programa de ajuda mútua
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Disposições gerais
... à otimização de sistemas de cooperação mútua, intercâmbio de informações e estabelecimento ... , coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e da ... de Controle de Emergência (PCE) e Plano de Ajuda Mútua (PAM), ambos da NR-29 (Segurança e Saúde ...
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Delação Premiada
... Ou a isso desse ajuda, conselho e favor.”; “se o que tiver Castelo, ... e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas ... de extradição, assistência legal mútua e cooperação policial. Adicionalmente, devem ...
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Observações sobre a teoria estruturante do direito de Friederich Müller
O presente trabalho tem por escopo analisar a teoria estruturante do direito (Strukturiende Rechtslehre Theorie), do autor Friedrich Müller. É oferecida uma verificação quanto ao modelo dinâmico de concretização do direito proposto pela teoria estruturante em face do modelo estático do positivismo clássico. Nesse sentido, serão apresentados os pontos principais da teoria, considerados como os...
... e teoria da constituição, colocando-as em mutua relação, parte de uma posição fundamental – ... da norma o jurista pode selecionar, com ajuda do programa da norma, o conjunto parcial de nexos ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a intervenção de um terceiro que irá ajudá-las ... ou até propor a solução do ... ínsita a pressuposição de aceitação mútua de questões conflituosas existentes entre eles ... ção não contrária ao texto e programa ...
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Da advocacia
... concordado em conceder a entrevista ao programa de televisão, a conversa que haveria de ser ... , através de contrato de colaboração mútua que regerá a divisão dos ganhos auferidos. O ... seus serviços, pessoalmente ou com a ajuda de terceiros. A "participação" para fins de ...
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'Lava jato' usou ajuda internacional para criar um fundo bilionário para chamar de seu
"Lava jato" usou ajuda internacional para criar fundo bilionário
... seguramente a positivação de acordos bilaterais de assistência mútua não tem como objeto possibilitar que os agentes do Estado atuem dessa ... ídica internacional brasileiro, tese de doutorado apresentada no Programa ... -
Organização Sindical
... ão e sua atividade e de formular seu programa de ação, previsto pela Convenção n. 87 ... ênciaȱeȱexercidoȱ em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... - elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) no ... compor com outras organizações o Plano de Ajuda Mútua (PAM). Nesses dois planos devem ser ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... ílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de: a) produtor, ... componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; ... V – a ... diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização ... Poderão ser encaminhados para o Programa de Reabilitação Profissional, o segurado em ... da esposa, mora sozinho, sobrevivendo da ajuda de familiares, motivo pelo qual fica dispensada a ...
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Cooperativas
... Crédito: pessoas que buscam através de ajuda" mútua, sem ins lucrativos, uma melhor administra\xC3" ... ério do Trabalho e Emprego criou o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração; (Incluído pelo ... ção mínima de 90 (noventa) dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida ... , e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda" de custo para atender a tais despesas ... § 3\xC2" ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... exigem raciocínio conjunto e aprendizagem mútua, demandando múltiplas perspectivas ... e parcerias, sob os princípios da mútua ajuda" e trocas de informações e direcionamento de aç\xC3" ... Programa de Pós-Graduação Ciências Sociais. Mestrado ... -
Direito Humanos
... afirmou, com base na Declaração e Programa de Ação de Viena, que é importante compreender ... ao máximo a consciência de incompletude mútua através de um diálogo que se desenrola, por ... precisará de atenção especial e ajuda para sua mobilidade. Nada na legislação pátria ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... Para administrar o programa de denunciantes, foi criada uma Agência própria ... ão premiada é suficiente para instaurar a mútua" desconfiança entre os membros da organização \xE2\x80" ... o indivíduo, traz responsabilidade e ajuda a evitar ilicitudes que atentem contra o ...
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A pauta ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG: currículo, programas e financiamento (1970-1990)
Este artigo objetiva discutir a imersão da agenda ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre as décadas de 1970, quando os temas ambientais começaram a ser discutidos, e 1990, momento dos primeiros anos de funcionamento do mestrado em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre (ECMVS), que entendemos ser resultado da incursão...
... movimento, a criação, em 1989, de um programa voltado para conservação da biodiversidade – ... O objetivo do acordo era estabelecer uma ajuda mútua na realização de estudos sobre ... -
Do direito das famílias
... Essa regra ajuda o leitor, inclusive, a conseguir imaginar mais de ... -se com uma prostituta ou um garoto de programa, por exemplo), deve ser posterior ao casamento, ... são: 1) fidelidade recíproca; 2) mútua assistência [material (financeira) e imaterial ...
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A política criminal americana e seu papel na criação das cortes de drogas: influências históricas sofridas pelo programa de justiça terapêutica
O presente estudo discute a criação do Programa de Justiça Terapêutica no Brasil a partir de um enfoque histórico, partindo-se da política criminal de drogas americana e seu desenvolvimento ao longo das décadas, bem como sua influência sobre as políticas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica para a qual foram eleitos dois autores americanos como referência principal acerca da...
... suas ações naqueles que não se enquadravam como “merecedores de ajuda”, um grupo formado basicamente por pobres, delinquentes juvenis e os ... oferecido não pode resumir-se ao comparecimento em grupos de mútua-ajuda. Além disso, deve ser destacado que, ao contrário do que é ... -
Do reconhecimento jurídico da pluriparentalidade como consequência do afeto
... com o companheirismo, a solidariedade e a ajuda mútua, buscando-se assim a realização de cada ... Programa de pós-graduação em Ciências Jurídicas pelo ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, se utilização de ... Governo pôde até agora realizar com a ajuda visível de Deus, se pudéssemos ter a certeza de ... úde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde; XVI - ... -
Análise econômica da propriedade
... ções entre as partes e a confiança mútua) e das burocracias e custos de registros, bem ... Agrário, que excluem e eliminam do Programa de Reforma ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO ... Com a ajuda ...
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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... ); item 29.6.6 — Plano de Controle de Emergência (PCE) e Plano de Ajuda Mútua (PAM), ambos da NR-29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário); ...
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Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... ílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, ou que, na condição de ... mútua dependência e colaboração, sem a ajuda de empregados permanentes (art. 9º, §5º do ... componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; ... V – a ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... são fruto do consentimento e da vontade mútua das partes, crê-se que em situações como essas ... impacto dos fatos supervenientes sobre o programa contratual. Rio de Janeiro: Renovar, 2012 ... regras de experiência comum, ou até com a ajuda de um expert , definir o seu conteúdo. São, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Lançamos ... o Refloresta SP, maior programa da história do estado para recuperação da Mata ... e Assistência Social visando ações de ajuda humanitárias às famílias e indivíduos ... Estabelecer condições de Cooperação Mútua entre os ... Partícipes, visando à ampliação ...