Regime de financiamento comunitário
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , na hipótese, a empresa sucedida e em regime de liquidação extrajudicial não foi ... para a admissão do agente comunitário de saúde a Lei n. 11.350/06 ... O contrato ... proibição de obter empréstimo ou financiamento junto a instituições financeiras oficiais ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... meios digitais proporcionam no seio comunitário ... 2. ÉTICA DO RESULTADO, CORRUPÇÃO E ... 871. Ao versar que sobre o regime repressivo é que atuam as diversas liberdades ... ários à renovação do contrato de financiamento estudantil da autora, bem como seja facultado à ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... desde sua institucionalização pelo regime militar, decorre da divulgação em 1964 do ... nos setores do desporto escolar, comunitário e de alto rendimento propôs a seguinte linha ... do Desporto (SND), suas fontes de financiamento, formas de aplicação dos recursos públicos ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... (Lei da Concorrência Portuguesa ou Novo Regime Jurídico da Concorrência, aprovado pela Lei ... ípio fundamental do então direito comunitário - vide o A c ... de 13/02/1979, Hoffmann-La ... estatuto jurídico e do seu modo de financiamento. Esse conceito deve ser entendido no sentido de ...
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Legislação Complementar
... ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... § 3º São incluídas na base de ... vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de ... dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... O RGPD pretende estabelecer um regime único, especialmente no que concerne às ... as taxas de juros aos tomadores de financiamento, dos denominados bons pagadores , que são os ... tipo de contribuição que o direito comunitário europeu (e dos países pertencentes ao bloco ...
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Registro de Imóveis
... em razão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação ... * Leandro ... do que dispuser o contrato de financiamento. Portanto a expressão “sempre” está ... ção de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, ...
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Política Internacional
... (3) No Brasil, a rigidez ideológica do regime militar, ainda sob o influxo da Guerra Fria, ... financiamento e o meio ambiente, entre outros, como temas ... comunitário. Até a década de 1970, de fato, o grupo pregava ...
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Como funciona o IVA hoje?
... , as economias em transição do extinto regime comunista, os países em desenvolvimento da ... PIS/PASEP – e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS), o Imposto sobre ... do controle de fronteiras no âmbito comunitário, o recolhimento do tributo foi assegurado a ...
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Aviso das tps 034, 035 e 036/2023, Aviso de Licitações - Tomada de Preços nº 034/2023 - Objeto: Contratação de empresa pelo regime d
... de construção do Núcleo Comunitário do Bairro Maria Ritter; Protocolo de Propostas: até 14 h do dia ... centro, com recursos do contrato de financiamento mediante abertura de crédito nº 40/00013-3 com operação de crédito ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... legislativos que uma eventual mudança do regime de capital social teria no sistema legislativo ... O financiamento pelo capital próprio dos sócios (denominado na ... exaustivamente tratada no âmbito comunitário ... Diversas foram as críticas feitas contra ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Autorregulação e Corregulação no Quadro Legislativo Comunitário (parecer de iniciativa)
“A autorregulação e a corregulação são mecanismos, espontâneos ou induzidos, de regulação de interesses económicos e sociais ou de relações e de práticas comerciais dos vários agentes econômicos” “A auto e a corregulação são, de há muito, considerados, em diversos domínios e em várias instâncias nacionais e internacionais, como instrumentos complementares e suplementares da heterorregulação,...
... no que toca à sua natureza previsível e vinculativa, com o regime mais flexível da autorregulação” ... “A corregulação e a ... seus signatários, l) identificação clara das fontes de financiamento. 1.7 a nível comunitário, o acordo interinstitucional (iia) representa ... -
Decisao Nº 0005834-61.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO ADICIONAL ANUAL ... º salário, que é garantia decorrente do regime estatutário a que se submetem os servidores, e ... ser utilizado exclusivamente no financiamento das atividades próprias do Programa de Agentes ...
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Ordem social
... – Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis ... aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social 6 ; ... – Sobre ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... ário do Distrito Federal-UDF), com financiamento da FAPDF. Mestre e Doutora em Direito Público ... ; c) articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do ... todos e para todos, em prol do bem comunitário e da evolução da convivência harmônica e ... -
Delação Premiada
... uma cadeia com regime especial, para aquele acusado que delatasse seus ... Obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira ( art. 19 ) ... ção criminosa gerou no meio comunitário em termos de efeito e consequências, que, sempre ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... , gizados no âmbito do direito comunitário" e implementados no direito interno – tendentes \xC3" ... de regras especiais, que acresce ao regime base de formação 32 , sem, todavia, o ... “contrato de compra e venda com financiamento”, cujo conteúdo não foi explicado ao ...
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Acórdão Nº 0020770-63.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2020
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Prevalece o entendimento da Turma de ... á ser utilizado exclusivamente no financiamento das atividades dos ACS" ... Pois bem ... As ... que "Lei Federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional e ...
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Acórdão Nº 0020501-32.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
... lei que rege as atividades do agente comunitário de saúde (Lei n°11.350/2006) passou a prever ... de agente comunitária de saúde, sob o regime da CLT, conforme consta na ficha funcional ... de recursos federais para compor o financiamento do Piso da Atenção Básica - PAB fixo e ...
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Decisões Monocráticas nº 4801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... : ( ... ) § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ... Financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... de projetos multinacionais e a seu financiamento, bem como a estimular as instituições ... em condições que, compreendendo um regime de salários justos, assegurem a vida, a saúde e ... ão no sentido de que o pacto comunitário respectivo contenha as disposições necessárias ...
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Parte 2
... , sendo inevitável a introdução de um regime que responda a tamanhas questões em aberto e ... de encontrar uma alternativa de financiamento. Em ambos os casos são inseridas cláusulas que ... Se é verdade que o regulamento comunitário define o controle em termos de uma ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... Surge, então, e por conseqüência, o regime de repartição, onde toda a sociedade contribui ... , de 21.5.1986, instituiu o Conselho Comunitário da Previdência Social, associação constituída ... , instituiu contribuição para o financiamento da Seguridade Social, elevando a alíquota da ...
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Contratos com características específicas
... ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... Completa ainda o ministro que o financiamento dos benefícios de aposentadoria se dá pelas ... , pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1719-34.2014.5.09.0007) 16-05-2018
... Nº 40 DO TST - AGENTE COMUNITÁRIO ... DE SAÚDE - PARCELA INCENTIVO ADICIONAL ... da união, tendo em vista que o financiamento do programa é tripartite" ... trate de servidor público admitido sob o regime celetista, a teor do art. 169 da Carta Magna e da ...