poluição do solo e suas consequencias
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Condomínio edilício
... ambiente, a elevação dos níveis de poluição do ar e sonora, os congestionamentos de ... 1.331, § 1°). Reputa-se comum o solo, a estrutura do prédio (suas fundações, ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... metodologia científica capaz de tornar suas ... conclusões algo além de meras ilações e ... para a biota benéfica, e contaminando o solo, a água e a ... atmosfera do ecossistema. O ... para evitar a poluição das águas de superfície e das águas ... -
A municipalização do licenciamento ambiental: uma análise da legislação ambiental vigente no município de diamantina ? minas gerais
... , bem como a instalação e operação de suas atividades, levando-se em consideração as ... ção ao meio ambiente, combate à poluição e proteção da fauna e flora ... O art. 23, ... , águas superficiais e subterrâneas, ar, solo, subsolo e recursos não renováveis do ...
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Decisão Monocrática nº 5011715-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Julio de 2017
... , até que se comprove a cessação da poluição e da degradação do meio ambiente. Pleiteia que ... diminuição da qualidade da água, do solo e da vegetação existentes na propriedade: ... O ... para determinada área, considerando as suas aptidões, intenção de uso e fragilidade dos ...
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Direito Ambiental
... permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; ... II. poluidor a pessoa física ou ... III. poluição a degradação da qualidade ambiental resultante ... âneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a ...
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Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... dos recursos (a matéria prima base: solo e água) que o agronegócio dispõe para a ... permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.” ... Com efeito, a Política Nacional ... ção do meio ambiente e controle da poluição ... Ademais, por força do art. 23, incisos ...
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... como o Poder Público pode direcionar suas ações em benefício da garantia ao meio ... O maior efeito é a poluição zero, mesmo sabendo que isso é impossível. No ... O uso de agrotóxicos contamina o solo, a água e os alimentos, além de contribuir para ... -
Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... tema ambiental municipalista, e o alcance de suas" ações, são de suma importância. No aspecto pr\xC3" ... ção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das ... se verifique a origem da contaminação do solo na região. 3. Recurso não provido (MINAS ... -
Direito Constitucional
... parlamentar, já que esta, no campo de suas opções políticas, há de respeitar os direitos ... do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano ... Está correto o que se afirma ... objetivo melhor administrar a chamada poluição visual, então excessiva no referido município ...
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Responsabilidade civil do estado quanto aos incêndios florestais do norte de minas gerais
Os incêndios florestais são queimadas descontroladas e de grandes proporções que ocasionam danos e impactos significativos ao meio ambiente, gerando consequências a curto, médio e longo prazo. Neste contexto, esta pesquisa visa analisar a responsabilização civil do Poder Público quanto aos danos ambientais advindos dos incêndios florestais acometidos no norte do Estado de Minas Gerais. Para tanto,
... ável, e nem mesmo a proporção da poluição do ar, dos rios, sonora e, do crescimento do ... denomina por natureza, compreendido pelo ar, solo, ecossistema, meios aquáticos, todo tipo de ... permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” 389 ... Para que a legislação ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... a reparação civil de danos mesmo quando suas extensões não são passíveis de conhecimento ... industrial (como o custo resultante da poluição) devem ser internalizados, isto é, levados à ... danno non patrimoniale deve essere risarcito solo nei casi determinati dalla legge (Cod. Proc ...
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Regularização fundiária urbana
... as regras de vedação do parcelamento do solo dispostas no art. 3º, nem deixar de atender aos ... ção ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, ... área a ser regularizada, nos quais constem suas medidas perimetrais, área total, confrontantes, ...
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Patologias e vícios construtivos
... V, da Constituição Federal e artigo 48 de suas Disposições Transitórias, que estabelecem, ... , assim em razão dos materiais, como do solo ... Este prazo de cinco anos é de garantia, ... Ocorre devido à poluição, umidade do ar, etc., gerando um caminho ...
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Decisão da Presidência nº 777896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... ção ao meio ambiente, combate à poluição e preservação das florestas (art. 23, VI e VII ... e de infiltração de água no solo e ameaçam a preservação de espécies vegetais ... a poluição e a erosão em qualquer de suas formas; II preservar e restaurar os processos ...
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Acórdão Nº 5025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... beneficiário e a não poluição da água ... mantiverem ... isentos da ... fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ... proteção do meio ... pelo Estado do Mato Grosso do Sul em suas" informações, ao ... fundamento de que a ofensa \xC3" ...
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Direito Administrativo
... o gestor público a, no exercício de suas atribuições, praticar todos os atos que não ... ício da fiscalização da ocupação do solo urbano, o poder público municipal, observadas as ... respiratórios, agravados pela poluição dos grandes centros urbanos, postula, junto à ...
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Processos de Definição dos Riscos no Licenciamento Ambiental do OSX-Estaleiro/SC: uma perspectiva das comunidades envolvidas
Neste artigo buscou-se compreender o processo de definição dos riscos por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa documental. A teoria da sociedade de...
... Livre e Esclarecido e o sigilo de suas identidades foi preservado ... 282 ... ência de efeitos relacionados com a poluição da água, do ar e do solo. Entende-se, portanto, ... -
Percepções socioambientais de inundações: reflexões sobre o risco
Estudar a relação ser humano com seu ambiente é uma tarefa difícil. Com a evolução cada vez mais acelerada da espécie, o ser humano adquiriu muitas habilidades e conheceu novos avanços científicos em prol de seu benefício, porém causou desequilíbrios ambientais alarmantes. Nesse contexto, observa-se uma crise planetária, a transformação da natureza foi notada ao longo do tempo, até na própria...
... de inundações e através deles, com suas percepções é possível identificar como é a ... a terra dificulta a absorção de água pelo solo.” MR C “Lixo nas ruas e terrenos que entopem ... conseguiu causar ao nosso planeta, poluição dos rios, desmatamento de árvores e etc.” MR ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... as pessoas, os produtos químicos e a poluição causada estão levando a uma crise ambiental sem ... os atores que estão no poder acabam impondo suas visões acerca do tema da sustentabilidade, ... o emprego de fogo para limpeza e preparo do solo na área rural do município para fins de ... -
O direito ambiental em perspectiva: Da hermenêutica-sistêmica ao saber ambiental
... Ainda assim, suas teorias e experiências são atividades preciosas ... II, a lei exige a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar. Atente-se que ... poluição das águas, esgotamento do solo, devastação das ...
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Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... 54, que dispõe sobre “ causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ... permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas ” ... O desafio é integrar a noção ... No mesmo sentido, a Lei de Parcelamento de Solo Urbano – Lei nº 6.766/79 – prevê figu- ...
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Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... óleo; produção de petróleo no mar; poluição dos oceanos, responsabilidade do Estado Costeiro ... dessas estruturas em diferentes momentos de suas atividades será necessário ... 4 RO TAIN, ... durante os quais elas estão conectadas ao solo ... 21 INTERNATIONA MARITIME ORGANIZATION ... -
Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional
A inovação tecnológica causa inquietações entre preservar os valores de sustentabilidade ou atender à pressão de agentes econômicos pela exploração do “novo”. Com esses pressupostos, utilizando-se o método dedutivo, serão analisados os desafios da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional. Considera-se que esses temas estão relacionados a valores e a direitos fundamentais do...
... em várias manifestações como na poluição, no esgotamento progressivo de recursos naturais ... , desde que tais usos permaneçam dentro de suas possibilidades técnicas [ ... ] a dominação se ... ário de primer orden, ya no puede pensar solo en si mismo. (JONAS, 1997, p. 36) ... Enquanto ... -
O Fundamento e a Finalidade Extrafiscal dos Tributos Ambientais / The Basis and Purpose of Environmental Taxes
A sociedade da “pós-modernidade” é caracterizada pelos grandes avanços da tecnologia, pela grande produção de riquezas e pelo suposto “domínio” do homem sobre a natureza, é uma sociedade que ao mesmo tempo encontra-se marcada pela proliferação de riscos e de ameaças. Um dos principais problemas que tem afrontado a humanidade no final do século XX e princípios do século XXI é o acelerado processo...
... recursos naturais e pela conseqüente poluição e deterioração do meio ambiente. Na atualidade, ... humanos e os recursos naturais (água, ar e solo). Assim, podemos afirmar que estamos diante de um ... íbrio ambiental em função do homem e das suas necessidades.10 ... Ora bem, é importante ... -
Projeto de revisão da Lei de parcelamento do solo urbano
... suas ações; ... VII acesso universal aos bens ... IV onde a poluição ambiental comprovadamente impeça condições ...