Poluição dos alimentos
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Meio ambiente e tutela jurídica
... exacerbado das florestas e demais formas de vegetação, com a poluição do ar nos centros urbanos, com o desperdício dos recursos naturais não ... , produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, entre outros ... Nos termos da lei, trata-se de uma ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... de um mercado para a externalidade - como um índice máximo de poluição admitido o qual pode ser vendido, tal como ocorre no mercado de carbono -, ... , principalmente os mais jovens, vêm trocando a produção de alimentos pelo trabalho nas empresas mineradoras. Todavia, devido à sua baixa ... -
Decisão monocrática Nº 1351085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... MATADOURO/ABATEDOURO DE SUÍNOS. POLUIÇÃO SONORA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DURANTE O PERÍODO DE DESCARREGAMENTO DE ... , a industrialização, o processamento e a comercialização de alimentos com qualidade, e serviços" ("ut" Estatuto Social incluso à fl. 385) ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... tem sido muito importante e uma forte aliada no combate à poluição, ao desmatamento e à falta de cuidado com o meio ambiente em geral. E, ... ainda viverem sem o mínimo de dignidade humana, privados de alimentos, de saúde, de educação, de moradia etc., não haverá meio ambiente que ... -
Decisões Monocráticas nº 1211377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada poluição ambiental relacionada à aplicação irregular de agrotóxicos em área da ... Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Reclte.(s) : Itambe Alimentos S/A ... adv.(a/S) : Renata Arcoverde Helcias e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) ...
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Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da...
... os entes federais a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas (BRASIL, 1988). Claramente recepcionando a ... A saúde e o bem-estar do homem, a garantia de alimentos, o desenvolvimento industrial e o equilíbrio dos ecossistemas estarão ... -
O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... as questões econômicas do que com a finalidade de produzir alimentos de qualidade preservando a natureza. Não há método de interpretação ... de se determinar entre as diferentes prováveis fontes de poluição de uma mesma substância, ou seja, qual delas realmente cau sou o dano ... -
Biodiversidade
... Nesse texto, coloca-se a poluição ambiental como causa direta de “danos graves e irreparáveis aos ... de bens tangíveis básicos para a subsistência do homem, como alimentos e plantas medicinais, passando pelos serviços ecossistêmicos que apoiam ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... , visando à preservação da flora e da fauna, evitando-se a poluição do ar e das águas ... Duas leis específicas dispõem sobre a ... XXI, o país não mais seria autossuficiente na produção de alimentos”. Entre os efeitos maléficos da expansão urbana com baixa densidade ...
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Política Internacional
... ços dos produtos agrícolas e à criação de estoque mundial de alimentos, com o objetivo básico de controlar a volatilidade e a especulação com ... ção ambiental, inovação tecnológica e monitoramento de poluição. No fim daquele ano, por ocasião da visita do vice-presidente Joe Biden a ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ordem publica internacional a regra que da ao filho o direito a alimentos ... Art. 60. A capacidade para legitimar rege-se pela lei pessoal do ... de exploração e aproveitamento dos recursos na Área; 4) “poluição do meio marinho” significa a introdução pelo homem, direta ou ...
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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a tributação
O presente artigo tem como tema a tributação e a Agenda 2030. Buscar-se-á verificar de que forma a tributação poderá contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Assim, primeiramente, analisar-se-á no que consiste tais objetivos e qual a sua importância; em seguida, a capacidade de atuação da tributação
... e, ainda mais importante, que não haja a tributação de alimentos e produtos básicos, a fim de que haja uma redução do seu custo e ... familiar, a produção livre de agrotóxicos diminui a poluição do solo e das águas ... O objetivo 7, relacionado ao acesso à energia ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS". CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO PESSOAL (PRISÃO) E COERÇ\xC3" ... BARULHO EXCESSIVO. POLUIÇÃO SONORA CONFIGURADA. CONSTRUÇÃO DE TERRAÇO E CHURRASQUEIRA EM ...
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Sustentabilidade ambiental na sociedade contemporânea e consumista
... de que o poluidor deve, em princípio, assumir os custos da poluição, tendo em vista o interesse público, sem ... 34 Curso de Direito ... que o cidadão tenha as seguintes ações: • Consumir alimentos orgânicos, que além se serem mais saudáveis não contaminem o meio ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... seu exaurimento; os Estados devem combater todas as formas de poluição, especialmente a marinha ... Nas décadas seguintes, de modo geral, se ... ém de resultar em diversas mortes causadas pela falta de água e alimentos. Resolveram voltar para as terras tradicionalmente ocupadas e se depararam ... -
Padrões ambientais
... ósito.1Nem sempre a ocorrência de degradação ambiental ou de poluição é visível a olho nu. Há casos em que é necessária a análise ... de uma substância presente no ar, na água, no solo ou em alimentos ao longo da vida, sem efeito deletério comprovado à saúde humana ...
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Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... ção de agrotóxicos e organismos geneticamente modificados, poluição da água, do ar e do solo, passaram a ser temáticas enfrentadas ... em matéria de rotulagem, transporte e conservação de alimentos; na política em relação aos alimentos geneticamente modificados; na ... -
Apontamentos sobre as cidades sustentáveis — II
Apontamentos sobre as cidades sustentáveis — II
... ústria no Brasil, hoje o segundo maior exportador mundial de alimentos, cobra um preço alto do ambiente ... Em 31 de julho de 2021, cuidei das ... Um desses aspectos é a poluição do ar e seu reflexo na saúde humana e no aquecimento global. A rápida ... -
A gestão econômica das commodities na Índia e no Brasil em face do direito ambiental
Países estruturados juridicamente de forma democrática, possuidores de grande população, com grande área territorial, muitos recursos naturais, importante economia, mas de pobreza persistente e corrupção generalizada, a Índia e o Brasil guardam compatibilidade no que se refere à gestão de suas commodities em face de um sistema normativo constitucional superiormente definido por uma ordem econômica
... quadro econômico mundial, quando os “preços globais dos alimentos" tiveram a maior margem de aumento em dez anos” 11 , em que medida a gest\xC3" ... , erosão do solo, sobrepastoreio, desertificação, poluição do ar por efluentes industriais e emissões veiculares, poluição da ... -
O uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito: uma questão de alteridade
Este artigo tem como objetivo geral analisar quais as consequências da decisão de liberar ou não o uso dos transgênicos, levando em consideração os instrumentais da análise econômica do direito (AED) que estabelecem que os homens respondem a incentivos. Para isso, foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) definir transgênicos; b) abordar os argumentos sobre as vantagens e desvantagens
... ão da disponibilidade, da produção e da comercialização dos alimentos e, sob esse aspectos, estão inseridas discussões em torno da quantidade ... que a utilização desses contribuiria para a redução da poluição do meio ambiente, já que haveria uma redução substancial da ... -
A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... Aceitá-lo implica referendar tese de que, quanto maior a poluição ou a degradação, menor sua reprovabilidade social e legal, acarretando ... Assim como um pedido de alimentos não pode esperar, assim como uma cirurgia para salvar o paciente não ...
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Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e atutela do direito penal econômico
O presente artigo propõe-se a analisar o Projeto de Lei da Câmara 34/2015, principalmente sua justicação e a nova redação dada ao artigo 40 da Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/2005). Além disso, é feita uma exploração da forma como a Lei de Biossegurança trata o acesso à informação aos consumidores sobre os Organismos Geneticamente Modicados (OGMs). Estabelecidos os marcos legais, inicia-se...
... A atual redação do seu artigo 40 prescreve que todos os alimentos ou ingredientes, destinados ao consumo humano ou animal, que contenham ... , que pode ser alvo dos OGMs, como, por exemplo, por meio da poluição genética, demonstrando que, enquanto se empreende esforços na defesa do ... - Mudança climática está contribuindo para o aumento de superbactérias, diz novo relatório da ONU
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Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... São elas: “i) fornecimento de alimentos à população; ii) fornecimento de capital para a expansão do setor não ... recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição ... Ademais, por força do art. 23, incisos VI, VII, VIII, da CRFB/88, ...
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Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... no Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxicos em Alimentos, publicado pela ANVISA, infere-se que pela existência de dúvida ... A poluição do ar alcançou um nível intolerável no mundo industrializado moderno ...