Poderes do Tutor
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... ) no caso do discurso de qualquer outra pessoa não investida de poderes nomotéticos. 27 5.3 Jurisprudência local, Jurisprudência universal ... As normas do empregador, do pai, do marido, do tutor, são todas normas do soberano: se não o são, então não são tais nem ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Comentário de José Antônio ... (…) Todos os poderes que a lei lhe outorga são acompanhados do dever de exercê-los.” ...
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A função social da posse no Código Civil
... ção daqueles que titularizam a posse, bem como a compressão dos poderes dominiais, a evidenciar, um e outro aspecto, a posse como essa relação ... o pupilo (menor) não podiam começar a possuir sem a autoridade do tutor, porque não têm a intenção de ter, ainda que especialmente toquem com ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Físicas – CPF, ou, em conjunto com o de qualquer um dos pais, tutor ou curador. Porém, caso o filho incapaz esteja sob a responsabilidade de ... um sistema jurídico pautado pela separação e independência dos Poderes, que eventual pretensão ... CURSO DE IRPF ... da legislação de ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo ... ; a ação de alimentos; os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador (CPC, art. 215); 22 os processos que as leis esparsas ...
- Decisão monocrática nº 2014.04650856-70 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-11-2014
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... política do Estado Liberal, calcada na limitação e controle dos poderes políticos e garantias aos direitos individuais, a dimensão econômica e ... O tutor poderia, por razões pessoais inspiradas pela própria visão do mundo, ...
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Acórdão Nº 0020538-85.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. DEFEITOS INEXISTENTES. Caso em que o acórdão não contém os defeitos apontados pela embargante. Embargos de declaração rejeitados.
... poderes para dispensar empregados. Refere que, com a oitiva da testemunha ... diz respeito à inexistência de identidade de atribuições entre tutor externo e professores e ao fato de que os tutores externos não exercem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24318-82.2016.5.24.0005) 14-03-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS. TUTOR À DISTÂNCIA. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR ... 1 - O recurso de ... a isonomia (artigo 5º, caput), o princípio da separação dos Poderes (artigo 2º) e o postulado da proporcionalidade, além da eficácia e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24933-12.2015.5.24.0004) 29-08-2018
... PROFESSOR TUTOR DE CURSO À DISTÂNCIA ... RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ... ), a isonomia (artigo 5º, caput), o princípio da separação dos Poderes (artigo 2°) e o postulado da proporcionalidade, além da eficácia e ...
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Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... Com acerto Paulo Nader 5 afirma que “quando todos os poderes se reúnem na pessoa do proprietário, a posse se apresenta sem qualquer ... ocorre com o inventariante e o herdeiro, o curador e o incapaz, o tutor e o menor e no poder familiar. Merecem exame situações em que, ao nosso ... -
Processo
... grave”, pues la incapacitación total supone la dependencia de un tutor en todos los ámbitos de su vida y se aplica por un periodo indefinido sin ... Não há transferência de poderes do apoiado para o apoiador. Não há necessidade de registro da sentença ...
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Nascimento
... , para tanto é necessário que outorgue procuração com poderes específicos para declarar determinado nascimento ao registro, ou poderes ... relativamente incapaz independerá da assistência de seus pais ou tutor ( ... )” ... Provimento n. 16/2010, artigo 6º, § 4º: “O ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; (i.4) o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou ... Enquanto direito de propriedade, confere ao seu titular os poderes próprios do domínio, quais sejam, o uso, o gozo (ou fruição) e a ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... do ordenamento do desporto na relação laboral desportiva e seus poderes disciplinares. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 142-145 ... Marcos ... família de acolhimento ou num alojamento do clube, nomeação de um tutor no clube etc.) ... IV. fornecer à respectiva federação, no momento do ...
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Direito e ópera: estímulos a uma percepção sensível do direito
... Rosina vivia em Sevilha, sob a guarda de um tutor, Bartolo, que pretendia casar-se com ela 2 e mantinha-a quase prisioneira ... Mais que tudo, avulta o tema dos poderes literalmente jurisdicionais atribuídos ao conde. Evidentemente a ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... ês para a promoção de uma defesa da vigilância mútua entre os poderes como condição para a liberdade política e predominância da ... considero uma máxima insolente afirmar que o Estado é o tutor dos governados, que tem o direito de obrigar particulares a conduzirem bem ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; IV – exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das ... a coisa: I – em depósito necessário; II – na qualidade de tutor", curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou deposit\xC3" ...
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Petição Inicial
... juiz é competente quando, no âmbito de suas atribuições, tem poderes jurisdicionais sobre determinada causa” 486 ... A competência é ... Embora o Ministério Público seja o tutor oficial dos interesses coletivos, não significa que pode escolher como ...
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Da pessoa natural
... Enquanto a capacidade estabelece poderes para a aquisição e o exercício dos direitos, a personalidade revela-se ... O tutor não tem poderes para, voluntariamente, emancipar o tutelado. Dos autos ...
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Decisão monocrática Nº 165704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... impossibilidade ou ausência deles é que se pode transferir tais poderes-deveres a terceiros, como os avós ou outros membros da família extensa, bem como outras pessoas capazes de atuar como tutor ... É importante reafirmar que a norma do art. 318, III e VI, do ...
- Informativo, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE PREV Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2021. Disciplina o procedimento de conce
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Há necessidade de poderes especiais para o advogado propor queixa-crime? ... Resposta: Sim. A ... ídica, considerando que: a) Mévia tem 15 anos e não tem pais nem tutor; b) Tício é o tio de Mévia e tem a guarda de fato da sobrinha desde a ...
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Parte especial
... O artigo em comento concede poderes ao juiz de, ainda que no nascedouro da demanda proposta e, portanto, de ... III – o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , priorizando a palavra falada, com um significativo aumento dos poderes do juiz na direção do processo, imprimindo maior celeridade ao ... parte na causa; III – o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros ...