sociologia e direito
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Judicialização do direito à saúde: uma análise das demandas judiciais na comarca de acopiara/ce nos anos de 2017 a 2019
O direito à saúde figura como uma das principais garantias consagradas na Constituição Federal de 1988. Não tratado em cartas constitucionais pretéritas ou superficialmente abordado em outras, o referido direito está intrinsecamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, símbolo sagrado do Estado Democrático de Direito. Baseado nessa premissa e no aumento de demandas judiciais que...
... E-mail: atinho30@hotmail.com. 2 Professora Assistente da Universidade Regional do Cariri, no Curso de Direito, nas disciplinas: Sociologia Geral e do Direito e Direito Constitucional I Coordenadora do curso de pós graduação lato sensu especialização em Direito Constitucional - URCA ... -
Teixeira de freitas - história e dilemas
... , muitos deles citados neste artigo, que buscaram suas luzes no Direito Romano. Entre esses juristas estão Lafayette Rodrigues Pereira, Clóvis ... Em nosso livro sobre Teoria e Sociologia do Direito, dissertamos sobre as grandes polêmicas do jurista positivista ...
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As implicações das decisões no controle de constitucionalidade de políticas públicas
Ribeiro: As decisões e o controle de constitucionalidade
... ísica) e das ciências sociais não jurídicas (exempli gratia, Sociologia, inclusive a Sociologia Jurídica [3], Economia). O Direito, por outro ... -
Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... Rodrigo Arnoni Scalquette ... Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – ... sociologia, direito e porque não dizer do biodireito. A Organização Mundial de ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... O povo é que detém o soberano poder em um Estado Democrático de Direito. É a democracia que realiza a união da moral e da política em um estado ... política, na filosofia do direito, na sociologia do direito e no direito posto, objetivando desta forma, a legitimação de ...
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Acesso à justiça
... de que era dever do Estado solucionar o litígio, garantindo o direito de acionar o Poder Judiciário, desprovido de qualquer conteúdo ... (11) SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução à sociologia da administração da justiça. Revista crítica de ciências sociais ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2635-2668 ... Carla ... Doutora em Sociologia ... -
Apresentação
... se concentrar inteiramente em sua obra principal “A Luta pelo Direito”. Ele viveu e trabalhou em Göttingen por vinte anos. Faleceu há 130 ... sociologia jurídica: o Direito não como um sistema lógico separado, mas que ...
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Por uma descrição da justiça em luhmann
O propósito deste artigo é descrever a justiça enquanto fórmula de contingência, tal como proposta pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann. Para tanto, em um primeiro momento, será necessário apontar a especificidade que o autor atribui à abordagem do direito para, em seguida, sublinhar aspectos essenciais de sua visão acerca da justiça. A pesquisa bibliográfica é o recurso metodológico utilizado...
... Doutor em Filosofia do Direito e do Estado. E-mail: fernando.lima@mackenzie.br ... II Universidade ... , seja no plano da Teoria do Direito, da Filosofia ou mesmo da Sociologia Jurídica. Entre tantos, convém mencionar Hans Kelsen, que se debruçou ... -
Trabalho em home office, se veio para ficar o que precisa mudar? Teletrabalho. Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho
... Artigo aprovado em 28/06/2022 ... 1 Doutorado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2015); Professora do ...
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Evaristo de Moraes Filho (1914-2016) in memoriam
... , permanece sua obra, pois é uma das maiores referências do Direito do Trabalho no Brasil, tendo publicado inúmeros trabalhos nas áreas da ... Georges Gurvitch obteve ensinamentos em cursos suplementares de Sociologia. Vivenciou intensamente a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ...
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Direito Eleitoral
... Para o objeto do nosso estudo não vemos necessidade de mergulhos profundos na busca de sua conceituação. Na verdade, Sociologia e Direito não se opõem: são conhecimentos que se fundam na realidade social, servindo como seus polarizadores os fatores “necessidade”, para o ...
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O direito à busca da felicidade: Filosofia, biologia e cultura
A partir de contributos da filosofia, da biologia, da antropologia e da economia, este artigo traz uma reflexão sobre o direito à busca da felicidade. Embora haja uma multiplicidade de significados para o conceito felicidade, muitos dos quais inconciliáveis, ora tratando-a como virtude, ora como sensação de prazer, ora como promessa de recompensa futura, observou-se certa objetivação do conceito,
... new york: Oxford university Press, 2009. 9 gusTin, Miracy. das necessidades humanas aos direitos : ensaio de sociologia e filosofia do direito ... Belo horizonte: del Rey, 2009. p. 29 ... Revista neJ - eletrônica, Vol. 18 - n. 3 - p. 474-491 / set-dez 2013 ... -
Direito entre o estado e o estado de direito: revisitando a teoria do direito e do Estado de León Duguit
O artigo objetiva oferecer uma leitura ampla e detalhada da pouco estudada obra de León Duguit. Inicia, pois, com a reconstituição dos antecedentes teóricos que sustentam o seu pensamento, a saber, as teorias de Herbert Spencer e Émile Durkheim, e segue, a partir daí, com a sua concepção do Estado, do Direito, e do Estado de Direito. A teoria de Duguit, no contexto atual em que se questiona o...
... Sumário : Introdução. 1 Antecedente históricos. 1.1 O Organicismo Evolucionista de Herbert Spencer. 1.2 A Sociologia Experimentalista de Émile Durkheim. 2 O estado. 3. O direito. 4 O estado de direito. Considerações finais. Referrências ... Resumo : O artigo ... -
Violência urbana das organizações criminosas:terror ou terrorismo?
As inovações tecnológicas a partir da década de 1980, viabilizaram a supressão das distâncias e a comunicação em tempo real através da rede mundial de computadores. A globalização é uma realidade e se reflete em todos os setores da sociedade, inclusive na atuação criminosa. É possível observar-se um contínuo processo de banalização da violência ditado por organizações criminosas transnacionais,...
... , ressaltar que a dogmática penal do Estado Democrático de Direito não se coaduna com normas de conteúdo indefinido, conceitos vagos e ... -
A Efetividade do Processo
... da proporcionalidade 12 pode ser a solução, com o opera-dor do direito se utilizando da aplicação do princípio da efetividade da execução ... e ao surgimento de novos direitos do homem, valendo-se da sociologia jurídica para direcionar o caminho a ser percorrido e a estratégia a ser ...
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Derecho y democracia en Hans Kelsen. La crítica kelseniana de la personalización del Estado Law and democracy in Hans Kelsen
En este estudio se analiza como Kelsen, para liberar al derecho y la democracia de los rastros de aquello que llamó hipóstasis colectiva o mito del alma colectiva, adopta una postura frente a las grandes teorías de la sociología y psicología social de su tiempo (Durkheim, Simmel, Weber y Freud). En primer lugar, se muestra la forma en que Hans Kelsen critica las metáforas del alma colectiva. En...
... Traducción de Augusto Fernando Carrillo Salgado. Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2021. Disponible en: link para ... , adopta una postura frente a las grandes teorías de la sociología y psicología social de su tiempo (Durkheim, Simmel, Weber y Freud). En ... -
Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática
Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao instrumento contratual. Além disso, faz-se uma exposição sobre a forma interpretativa mais adequada para uma análise do pacto securitário do...
DOI: 10.5433/2178-8189.2018V22N3P9 ... * Doutora em Sociologia e Direito em 2013 pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em ... -
O pluralismo jurídico e os meios extraestatais de administrar conflitos
Diante do cenário de crise das funções estatais o artigo que agora se apresenta possui como tema central o pluralismo jurídico, questionando se é possível existir a regulação autônoma das relações por parte de grupos sociais e se essa pluralidade se origina na retração do Estado e na sua imobilidade face às grandes mudanças produzidas pela modernidade. O objetivo do presente texto é analisar o...
... de regulação autônoma dos grupos sociais, enquanto direito social produzido pela sociedade, muitas vezes alheio ao Estado. Para fins ... Livraria do Advogado. 26 GURVITCH, G. 1968. Tratado de Sociologia ... 2. ed. Rio de Janeiro: Iniciativas Editoriais, 1968, p. 256. 27 ... -
Introdução ao direito e economia
... sociologia. A ideia era repudiar o metafísico ou teológico e centrar-se no que era lógico e empiricamente verificável ... No âmbito jurídico, as ideias ...
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O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... 1 Doutora em Sociologia pela UFPR. Mestre em Educação pela PUCPR. Graduada em Direito pela UEL ... -
O Impeachment e a Reforma Trabalhista: Direito do Trabalho de Exceção na Sociedade de Austeridade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação do impeachment da expresidenta Dilma Rousseff com a proposta de Reforma Trabalhista apresentada através do substitutivo do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) no Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, bem como a associação deste projeto com a construção do conceito desenvolvido por Antônio Casimiro Ferreira, de um direito do...
... Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho na Universidade Cândido Mendes. Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF. Membro do grupo de pesquisa Configurações Institucionais e Relações do Trabalho - CIRT, do Programa de Pós-Graduação em ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... sobre as relações entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente inexistentes, assim como os estudos ... 122 Ver de Aurélio Wander Bastos in Teoria e Sociologia do Direito, Freitas Bastos, 6ª ed. 2017, especialmente os capítulos ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... Belo Horizonte, MG, Brasil. Mestranda em Direito. E-mail: lorena. fonseca@outlook.com ... II Universidade Federal de ... (direito, psicologia e sociologia). Adotar-se-á nesta pesquisa uma postura pós-positivista, reconhecendo ... -
O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... UFF/ Programa de PósGraduação em sociologia e Direito. Niterói, 2005 ... BANCO MUNDIAL. Averting the old-age crisis: policies to protect the old and promote growth ... Oxford University ...