usufruto extinção doutrina
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... ção e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência ... 16. ed. Porto Alegre: ... superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito ... Tal recolhimento opera a extinção ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... 3 ... Nessa senda, a doutrina lusitana é particularmente esclarecedora: ... ça, podendo-se destacar, entre outros, o usufruto" vidual, o ... 4. GOMES DA SILVA, João. Heran\xC3" ... ão aos sucessores, impedindo a extinção da propriedade com a morte ... A partir do ...
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Execução por Quantia Certa
... -R no CPC de 1973) — fato que levou a doutrina do período a aludir a um sincretismo processual ... nem sempre será causa de extinção do processo, sem ou com resolução do mérito ... ível, bem como do direito real de usufruto, por pertencer à classe dos bens inalienáveis, ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Estado, em geral pelo Poder Executivo, é matéria de estudo pela doutrina, como preleciona Sílvio de Salvo Venosa, inclusive com a citação a Hely ... 7º: ... Art. 7º. Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 515, I, seguindo antiga orientação da doutrina e da jurisprudência, ampliou, para além da ... ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo ”. E o parágrafo único emenda ao ... 3.1.4.3.5.6 A intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair ...
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Princípios registrais imobiliários
... ípios mais discutidos e mencionados na doutrina e na jurisprudência, o que serve de norte para o ... 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de ... ítulos envolvendo hipoteca, servidão e usufruto sobre o mesmo imóvel. Por serem direitos ...
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Partilha
... de cujus a seus sucessores; é a extinção da comunhão, da indivisibilidade existente desde ... nada mais é que doação com reserva de usufruto para o doador. 8 Decidiu o Tribunal de Justiça ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... Usufruto vidual. O Código Civil atual não prevê o ... interpretação muito controvertida na doutrina, identificando-se três correntes de pensamento ... Extinção" terminativa. Recurso: autora. PETição dE HERAN\xC3" ...
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Das alienações
... extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do ...
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Acórdão Nº 5019499-53.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... Causa Mortis e Doao na extino do usufruto descrito nos autos, argumentando que: A concesso ... apoiada em tese que encontra respaldo na doutrina e na jurisprudncia" (TJSC, AI n 2013.075532-5, de ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Predomina, em doutrina, o entendimento de que, nos primórdios, na ... , sendo que o sistema se fortalecia com o usufruto" de terras por funcionários. (93) ... A assunç\xC3" ... , que causou revoluções e, por i m, a extinção do sistema político grego da antiguidade ...
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Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... Se o proprietário der seu imóvel em usufruto a posse estará desdobrada, permanecendo o dono ... ” ... extinção da posse direta e de poder usucapir, o possuidor ... Espínola e Espínola Filho que a doutrina que vingou em nosso Código Civil ņ a de que a ... -
Princípios registrais imobiliários
... ípios mais discutidos e mencionados na doutrina e na jurisprudência, o que serve de norte para o ... ,, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de ... ítulos envolvendo hipoteca, servidão e usufruto sobre o mesmo imóvel. Por serem direitos ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... ógica, que consiste no processo de extinção da vida do corpo do ser humano. Não obstante, ... 14 Conforme doutrina tradicional, a personalidade é a aptidão ... ), outras de natureza patrimonial como o usufruto (CC, art. 1.410, inciso I) e as obrigações de ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... setoriais de defesa e militares; III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ... proteção de espécies ameaçadas de extinção. Seção XX Do Ministério de Minas e Energia ... dos povos indígenas; III - defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios ...
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Execução trabalhista
... Num caso e noutro, a doutrina justrabalhista tradicional não admite que a ... III – o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de ... e na recuperação judicial não há extinção do executado/devedor, pois tais empresas ...
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Novos modelos de entidades familiares
... de constituição, desenvolvimento e extinção das relações familiares, principalmente as ... no casamento? Há orientação da doutrina no sentido de que tais contatos e comunicações ... , dos alimentos, do bem de família, do usufruto dos bens dos filhos menores, das doações ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... ( ... ) certo segmento da doutrina brasileira ainda manifesta forte apego à ... 685, do CPC; usufruto de imóvel ou de empresa ... @3. Alienação por ... @12. Suspensão e extinção da execução no processo do trabalho ... Dispõe ...
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A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... nos direitos reais sobre coisa alheia: usufruto, servidão, superfície, hipoteca e penhor. 4 ... ídica brasileira, o desenvolvimento, em doutrina e jurisprudência, dos denominados novos ... quais não se vislumbra, a priori, a extinção da relação –, “os conceitos-chave são os ... -
Acordao N° 1326070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Tutela cautelar antecedente. Indisponibilidade de imóvel em nome de demandado em ação de improbidade administrativa. Sentença homologatória de acordo de separação consensual e partilha de bens. Averbação da promessa de doação aos filhos na matrícula do imóvel. Natureza jurídica de escritura pública. Plano da validade. Ausência de registro da doação. Plano da...
... embargante ÂNGELA (ex-cônjuge) teria o usufruto vitalício do imóvel, onde reside até os ... A doutrina também é cambaleante ao se posicionar sobre a ... de direitos e deveres decorrentes da extinção de relações jurídicas entre pessoas nas ... -
As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... aos indígenas a posse permanente e o usufruto exclusivo sobre as terras por eles ocupadas, bem ... colonizadores, que levaram muitos à extinção ou ao declínio acentuado. Outros foram expulsos ... argumenta Pacheco de Oliveira, “na doutrina positivista, a que estiveram filiados os ... -
Os Bens
... 13 A doutrina clássica tinha por hábito classificar os bens ... ície; III – as servidões; IV – o usufruto; V – o uso; VI – a habitação; VII – o ... espraiam suas consequências na extinção do condomínio, já que o artigo 1.322 determina ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... 3.1 Definição ... Compulsando a doutrina, encontramos várias definições que são ... o mesmo salário direto, mas sem o usufruto dos demais direitos trabalhistas. Estas são as ... na constituição, modificação ou extinção de uma relação jurídica, apresenta-se como ...
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Dano moral coletivo
... áxima vênia, equivocada, refutada pela doutrina majoritária 10 , ... haja vista que o dano é ... - CADASTRAMENTO DE IDOSOS PARA USUFRUTO DE DIREITO - ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA PELA ... todos os demais” não se sujeita à extinção, pois “representaria a extinção da própria ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... Parte da doutrina entendia pela possibili-dade, inclusive nós, e outra se manifestava pela ... ideais e, nada obsta a que “tais partes se definam como sendo o usufruto e a nua-propriedade”, sem que tal implique em doação, pois, ...