Poderes do Tutor
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A audiência de conciliação e mediação como importante instrumento no sistema multiportas para a garantia do acesso à justiça
... Estagiário-docente na Toledo Prudente, atua como tutor de EaD (Ensino a Distância) na disciplina de Estágio Supervisionado II ... um representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, mas que não se confundirá, em princípio, com ...
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Las distintas modificaciones del codigo civil español y, su repercusión en la mujer y la familia
Desde la época romana siempre existió el Pater familias, conllevado tanto la familia y la mujer a respetarlo. Por lo que, tanto en el Siglo XIX, siguió existiendo la sumisión de la familia y, la mujer al cabeza de familia, hasta el periodo de la Segunda República Española. Llegado el periodo franquista la mujer y la familia retrocedieron en el tiempo quedando al amparo del marido. Hasta llegada...
... quien sometía siempre a un poder tuitivo del marido, del padre, del tutor", etc. Si bien nuestro Código Civil heredó en alguna medida esta concepci\xC3" ... : “Hasta el año 1975 el marido y padre dirigía por plenos poderes la vida de la familia podía exigir obediencia a la mujer, la ... -
Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... o autor for incapaz, será representado por quem de direito (pais, tutor ou curador). Se for menor entre 16 e 18 anos, será assistido por quem de ... no corpo da própria petição, firmada por advogado da parte com poderes para o foro em geral, não sendo necessário poderes específicos (STJ – ...
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Noções propedêuticas
... ou imoral, devem os menores não emancipados obedecer a seus pais ou tutor e cumprir os seus preceitos. [ ... ] ... SUBSECÇÃO III Divórcio ... ída pelo próprio governo e integrado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e da sociedade civil, que, após ampla discussão, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 1.964), a dispensa de colação (art. 2.006); a nomeação de tutor e curadores (arts. 1.729 e 1.774) entre outros (VELOSO, Zeno. Testamentos: ... compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes ... Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos ...
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A Dignidade da Pessoa Humana e as Internações Compulsórias Determinadas pelo Judiciário
"Enquanto direitos de defesa, os direitos fundamentais tutelam a esfera de liberdade individual do cidadão contra intervenção indevida do Estado e de particulares que venham a restringir o pleno gozo do seu direito de liberdade" "É de conhecimento público que o problema das drogas afl ige a sociedade de maneira geral, na medida em que reduz sensivelmente o discernimento dos usuários" "Ao lado das
... dos direitos fundamentais teria sido a limitação de todos os poderes do Estado, acompanhada do reconhecimento da supremacia da Constituição ... do usuário, mas a pedido de terceiro, podendo ser o familiar, o tutor, o cônjuge, um parente próximo ou o Ministério Público (art. 1.177, ... -
Artigos 791 a 798
... § 3º A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples regis-tro em ... inferior a 18 anos ele deverá se fazer representar pelos seus pais, tutor", curador ou, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho; isso \xC3" ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... rede, foi um dos artigos que mais gerou debate e discussão entre Poderes Legislativo e Executivo, cujo texto original não previa as mesmas ... consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro ...
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Responsabilidad ambiental administrativa: un análisis de la aplicación de los principios del derecho administrativo sancionador
En este artículo se hará un análisis jurídico y doctrinal del tratamiento de los principios constitucionales de la potestad sancionadora de la Administración y las diversas posturas doctrinales en el ámbito administrativo ambiental
... la Universidad Panamericana (campus México) Profesor ganador como Tutor en el primer concurso de Derechos Humanos en la práctica de Derecho ... fundamental, por lo tanto es exigible su cumplimiento ante los poderes públicos y caso de ser infringido por particular o un funcionario ... -
Reprodução humana assistida
... 1.775. § 2º Os poderes, deveres e responsabilidades do curador, assim nomeado, regem-se pelas ... no artigo 1.731 do Código Civil, que determina, na falta de tutor nomeado pelos pais, sejam os parentes consanguíneos os incumbidos ao ...
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Una década de vigência de La Convención de Nueva York en España y un anteproyecto de ley: hacia un derecho inclusivo
... , lamentablemente, el término “disminuidos” : “los poderes públicos realizarán una política de previsión, tratamiento, ... 670 CC), ni el tutor como representante legal puede otorgar testamento en lugar de la persona ...
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Legislação Complementar
... ção pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que ... cinco anos de idade, viver na dependência de ascendente, irmão ou tutor; c) se for cônjuge de brasileiro ou tiver a sua subsistência provida ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... e passivas, que inte-gram a relação processual (faculdades, poderes, deveres, ônus, sujeições etc.); “ser parte significa, então, ser ... , mas menos de 18, deverá ser representado em juízo pelo pai, mãe, tutor, curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... que o interessado de próprio punho ou por seu procurador com poderes específicos, sob as penas da lei, declarasse a veracidade da situação ... Exemplo: representação do incapaz pelo pai, tutor ou curador; ... d) Representação parcial: àquelas restritas a alguns ...
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Legislação para consulta
... ão de produtores rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de ... dependente civilmente incapaz será feito ao cônju - ge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a 6 ...
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Personalidade, capacidade e proteção da pessoa com deficiência na legalidade constitucional
... dos interesses em jogo, falte-lhe legitimação para agir, como o tutor para adquirir bens do tutelado 11 e o ascendente para alienar bem a ... de Direito Civil indica ser possível a “outorga ao curador de poderes de representação para alguns ... 53. Acerca da expressa alusão do ...
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Execução por Quantia Certa
... ção na pessoa do devedor, ou daquele que se encontre dotado de poderes expressos para recebê-la. Não vigora aqui, portanto, o princípio da ... As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador serão ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ê a possibilidade de atividade legislativa concorrente entre os poderes executivos da União, dos Estados-Membros e do Distrito Federal ... , mas menos de 18, deverá ser representado em juízo pelo pai, mãe, tutor, curador, ou, na falta deles, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... efeito de punição, pois, ao que consta, nenhum deles detinha poderes para adotar medidas contra ela. Deste modo, só com o conhecimento do ... do recorrente que, integrante de seu corpo docente, na qualidade de tutor, deveria zelar pela imagem dos demais colegas de trabalho e da própria ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... ãos ocupados e desocupados, livres e escravos e a família com os poderes marital e paternal 86 ... Existe, na natureza, uma ordem natural de ... Por isso, é necessário que seja protegido através da figura dum tutor que se ocupa da sua educação e aconselha-o e autoriza-o, com a sua ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II – pelo casamento; III – ... ato de vontade, mediante procuração (instrumento do mandato), poderes gerais ou específicos para que a outra (mandatário) pratique atos ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas ... ção do beneficiário, a eventual habilitação de procurador, tutor ou curador deverá ocorrer nos autos do processo, devendo a Vara do ...
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Inquérito civil público
... art. 5º da LACP, mas é fora de dúvidas que, sendo o MP o tutor natural de tais direitos, esse instrumento que lhe é exclusivo vem ... se devem ter em se evitar que a lei de improbidade e correlatos poderes que possui o parquet não sejam instrumentos de perseguição política e ...
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Citação e resposta do réu
... menos de 18 anos, deverá ser representado em juízo pelo pai, mãe, tutor, curador, ou, na falta deles, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ... à defesa do direito deste, salvo aqueles para os quais a lei exija poderes especiais (CPC, art. 105, parte final) ... Ser-nos-á lícito concluir, ...
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Dos atos processuais
... às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo ... - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III - os processos que a lei determinar ... Remissão: ...