Poluição pela agricultura
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ... indenizar pelos danos decorrentes da poluição. Com efeito, a extensão e a profundidade desse ... NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA ... -
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e ... na preocupação com o combate à poluição em todas as suas formas, de modo a evidenciar e ... e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável: visa combater a fome e garantir o ... -
Sistema nacional do meio ambiente (sisnama)
... desse dispositivo constitucional, alterado pela EC nº 53, de 2006, estabelece que leis ... ção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das ... , em 2019, 3 para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e para o recém-criado ...
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... étodos de produção e trabalho que atendem pela promoção de resultados simultaneamente ... exemplos de Ernst Gostch (2016) com a agricultura sintropica e o projeto de permacultura, em Tucano ... químicos, a poluição das águas, bem como a produção industrial sem ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... Unidos da América (EUA) se destacavam pela preeminência militar e econômica, pelo ... críticas contrárias, transformar a poluição industrial e a rarefação de recursos em novos ... povos do campo; coexistência com a agricultura familiar em benefício do agronegócio; ... -
Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... Pós-Doutora em Sociologia do Trabalho pela UNICAMP. Doutora em Filosofia do Direito pela ... 184, sobre a segurança e a saúde na agricultura, e a Convenção n. 187, sobre o marco ... de estabelecer um sistema de “poluição" labor-ambiental” (90) , mediante um “desequil\xC3" ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) ... Parágrafo único ... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... rigoroso possível, a fim de evitar poluição ou contaminação dos locais de trabalhos ...
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A relevância dos serviços ecossistêmicos no cenário urbano
O artigo pondera a importância dos serviços ecossistêmicos e de suas funções para os o bem-estar humano. O recorte do problema visa a análise utilitarista dada aos recursos naturais, pois são neles que se encontram os stocks de matéria prima para sobrevivência humana. Mas é preciso considerar a finitude da sua capacidade, e que os ganhos alcançados na qualidade de vida, até hoje, se deram ao...
... ͝ Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do ... Tratamento de resíduosǡ controle de poluição e destoxiƤcação ... Fonte: Oliveira ... exemplo os objetivos de fome zero e agricultura sustentávelǡ ou consumo e produção ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... poluição, “como a alteração adversa das características do meio ambiente”, ... é o da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), com base em pesquisa realiza- ... (52) Disponível em: ...
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Ecologização na Agricultura Familiar, feiras e produtos artesanais na região Central do Rio Grande do Sul
A perspectiva de ecologização da produção na agricultura familiar vem ganhando importância nas últimas décadas. Por meio do resgate de práticas de produção artesanais e de conhecimentos tradicionais, ressignificados sob a ótica da ecologização, os produtos diferenciados oriundos da agricultura familiar têm adquirido espaço e conquistado consumidores. Este artigo procura refletir sobre o processo...
... agricultores se realizam como sujeitos e são reconhecidos como tais pela comunidade, e os alimentos e produtos chegam ao seu destino final: a ... come-çaram a aparecer diversos impactos ambientais, tais como: poluição, erosão e envenenamento; a dependência em relação a insumos externos; ... -
Cidadania e responsabilidade socioambiental
O presente estudo examina brevemente o conceito de cidadania e sua evolução histórica. Verifica que, no momento atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute a relação antropomórfica do homem em relação à natureza e, por fim, aborda a função socioambiental da propriedade, que consiste em uma atividade...
... Reis Friede 1 1 Mestre e Doutor em Direito pela" UFRJ, Desembargador Federal e ex-Membro do Minist\xC3" ... -de-açúcar e do café, bem como a agricultura mecanizada de hoje em dia, proporcionaram e ainda ... ção, erosão, falta d’água, poluição, para citar os mais comuns) cairão sobre os ... -
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a tributação
O presente artigo tem como tema a tributação e a Agenda 2030. Buscar-se-á verificar de que forma a tributação poderá contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Assim, primeiramente, analisar-se-á no que consiste tais objetivos e qual a sua importância; em seguida, a capacidade de atuação da tributação
... 1 Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos–UNISINOS ... agrícola das pequenas propriedades, agricultura familiar e minorias, há a possibilidade de ... ção livre de agrotóxicos diminui a poluição do solo e das águas ... O objetivo 7, ... -
Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... * Especialista em Gestão Ambiental pela FGV e em Direito Ambiental pela Universidade do ... impactam nas políticas de combate à poluição ... Considerando que a atividade de ... - Pós-Graduação em Desenvolvimento, agricultura ... -
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... na condenação criminal dos responsáveis pela pulverização ʹ procuram-se subsídios para a ... pela prática de um modelo de agricultura de grande entropia, que dissemina externalidades ... 1413, dispondo sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades ... -
A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... Doutora em Direito pela Universidade de Aix-Marseille-França e ... relacionados com recursos hídricos e agricultura (1.2) ... 21 A competência para legislar no combate à poluição e controle ambiental é concorrente entre a ...
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A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... “biotecnologia é o uso de seres vivos e seus componentes na agricultura, alimentação e saúde, além do emprego na produção ou modificação ... terrestres e à acumulação dos efeitos prejudiciais da poluição no ambiente. E é este o cerne do problema ecológico da humanidade. A ... -
As complexas relações entre pobreza e meio ambiente urbano no Brasil
... 221, de 28.02.1967), parcialmente revogado pela Lei 11.959, de 2009 ... Nos anos 1970 têm ... de 1975, o primeiro a combater a poluição industrial ... Nos anos 1980 agrava-se a ... em razão da mecanização da agricultura ... Não só a migração interna é fator ...
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A urgência ambiental
... basicamente primária, calcada na agricultura e pecuária. Em uma determinada manhã os ... , de Direito Ambiental, em curso promovido pela Escola Brasileira de Ensino Jurídico (EBEJI) ... já tem catalisadores, que reduzem a poluição da ... 200 ...
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Da propriedade imobiliária
... do uso não prescreve pelo não uso; só pela posse de outra pessoa (comportamento ... órico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas ... A sua importância ... não cause prejuízo considerável à agricultura e à indústria, bem como para o escoamento de ...
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Covid-19: reflexões sobre seus impactos na qualidade do ar e nas modificações climáticas
A atmosfera é um dos elementos do meio ambiente natural mais impactados pelo ser humano e que gera reflexos diretos na qualidade de vida do planeta, seja pela piora da qualidade do ar, seja pelas modificações climáticas. Nesse sentido, analisa-se neste artigo a importância do meio atmosférico como elemento essencial à vida e os impactos sobre a qualidade do ar relacionados ao vírus SARS-CoV-2,...
... na qualidade de vida do planeta, seja pela piora da qualidade do ar, seja pelas ... das modificações climáticas e da poluição do ar, indicando como a pandemia da COVID-19 tem ... agricultura" – ou de inserção de construções –cidades \xE2" ... -
Apontamentos sobre as cidades sustentáveis — II
Apontamentos sobre as cidades sustentáveis — II
... anos, a área ocupada (dedicada à agricultura e à urbanização) aumentou sensivelmente, pois ... Um desses aspectos é a poluição do ar e seu reflexo na saúde humana e no ... ligado ao aquecimento global, este causado pela emissão de gases de efeito estufa em atividades ... -
A atividade petrolífera e o dano ambiental: reflexos aos pescadores do Paraná
... Assim, a poluição e a deterioração ecológica foram o produto ... poder de poluição, sendo regulamentadas pela Lei 9.966/00. Não raro acontecem desastres ... Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, e do Abastecimento anteriormente ao fato, ainda ...
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O título verde e os objetivos do desenvolvimento sustentável: um meio viável para o fomento à agricultura familiar sustentável no brasil
Este artigo aborda a possibilidade da utilização dos títulos verdes como um meio viável para o fomento da agricultura familiar sustentável, de maneira a instrumentalizar o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com os quais o Brasil é comprometido a partir da assinatura do Acordo de Paris de 2016. O trabalho teve como objetivo geral analisar a viabilidade da utilização de...
... 2030 é um compromisso internacional de direitos humanos desenvolvido pela ONU, o qual foi firmado por 193 países no ano de 2016, com metas para o ... mencionar que esse princípio não tem o condão de permitir a poluição ou simplesmente “pagar para poluir”; pelo contrário, procura ... -
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... de intensa complexidade e do dilema vivido pela humanidade diante da contínua devastação dos ... O maior efeito é a poluição zero, mesmo sabendo que isso é impossível. No ... influencia diretamente a pressão da agricultura sobre o ecossistema, causando desestruturação ... -
Sustentabilidade ambiental na sociedade contemporânea e consumista
... , AbRANgêNCiAS E ASpECTOS pROTEgiDOS pELA" CONSTiTUiÇÃO fEDERAL DE 1988 ... Conquanto n\xC3" ... , em princípio, assumir os custos da poluição, tendo em vista o interesse público, sem ... frequente, das áreas destinadas à agricultura ... Outro ônus com o qual a sociedade arca é ...