Poderes do Tutor
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Bens
... Quando somos donos de um carro, ao exercermos sobre ele os poderes derivados da propriedade (usar, fruir e dispor), tal utilização da coisa ... passará ao filho mais velho, se for maior, e, do contrário, a seu tutor ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... de repatriação e quando não tiverem cônjuge, nem parentes, nem tutor que pague por elas, as despesas de repatriação estarão a cargo do ... ção de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de propriedade, e “escravo” é o indivíduo em ...
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Legislação Complementar
... ção pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que ... ou dependente civilmente incapaz será feito ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a 6 ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... b) Aceitação pelo tutor ou curador: o herdeiro que seja incapaz (por idade ou qualquer outro ... ser feita por alguém com procuração outorgada pelo herdeiro com poderes especiais e específicos para esse fim que, embora não prevista em lei, ...
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Novo Código de Processo Civil
... 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72. O juiz nomeará curador ... atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido ...
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Novo CPC
... 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72. O juiz nomeará curador ... atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72. O juiz nomeará curador ... atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72. O juiz nomeará curador ... atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes" e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. Parágrafo \xC3" ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72. O juiz nomeará curador ... atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido ...
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El Derecho a Decidir de las Personas con Discapacidad: Dignidad, Igualdad y Capacidad
... en muchos casos trasladar la toma de decisiones de tipo personal al tutor o representante cuando se trata de derechos personalísimos que sólo ... en el derecho comparado que regulan instituciones como los poderes preventivos, la autotutela, instrucciones anticipadas, o el testamento de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ública, não conigura violação do princípio da separação dos poderes, haja vista não se tratar de ingerência ilegítima de um poder na esfera ... al a quo a practicar las diligencias necesarias para nombrar un tutor de dichos embriones en los términos de los arts. 377, 392, 397 inc. 8, ... -
Fundamentos práticos das ações
... poderá ser o proprietário quanto o administrador ou quem tenha poderes específicos para locar, ou usufrutuário, ou os herdeiros do locador ... passiva: do proprietário do veículo causador do dano (o pai, o tutor, o empregador) ... Documental: a) boletim de ocorrência policial; b) ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... a única política nacional de combate a fraudes trabalhistas nos poderes locais, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O Supremo ... tutor, curador etc. Essa responsabilidade é fundada na culpa in vigilando ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... mulher e esteja esta sob a direção do esposo, do pai, da mãe, do tutor ou do filho ... Parágrafo único. (Revogado) ... COMENTÁRIO: ... ções públicas direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Art. 3º ...
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Aumento da pena
... , padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título ... poderes e deveres que decorrem da tutela e da curatela (Magalhães Noronha) ...
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Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... e, ao mesmo tempo, um objetivo de toda a coletividade e dos poderes constituídos) é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia ... de suspensão da liminar é sempre obrigatória, por ser ele o tutor natural dos direitos difusos e coletivos (CF 129 III; LACP 5.º § 1.º; ...
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Construcción y horizontalización del conocimiento de los magistrados latinoamericanos
... , las disciplinas suministradas por la computadora, con o sin tutor, la posibilidad de contenido “on line” y una infinidad de formas hacen ... plano jurídico- objetivo, normas de competência negativa para os poderes" públicos, proibindo fundamentalmente as ingerências destes na esfera jur\xC3" ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... a guarda física do filho se concentram em um dos pais, abrangendo poderes de reger a vida do filho, dirigir-lhe a criação e educação, deliberar ... , tais como o reconhecimento de filho em testamento, nomeação de tutor para os filhos menores, entre outras hipóteses. A morte da pessoa natural ...
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Artigos 791 a 798
... poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples regis-tro em ... inferior a 18 anos ele deverá se fazer representar pelos seus pais, tutor", curador ou, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho; isso \xC3" ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 1.964), a dispensa de colação (art. 2.006); a nomeação de tutor e curadores (arts. 1.729 e 1.774) entre outros (VELOSO, Zeno. Testamentos: ... compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes ... Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos ...
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A responsabilidade civil das pessoas com deficiência e dos curadores após a Lei brasileira de inclusão
... que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas ... à pessoa com deficiência, quanto para lhe atribuir direitos, poderes e responsabilidades. 19 ... Nestes casos, os cuidadores devem responder ...
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Cidades inteligentes: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana
... atividade política romana também diria respeito à relação entre tutor e pupilos, alicerçada no próprio direito privado romano. Nesse ... (2008) – concede ao soberano, ou seja, ao administrador público, poderes demasiados, além da razoabilidade, e por vezes maculados até de ...
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O Advogado Dativo à Luz do Estatuto da OAB
... ão de tais profi ssionais e, fi nalmente, o desrespeito com que os poderes constituí- ... Book Alexandre Figueiredo.indb 11 29/09/2015 13:41:40 ... tutor dativo ou curador dativo para que se distingam do tutor e curador ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... 1.630 ss. do CC) e, na ausência ou impossibilidade destes, um tutor (arts. 1.728 ss. do CC) ... Nos últimos anos, avolumaram-se críticas ... -se a incapacidade absoluta e relativa no tocante à extensão dos poderes do representante legal. Cria-se, portanto, a necessidade de se ter atores ...
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Alimentos
... para o sustento do filho (ainda que em concorrência com o tutor ou guardião) ... Ressalte-se ainda que, muitas vezes, quando o(a) ... processo, é relevante para que sejam corretamente delimitados os poderes, ônus, faculdades, deveres e responsabilidades daqueles que vierem a ...