tutela e curatela diferença
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
..., a doutrina mais atenta ao imperativo de tutela da pessoa em sua concreta vulnerabilidade já ... 9 A respeito da diferença de conteúdo do princípio da legalidade no ... de que os atos da pessoa sujeita à curatela fossem acompanhados pelo curador. Este parece ser ...
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Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... da obrigatoriedade dos pactos em prol da tutela de outros interesses, como o equilíbrio das ... de dúvida antes da constituição da curatela: 34 justamente porque a deficiência tende a não ...: “O status personae , à diferença da capacidade – aptidão à titularidade e, ...
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Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... da obrigatoriedade dos pactos em prol da tutela de outros interesses, como o equilíbrio das ... de dúvida antes da constituição da curatela: 34 justamente porque a deficiência tende a não ...: “O status personae , à diferença da capacidade – aptidão à titularidade e, ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
...ídica do colonialismo patriarcal, da diferença sexual e do Estado-nação, situam um corpo ... tanto no corpo social, quanto na sua tutela jurídica. . Considerando tal contexto, ...[..] V. Aceitar tutela, curatela ou outro munus público. [..] VI. Litigiar em ...
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A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
... A diferença reside na circunstância de que a incapacidade legal firma-se sobre dados meramente presumidos não tomando em consideração as condições reais da ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... pessoas com deficiência, é promover a tutela de cada pessoa com deficiência de acordo com as ... pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei. . 3. ... . Deve-se atentar para a diferença de dois institutos importantes e semelhantes ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... do citado dispositivo estabelece que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos ...3. A tensão que se estabelece entre a tutela do credor alimentar versus o direito de liberdade ... do seu devedor, pois não pode haver diferença entre os alimentos fixados no divórcio, apenas ...
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Averbações no registro de nascimento
... . Se o oficial apurar que a diferença de idade entre o pai e o suposto filho é tão ... ou a guarda da criança, que está sob tutela ou guarda (nesses casos, interessante colher .... Importante diferenciar a tutela da curatela. Enquanto a tutela é destinada a pessoas ...
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Prescrição e decadência
...diferença entre prescrição e decadência: aquela se ... ria, a efetivação da tutela pode ocorrer como tradicionalmente se ocorre, ou ... ou curadores, durante a tutela ou curatela”. . O primeiro dispositivo determina que não ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
..., o número de ajuizamentos de ações de curatela. 2 Assim, diante da estrutura democrática da ...tutela da autonomia privada no ordenamento ... constitucionais quanto ao respeito à diferença e à autonomia do portador de deficiência, a ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... 5.1 A DIFERENÇA ENTRE DESJUDICIALIZAÇÃO E EXTRAJUDICIALIZAÇÃO ...ído em tempo razoável, sob pena de a tutela jurisdicional tornar-se inútil a quem faz jus a ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ...
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Da doação, da tutela e da curatela
.... f) Pessoa que não tenha diferença de idade superior a 16 anos em relação ao adotado: . Não se esqueça que a adoção procura imitar a vida real colocando alguém no seio de uma ...
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Pessoa natural ? capacidade
... incapazes de fato, porquanto submetidas à tutela do pai ou do marido 9 . Os alienados mentais ... exemplo demonstra, na prática, a diferença entre a capacidade relativa e a absoluta e suas ... mental do interdito, os limites da curatela, que poderão circunscrever-se às restrições ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... II – cumprir-se a tutela provisória ou final. . Art. 556 . É lícito ao ... diverso do estimado, exigir a eventual diferença pelos meios adequados ao lançamento de créditos ... para os quais haverá necessi-dade de curatela. . Art. 754 . Apresentado o laudo, produzidas as ...
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Reflexões sobre o conteúdo diferenciado do princípio do melhor interesse quando aplicável ao idoso
.... Sumário : 1. A tutela das vulnerabilidades e o princípio do melhor ... o balizamento entre a igualdade e a diferença. Assim, o melhor interesse da criança não pode ...VÍTIMA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. CURATELA. EFEITOS. AMPLIAÇÃO. ATOS DE NATUREZA NEGOCIAL ...
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O confisco alargado de bens como efeito extrapenal da sentença condenatória
Objetivou-se com o presente trabalho analisar a sentença penal condenatória e seus efeitos, especialmente no que concerne ao confisco alargado de bens. A Lei nº 13.964/2019, mais conhecida como pacote anticrime, introduziu diversas alterações no ordenamento jurídico brasileiro, dentre elas, tem-se a implantação do confisco alargado de bens, que diz respeito a um efeito extrapenal específico da...
... bem como os valores correspondentes à diferença entre a renda lícita e patrimônio total do ... para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à ... -
Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e ... que consagra que a ordem jurídica não tutela a propriedade obtida ou relacionada de algum modo ...ício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão ...
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Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... sua complexidade, podendo-se perceber que para gerar efetividade à tutela legal há de se reconhecer a vida concreta, em suas dimensões. . 2. A ... entre os pretos (23,5% dos homens e 30,9% das mulheres, uma diferença de 7,4 pontos percentuais). Em 2010, o Censo registrou, ainda, que as ...
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O idoso com demência senil ou deficiente mental na relação jurídica médico-paciente: consentimento informado e responsabilidade civil
... protegidas pela cláusula geral de tutela implícita na Constituição da República. É ...Assim, como o texto legal não faz diferença, nem poderia, uma vez que o Estatuto da Pessoa ...85, que prevê: “A curatela afetará somente os atos relacionados aos ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... sistema, especialmente para conferir plena tutela aos interesses do consumidor lesado, a exceção ... valor aleatório formulado na inicial (diferença entre o valor dos móveis adquiridos e seu valor ...ção de remuneração pelo desempenho da curatela, mas essa remuneração deveria ter sido fixada ...
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Direito de adotar e de exercer a guarda, a tutela e a curatela
... a determinados padrões estabelecidos de acordo com uma média social, de maneira que o que se tem, afinal, é uma patologização da diferença . 4 Naturalmente, essa visão interferiu ao longo do século XX na própria concepção política e legal da deficiência, ou, como já se sabe mais ...
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Casamento
... ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as .... Essas diferenças acarretam uma diferença no procedimento de sua apuração e ...
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O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... outros princípios, “o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência ...ária, direito de exercer a guarda, a tutela, a curatela, a adoção (como adotando e como ...
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O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... outros princípios, “o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência ...ária, direito de exercer a guarda, a tutela, a curatela, a adoção (como adotando e como ...
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Reflexões sobre o direito à autodeterminação existencial da pessoa idosa
...A tutela da pessoa idosa com deficiência – 2. ... pessoas com deficiência e os perfis da curatela . Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 86-87. . 12. ...êntico status personae, com a única diferença do número de primaveras acumuladas. Ademais, se, ...