Poderes do Tutor
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Direito e ópera: estímulos a uma percepção sensível do direito
... Rosina vivia em Sevilha, sob a guarda de um tutor, Bartolo, que pretendia casar-se com ela 2 e mantinha-a quase prisioneira ... Mais que tudo, avulta o tema dos poderes literalmente jurisdicionais atribuídos ao conde. Evidentemente a ...
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Contratos em Espécie
... , no entanto, em conta que o contrato, puro e simples, não confere poderes de proprietário àquele comprador que não obteve a entrega do bem ... Valdemar P. da Luz ... d) o tutor, em relação aos bens do tutelado; ... e) o curador, em relação aos ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; IV – exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das ... a coisa: I – em depósito necessário; II – na qualidade de tutor", curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou deposit\xC3" ...
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Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... 9 FAORO, Raymundo. Constituinte ou Congresso com Poderes Constituintes? In: Constituição e Constituinte ... São Paulo: RT, 1987 ... ao ajuizamento de demandas perante o Judiciário – este tido como tutor" de uma sociedade órfã e desprotegida de recursos financeiros, do acesso \xC3" ... -
Petição Inicial
... juiz é competente quando, no âmbito de suas atribuições, tem poderes jurisdicionais sobre determinada causa” 486 ... A competência é ... Embora o Ministério Público seja o tutor oficial dos interesses coletivos, não significa que pode escolher como ...
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Da pessoa natural
... Enquanto a capacidade estabelece poderes para a aquisição e o exercício dos direitos, a personalidade revela-se ... O tutor não tem poderes para, voluntariamente, emancipar o tutelado. Dos autos ...
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Decisão monocrática Nº 165704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... impossibilidade ou ausência deles é que se pode transferir tais poderes-deveres a terceiros, como os avós ou outros membros da família extensa, bem como outras pessoas capazes de atuar como tutor ... É importante reafirmar que a norma do art. 318, III e VI, do ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... , considerada como forma de uma pessoa designar o seu próprio tutor, em caso de incapacidade futura 418 ... No presente trabalho, a ... às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais. Ou seja, as convenções processuais ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Há necessidade de poderes especiais para o advogado propor queixa-crime? ... Resposta: Sim. A ... ídica, considerando que: a) Mévia tem 15 anos e não tem pais nem tutor; b) Tício é o tio de Mévia e tem a guarda de fato da sobrinha desde a ...
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Dos recursos
... fazê-lo, devendo, em consequência, ser representada por seu pai, tutor ou curador, na forma da lei ... A CLT estabelece, em seu art. 792: ... Já os assessores jurídicos do Estado não possuem poderes de representação, porquanto essa prerrogativa pertence aos Procuradores; ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , priorizando a palavra falada, com um significativo aumento dos poderes do juiz na direção do processo, imprimindo maior celeridade ao ... parte na causa; III – o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros ...
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Parte especial
... O artigo em comento concede poderes ao juiz de, ainda que no nascedouro da demanda proposta e, portanto, de ... III – o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros ...
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Das partes e dos procuradores
... e passivas, que inte-gram a relação processual (faculdades, poderes, deveres, ônus, sujeições etc.); “ser parte significa, então, ser ... , mas menos de 18, deverá ser representado em juízo pelo pai, mãe, tutor, curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ...
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Dos procedimentos especiais
... Art. 553. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador serão ... o aspecto formal e mais com a necessidade de dotar o magistrado de poderes para outorgar a proteção possessória, mesmo diante de eventual escolha ...
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Autocuratela: Planejamento para o caso de uma incapacidade
... poderes que atribuirá ao outorgado, de forma a acautelar um aspecto vastíssimo ... Assim como os pais podem nomear o tutor nos termos do art. 1.729, pode a pessoa, enquanto capaz/dotada de ...
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Aluguel social e o direito à moradia
... próxima à residência de seu representante legal (mãe, pai ou tutor) ... Aqueles pressupostos, em uma análise trivial do déficit ... , implica em violação, sobretudo, do princípio da separação de poderes). 4 As políticas públicas destinadas às casas populares, como o ...
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A prática do novo júri
... nesta cidade, na Praça da Matriz nº 9, a quem confere todos os poderes, inclusive os da cláusula ad judicia, nesta ou em quaisquer ... 254, IV do CPP); ... XI – quem for credor ou devedor, tutor ou curador do réu ou da vítima (art. 254, VI do CPP) ... 3.3. Uma vez ...
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Legislação
... 1.775 ... § 2o Os poderes, deveres e responsabilidades do curador, assim nomeado, regem-se pelas ... Art. 2.040. A hipoteca legal dos bens do tutor ou curador, inscrita em conformidade com o inciso IV do art. 827 do ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Os poderes inerentes à propriedade ficam divididos entre os sujeitos da seguinte ... 1) Tutor e curador precisam de autorização judicial para dar em garantia bens do ...
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O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a delimitação da responsabilidade tributária do administrador
... ções tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração à leiǡ contrato social ou estatutosǤ É exatamente o que ... que não somente a relações contratuais eles se referemǤ O tutor que pratica ilícito no exercício da tutela comete um ato ilícito ...
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Fundamentos práticos das ações
... poderá ser o proprietário quanto o administrador ou quem tenha poderes específicos para locar, ou usufrutuário, ou os herdeiros do locador ... passiva: do proprietário do veículo causador do dano (o pai, o tutor, o empregador) ... Documental: a) boletim de ocorrência policial; b) ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... da família do menor e esteja este sob a direção do pai, mãe ou tutor, observado, entretanto, o disposto nos arts. 404 e 405 e na Seção II ... ção pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como ...
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Dos crimes contra a pessoa
... úblicas, com o combate ao crime organizado, notadamente quando os poderes instituídos locais tornam-se insuficientes nesse mister. 4. Se o crime de ... II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima; ... III - se a vítima é maior de 60 (sessenta) ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido ... III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o ...
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Principais atos de disposição processual
... Considerando que há procuração nos autos com poderes para desistir, homologo a desistência do recur-so interposto ... Nesse ... ódigo Civil), ainda que representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, não poderia realizar convenção processual ...