politica de saude mental no brasil
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Primeiro, trazemos a ideia de política pública. Para isso, Latour (2004), em uma visão ... assim, políticas universais nas áreas de saúde", educação, trabalho, dentre outras ... A pol\xC3" ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em ...
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INTERFACES ENTRE GÊNERO E SAÚDE MENTAL ABORDADAS POR ESTUDOS QUALITATIVOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS: FOCO NAS EXPERIÊNCIAS SUBJETIVAS
... Desde a década de 1970, está em curso no Brasil a chamada Reforma Psiquiátrica, processo que visa a construção de um ... No interior desse contexto, a Política Nacional de Saúde Mental brasileira (materializada especialmente pela ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... em decorrência de deficiência física ou mental"” (Artigo 1(b)). 4 Por quase trintas anos — at\xC3" ... 6 Como exemplo de uma política voltada especificamente para esse grupo de ... saúde e segurança no ambiente de trabalho (Artigo 27, ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... , por doença men tal ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ... O interessante é que no Brasil se o agente ativo for condenado por vadiagem ... mental incompleto (funda-se em política criminal e tem critérios científicos) ... A lei refere-se à perturbação da saúde mental como motivo determinante de uma ...
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Ordem social
... : i) seguridade social (que compreende a saúde, a previdência social e a assistência social); ... úde; • participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento ... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Fala-se todo o dia de política ( ... ) Ora-se a propósito de tudo, menos a ... a profissão de Agente Comunitário de Saúde; n. 10.508, de 10.7.2002, regula a profissão de ... ão que tenha deficiência intelectual ou mental como dependente e determinar o pagamento do ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... constitucional, mas o faria com reserva mental. Em 1842, as posições mudariam e Costa Cabral ... , melhorar as condições sanitárias e de saúde públicas 470 , implementar o progresso com ...
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O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil ? da legalização da exclusão à dignidade humana
... experiência, o presente estudo realça as políticas públicas de saúde mental, contrapondo-as às ideologias políticas e sociais de cada momento ... Também não há política na área da Saúde que não se embase nos direitos e garantias do ...
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Alimentos
... uma pessoa, tais como moradia, educação, saúde, etc. De acordo com CAHALI, “adotado no direito ... Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... – O Estatuto do Idoso, cumprindo política pública (art. 3º), assegura celeridade no ... PROBLEMAS QUANTO À SUA SAÚDE FÍSICA OU MENTAL. Os pais não têm obrigação de fornecer ...
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Políticas públicas judiciárias
... ampliação de direitos e de mudança política, a sociedade demanda aprimoramento do Estado ... Políticas judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas ... Em tempos de crise mundial na saúde, pela propagação de um vírus que transforma os ... ção, atentado à higidez física e mental dos presos nas mais diversas irregularidades ...
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A ética e os custos sociais da 'reforma psiquiátrica
... readquirem pleno direito de cidadania política e c/V/'/." (1) ... " ... it is not difficult ... a chamada "Reforma Psiquiátrica" no Brasil, bem como as leis estaduais em conseqüência ... In: ENCONTRO ÍTALO-BRASILEIRO DE SAÚDE, 18-21 jun. 1989, Salvador (BA), Saúde mental: a ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Pessoas Naturais
... Constituição da República Federativa do Brasil ... CLÓVIS BEVILÁQUA anota que “pessoa ... que “la existencia de un trastorno mental, aunque sea grave, no puede ser la única razón ... ônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto ... Por ser medida ... Desaparecimento em razão de atividade política ... A Lei 9.140, de 4.12.95, reconhece como ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... , uma vez que o alinhamento da política de saúde à proeminência do privado sobre o ... ção das políticas públicas de saúde no Brasil tem se seguido de uma constatação de ... “[ ... ] melhor estado de saúde física e mental possível de atingir” (ONU, 1976) ... No ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... nitidamente na organização social e política dos povos, onde já se vê nas cidades-estados da ... com os problemas da população, da saúde e do urbanismo… trata-se de utilizar o espaço ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ... , o hábito da ociosidade, a alienação mental, a perda paulatina da aptidão para o trabalho, o ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... a concorrência entre as pessoas, agrava a saúde, a qualidade de vida do trabalhador, gesta uma ... ção de 1988, no que se refere à política" de responsabilidade social direcionada à inserç\xC3" ... as pessoas, a desesperança, o adoecimento mental, além de “mutilar” fisicamente milhares de ... éricos e latinoamericanos, dentre eles o Brasil, em que se intensifica “a fábrica do sujeito ... -
Meio ambiente do trabalho
... 200), que “ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos ... aridez inicial de trabalhos jurídicos no Brasil que discorressem sobre o tema meio ambiente do ... , que disponibilizam sua energia física e mental" para o benefício de outrem, inseridos em uma din\xC3" ... p. 02), tal distinção é antes política que jurídica, tendo o princípio da precaução ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... ça pública, ao regime penitenciário, à saúde, à educação, ao meio ambiente e urbanístico ... Como já se afirmou, “é um novo modelo mental que se desenvolveu e se consolidou com uma ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... fins estatísticos de planejamento da política de segurança pública ... Um dado ... à legislação em vigor a respeito da saúde mental do policial civil diante de situações de ... ífica e funcional aos peritos criminais no Brasil. Além disso, a Corte observa a existência de ...
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'Não somos máquinas!': Saúde Mental de Trabalhadores de Saúde no contexto da pandemia covid-19
Este estudo possui o objetivo de analisar a organização, as condições, as vivências e os processos laborais de trabalhadores de saúde durante a pandemia por COVID-19 no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de métodos mistos, que um questionário com questões abertas e fechadas, aplicado entre maio de 2020 e junho de 2021. Os dados foram analisados através de estatística simples e análise temática....
... de trabalhadores de saúde durante a pandemia por Covid-19 no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de metodologia mista, que teve como instrumento ... 78 – 100 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 20 - Nº 48 - Mai./Ago. de 2021 ... -
Acórdão nº0002695-49.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 02-05-2023
... , de acordo com a poltica nacional de sade mental, reconhecimento judicial, desde j, requerido ... dos fundamentos da Repblica Federativa do Brasil (art.1, III, da CF), portanto, todos os entes ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... inclusive ser observados como problemas de saúde pública de extrema relevância e que devem ser ... de forma significante o desenvolvimento mental" e psíquico bem como o físico quando das consequ\xC3" ... 22. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma ... Direito e Política ... Itajaí-SC, v. 12, n. 1, jan./abr. 2017, p ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição ... aos resultados ou efeitos da operação mental desenvol-vida pelo intérprete 257 ... Em ... de São Paulo com base no grave estado de saúde da representante da exequente), revogando a ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já ... à soberania); b) subjetivo (motivação política); e c) misto. No Brasil, vigora o último ... : o delito de periclitação da vida ou saúde de outrem – art. 132, que só ocorre se, no ... se trata de uma técnica de eliminação mental: causa é todo fato eu, suprimido mentalmente, o ...
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Apêndice I. Breves apontamentos sobre saúde mental e universidade em tempos de pandemia
... No Brasil", a Portaria nº 454 do Ministério da Saúde declarou estado de transmiss\xC3" ... articulada, percebe - se que a crise sanitária, que é também política", econômica e ambiental, escancarou desigualdades e fragilidades. Em rela\xC3" ...