Poluição pela agricultura
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de modo a prejudicar as garantias previstas pela presente Convenção ... Art. 9 – 1. A ... ção sobre o Benefício de Velhice (Agricultura), 1933; a Convenção sobre o Benefício de ... segurança do navio e prevenção de poluição tenham recebido treinamento adequado, inclusive ...
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Águas
... hídricos limitados e protegê-los da poluição ”. 2 A Agenda 2030 , por sua vez, estabeleceu ... regiões, seja pelo excesso de uso, seja pela baixa disponibilidade desse recurso. Daí a ... derivações, para as aplicações da agricultura, da indústria e da higiene, utiliza a expressão ...
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Dano moral coletivo e direito ambiental
... A poluição do ar, das águas, da terra são fatos que ... águas persistirão, inviabilizando a agricultura e retirando da comunidade de Bento Rodrigues, ... da responsabilidade, que perpassou pela imposição da própria força na antiguidade; ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... agrotóxicos, considerando-se que a agricultura brasileira centra-se em um modelo de ... agrícolas” ainda é bastante propagada pela indústria de pesticidas. Para ... 10 ALMEIDA, ... por agrotóxicos e fertilizantes e a poluição por metais pesados associados ao cimento e à ... -
Dos crimes contra a incolumidade pública
... érito ex officio , não foi recepcionado pela Constituição Federal. Hoje, o sistema ... pelos crimes de inundação, poluição e não cumprimento de obrigação de relevante ... espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ...
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A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... A poluição atmosférica aumentara e a degradação do ... Em 1996, essa norma foi substituída pela Directiva 96/82/EC, denominada Diretiva Seveso e ... : população, energia, agricultura, comércio interno e exterior, saúde, áreas ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... ção espacialmente desigual da poluição e degradação ambiental (BULLARD, 2004). Dessa ... centro da cidade, e em atividades de agricultura e pesca nas regiões afastadas, como foi o caso ... -
Princípios informadores do direito ambiental
... uma resposta às necessidades experimentadas pela sociedade, que decidiu ser o momento de mudanças ... , melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável ; assegurar uma vida saudável, ... a combater, seja a pobreza, seja a poluição, a seca, ou ainda a reconstrução de um Estado ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... deveria ser, em última instância, arcado pela Empreiteira de Construção, a menos que o atraso ... que tenham sido utilizados para agricultura ou como propriedade residencial, escritório ou ... A poluição ambiental preexistente no local do empreendimento ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... ável, no Direito brasileiro”, aprovado pela FAPERGS, Edital ARD n. 04/2019. 2 Doutora e ... (e há, ainda, outras questões, como a poluição do ar e das águas, a insegurança alimentar, a ... sua matriz energética, fortalecer a agricultura" de baixa emissão de carbono, promover novos padr\xC3" ... -
Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... Fabrício Muraro Novais ... Doutor pela PUC – SP. Bacharel em Direito pela USP – ... para entender a nova realidade da agricultura, criando o termo agribusiness , e definindo-o ... ção do meio ambiente e controle da poluição ... Ademais, por força do art. 23, incisos ...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Agricultura, Pecuária e Abastecimento baixar normas ... meios capazes de eliminar os riscos da poluição decorrentes dos processos da industrialização, ... VII - possuir, quando exigido pela norma específica do produto, biotério, cujos ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... Pós-doutor pela Universidade de Coimbra e Doutor em Direito pela ... , como a nocividade contra a agricultura e a saúde pública 32 ... A despeito de ... ção com os riscos causados pela a poluição do ar e da água, pela disseminação de ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... 392-A da CLT com a redação dada pela Lei 12.873/2013, independentemente da idade da ... O princípio não permite a poluição, conduta absolutamente vedada e passível de ... ção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações ...
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Exploração mineral e desenvolvimento humano: uma análise acerca da aplicação de recursos públicos oriundos da exploração mineral no município de Pedra Branca do Amapari
Pretende-se neste estudo analisar a exploração mineral no Município de Pedra Branca do Amapari a fim de verificar se a aplicação das receitas oriundas dessa atividade contribuiu para o cumprimento do desiderato constitucional do desenvolvimento humano e da função social dessa relevante atividade. A partir da perspectiva teórica do direito ao desenvolvimento e da dignidade da pessoa humana,...
... Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de ... aves e nem se pode plantar porque a agricultura não prospera ... Neste passo, oportuna a ... e ao meio ambiente, por conta de poluição de rios, mortandade de pássaros e peixes e da ... -
Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... Com a crise da agricultura, a urbanização alterou rapidamente o cenário no país. A população se ... recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição ... ambiente, proteção das paisagens naturais notáveis, combate à ...
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Decisão monocrática Nº 1472773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... ários interpostos pelo Rio Grande do Sul e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - ... ÓRGÃOS FEDERAIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; AGÊNCIA NACIONAL DE ... - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; (…)” ...
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Energia elétrica através de fontes renováveis
... É trazido como um crime a geração de poluição, previsto no artigo 54 104 ... prosumers são os principais responsáveis pela inovação de produtos. São capazes também de ... ável capaz de atender a demanda da agricultura familiar, possuindo um impacto positivo nos ...
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ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma...
... Mestra em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP); Doutora ... de conservação e proteção contra poluição e ... ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO ... Saneamento Ambiental e Secretaria de Agricultura e Abastecimento; ... III - o parcelamento do ... -
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... ça interfederativa e multinível, dada pela interação local-global, com vistas à ... esteve sob a égide do Ministério da Agricultura, por seu Instituto Brasileiro de Desenvolvimento ... ambiente e combater a poluição sob todas as suas formas, segundo os ditames ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... pela Alesp do Regimento Interno do Conselho de ... Antigo Oriente excelente para agricultura, exatamente num local onde a maior parte ... das ... A poluição do meio ... urbano constituía meio favorável ...
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Acórdão Nº 1206535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... poluição nos seguintes termos: o ... Município é ... - Compete ao Serviço da Secretaria da Agricultura e ... Vigilância Sanitária, ou qualquer outro ... -ambiente: ... I - Pela primeira autuação, multa de 50% (cinquenta) de ...
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Desenvolvimento de Competências para o Emprego Verde na Agricultura no Brasil
O trabalho tem como tema o emprego verde, com ênfase no desenvolvimento de competências na agricultura no Brasil, em razão das mudanças nos processos de produção e consumo em vários setores, inclusive a agricultura. Assim, tem por objetivo verifi car a oferta de programas de formação profi ssional para agricultura no contexto do emprego verde, tendo em vista a Política Nacional de Educação...
... de trabalho e na necessidade de outras competências não exigidas pela formação profissional tradi-cional. Estima-se que oito setores serão ... ão criados, como na fabricação de dispositivos de controle de poluição adicionados a equipamentos de produção existentes ... Segundo, alguns ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... 1 Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ... ções com a guerra nuclear e com a poluição do ambiente por produtos químicos, vinculando-os ... ção dos pássaros úteis para a agricultura (VARELLA, 2009). Em geral, segundo o Ministério ...
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ... indenizar pelos danos decorrentes da poluição. Com efeito, a extensão e a profundidade desse ... NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA ...