separação de fato e ética no direito de família
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... Como estrutura social básica está a família, entendida como a reunião de pessoas ligadas por ... fato, a Constituição Federal de 1891, em seu art ... possível desde que houvesse prévia separação judicial – nova designação atribuída ao ... , “a imoralidade ou a reprovabilidade ética de um comportamento não podem legitimar uma ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... legal: tratava-se do reconhecimento do direito alegado pelo autor — que o inciso II, do art ... material alegado pelo autor, em que pese ao fato de, em situações extraordinárias, poder haver ... ao corregedor, por uma questão de ordem ética, mesmo que não venha a ser solicitado a ... ída de interesse pragmático qualquer separação nesse sentido (“Comentários ao Código de ... ção do réu ao pagamento de salário-família ( sic ) e deixar de juntar a certidão de ...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... Informação. Sociedade da informação. Ética ... Abstract: This article proposes to ... De fato, o advento da computação 4 incrementou o ... ão vendo, entretanto, motivos para a separação do par informação/conhecimento. Mattelart, ... produção era anteriormente baseada na família nuclear, nas fazendas e nas oficinas, em que ... -
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do ... normativo, o mínimo existencial não é de fato assegurado a parcelas expressivas da população ... legitimado e o princípio da separação de poderes, além de princípios materiais, que ... Tugendhat em sua obra Lições sobre Ética ... Tugendhat baseia-se na ideia de que, ao ... Família (BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, 2015) ... -
A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... no olhar de outrem , mas não como outrem de fato, eles me olham sem me olhar, sem a retidão ... as parcerias entre ética, política e Direito na configuração da justiça. Surge, então, a ... e inicial do recolhimento humano e da separação, coincide com o Desejo de Outrem absolutamente ... que garanta o seu sustento e o da família que, porventura, tenha ou vier a constituir ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Tem-se, portanto, a separação entre as funções de acusar, defender e julgar, ... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , ... processuais antefaladas e, sobretudo, pelo fato de que a verdade real é colocada em segundo ... és para os detentos receberem visitas da família. As acomodações são individuais, ... 16 ... da delação premiada, além de ferir a ética – porquanto, no fundo, nada mais é do que um ...
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A dogmática judicial do STJ
... (Tema 959) ... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL ... da norma em comento, como visto, está no fato de que, tramitando na forma eletrônica, o ... Tema: Família. Emenda à Constituição nº 66/10. Divórcio reto. Separação judicial. Subsistência ... Destaque ... A ... Ou seja, a conduta ética é traduzida em arrependimento e sinceridade do ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... ção, com elevados padrões de gestão, ética e conduta ... O Decreto n. 8.420 (revogado e ... , levando ainda em consideração o fato de ser qualificada como microempresa ou empresa ... for Standardization, dentro da família das normas de gestão de risco, com o objetivo ... e mesmo dano moral porque o empregado tem direito à desconexão. Além de prejuízo econômico ... do horário de trabalho, além de separação de dispositivos, quando interagiríamos aqui com ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ... do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, instituído pela Lei n ... 2º A contribuição social que tem por fato" gerador a despedida de empregado sem justa causa \xC3" ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação ... judicial ou de fato dos pais, ou em caso ...
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Prestações previdenciárias
... protegem a entidade familiar (salário família e salário maternidade). Para os dependentes ... com ação judicial para garantia de seu direito ... É importante observar que a doença ou ... os requisitos legais, é irrelevante o fato de o requerente, ao atingir a idade mínima, não ... 120 do Código de Ética Médica e do art. 12 da Resolução CFM N. 1.488, ... 289, II ... @@@9.2.5. Divórcio, Separação Judicial ou de Fato e Abandono ... Quando da ...
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Legítima Defesa
... -se como um ato instintivo, reflexo, como um fato biológico (fisiopsicológico) antes de ser um to conforme ao Direito. É sob tal compreensão que se justifica a ... e nobre atitude diante da vida e da família; jamais na conduta de seu cônjuge 709 ... De ... para remediar o problema, tais como a separação judicial ou o divórcio, pelo que faltariam a ... "E que estranho código de ética será esse que preside a ação do indivíduo que ...
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Livro II - Do processo de execução
... aqui continuava a existir a clássica separação do processo de conhecimento em relação ao de ... amplos que os são conferidos ao Juiz de Direito (CLT, art. 765). Revelam-se, como expressões ... não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas ... civil tem finalidade preponderantemente ética, “pois se deve pressupor que o credor entendia ... ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... direito sucessório, tem como base uma família que não corresponde com o perfil das famílias ... fosse separado judicialmente ou separado de fato ao tempo do contrato. 64-65 ... 58. Cf ... ao momento da contratação, já haja separação judicial ou de fato. A melhor interpretação, ... ência social, à saúde e à promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... política e da filosofia política e do direito. O principal fator determinante da abertura dessa ... Tribunal Federal, com um nível de ruptura ética como jamais havia ocorrido. A título ... política e jurídica geral sobre a separação dos poderes, a qualquer discussão que se ... curtos de democracia de baixa intensidade, fato que afeta sensivelmente a atuação judicial ... Família, escola, trabalho etc., por isso, precisam ser ... -
Da execução
... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... com a notificação do advogado deste, fato esse que imprime uma celeridade apreciável na ... descumpridas, resultam em benefício da família, competindo ao prejudicado, a prova de que a ... do imóvel ocorreu em decorrência da separação consensual do casal; a carta de sentença foi ... ância do interesse social e da finalidade ética do processo. Não vislumbrada, desta feita, a ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... Assim como o próprio direito, a responsabilidade como instituto jurídico ... da Bíblia estava na concepção ética e personalística de Deus. O Deus dos profetas ... O fato de terem havido poucas leis escritas assinala que ... No entanto, se a família da vítima aceitasse, era possível a ... A responsabilidade por uma separação absoluta entre o princípio da causalidade e o da ...
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Direito e moral: vinculaçã o ou separação
... ítulo abordar breves distinções entre a Ética, a Moral e o Direito, passando em seguida à ... fato é que Moral e Ética guardam conceitos ... família ao Estado. A velocidade do mundo se alterou ...
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Delação Premiada
... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... No fato punível da “extorsão mediante sequestro”, ... de proteção ao colaborador e à sua família, quando necessário.” ... Delação Premiada ... para ser delinquente se exige uma forma “ética” de agir ... Em circunstâncias desse ... o legislador a determinar essa separação é muito fácil de ser aferido ... Sem ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... Constituição, direitos fundamentais e direito privado ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... De fato, o descompasso existente entre os conceitos ... corresponde à universalidade da conduta ética, válida em todo tempo e lugar; ii) “Age de tal ... os seres racionais”, que exprime a separação entre o reino natural das causas e o reino humano ... direitos da personalidade, os membros da família, os membros de minorias, entre outros ... Este ...
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As nações unidas
... se expressam nas normas imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e ... político-jurídica que se expressa no fato de que não se pode invocar direitos soberanos ... dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis ... ça, previsibilidade, eficiência, separação de poderes e prevenção de erros de ... Já ... de uma certa cor ou de uma certa origem ética ou que pretendem justificar ou encorajar qualquer ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... que, em breve, qualquer pessoa considerará fato normal a proibição de determinadas atividades ... CF), sem se falar que a exigência da separação entre os poderes do Estado é, também, ... valores que até então sustentaram, ética e juridicamente, a civilização cristã ... Danos materiais. família de baixa renda. fixação da pensão ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... M ... nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas ... Palavras-chave: animais; tutela; separação; bem-estar; direito animal ... Abstract ... , em entrevista ao jornal Estadão, atribui o fato dos cachorros serem considerados membros da ... O direito & os animais: uma abordagem ética ... -
Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... ível, pois desconsiderar a fragmentação ética da sociedade no estudo da operacionalização ... para assegurar a saúde e o bem-estar da família, incluída a informação e o ... EBOOK ... Todavia, o fato de tal conduta estar encampada por uma norma ... A separação destas duas realidades, “sexualidade” e ...
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Direito Constitucional
... A CF de 88 é, de fato, analítica, mas não pelo motivo listado no ... nela estabelecido, como é o caso da separação de Poderes, cuja observância é consubstancial ... processo parlamentar perante o Conselho de Ética, com posterior ratificação do Plenário da ... O salário-família é pago indistintamente a todos os brasileiros em ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, 4 meses após esse fato", engravidou e, após apresentação de atestado m\xC3" ... à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e ... , não há violação ao princípio da separação dos Poderes, por não se tratar de delegação do ... profissional, passível de investigação ética ...