welfare state o que é
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Processo nº 0042056-36.2011.8.19.0203 de Terceira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... 1988, a qual se aproxima do Welfare State pela via da ...
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A transformação da modernidade ea emergência do estado de segurança: Uma análise a partir da obra de Zymunt Bauman
Resumo: As transformações das últimas décadas têm produzido um processo de ruptura das principais referências do projeto político da modernidade. Esta ruptura ocorre tanto em relação aos vínculos políticos que fundamentam a idéia de comunidade como também no que se refere ao conjunto de avanços presentes nas principais garantias proporcionadas pelo Estado de Bem-Estar Social. O objetivo do...
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Concepção do estado e escolha da metodologia de avaliação de políticas públicas
Este artigo tem por objetivo discutir as principais visões sobre o processo de avaliação de políticas públicas, a partir da percepção que cada uma delas tem sobre as funções do Estado. Para isso, são expostas as percepções sobre o papel do Estado, ligadas ao pensamento neoclássico e ao Welfare State. A partir delas são levantadas as metodologias de avaliação de políticas públicas (gerencialista e
... Notion of the State and Choice of Methodology for Evaluation of Public Policies ... Erni ... sobre o papel do Estado, ligadas ao pensamento neoclássico e ao Welfare State. A partir delas são levantadas as metodologias de avaliação de ... -
Processo nº 0346872-75.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor e Processual Civil. Empréstimos Consignados. Limitação de Descontos Em Folha de Pagamento. Limitação a 30% Dos Rendimentos Líquidos Do Autor. Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Ação Cognitiva Ajuizada por Consumidor Em Face de Instituições Financeiras Com As Quais Celebrara Contratos de Empréstimo. Alegação de que Os Descontos Efetuados Superam O Percentual de 3
... 1988, a qual se aproxima do Welfare State pela via da ... -
Processo nº 0006131-69.2008.8.19.0207 de Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor e Processual Civil. Mútuos Bancários. Revisão Contratual. Descontos Incidentes sobre Verba Alimentar. Limitação a 30% Dos Rendimentos Líquidos Do Autor. Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Ação Cognitiva Ajuizada por Consumidora Em Face de Instituição Financeira Com a Qual Celebrara Contratos de Mútuo. Pedidos Condenação e a Ré Limitar Os Descontos a 30% Dos...
... 1988, a qual se aproxima do Welfare State pela via da ... -
Parâmetros positivos ao controle da administração pública pós-moderna: Uma questão de efetividade constitucional
O objetivo do presente artigo é demonstrar que a Administração Pública pós-moderna tem um dever prestacional tão relevante num Estado providência como o nosso, que ela deve ser controlada ativamente a realizar ações capazes de promover o bem-estar social através de um instrumental teórico compatível com a dinâmica proposta pelo Direito Administrativo. Para persecução deste objetivo o artigo é...
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Repensando Loïc Wacquant: do Estado Social ao Estado Penal. O nazismo está de volta?
O Estado Nazista teve como algumas de suas características principais a utilização de discurso centralizado em uma figura altamente carismática e de enaltecimento de valores patrióticos, a máquina de propaganda de Goebbels, o uso de tecnologias disciplinares que utilizavam mecanismos de sujeição dos indesejáveis, a concentração dos párias urbanos em zonas de exclusão e o extermínio final dos...
... , se desenvolve a ideia do stado do Bem star Social elare state ³ ... A crise econômica de ±, em administrada nos stados ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... chamava atenção para as consequências do desenvolvimento do welfare state , fenômeno que agigantou as funções estatais e, por ...
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Direito constitucional e constituição
... , vale dizer, com o surgimento do denominado Estado social ( Welfare State ), iniciado com a Constituição Mexicana de 1917, porém ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 11.7. A segunda dimensão: o welfare state e os direitos estatais prestacionais ... Transposta a primeira ...
- Buraco mais embaixo
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... THE ENVIRONMENTAL AND CRIMINAL POLITICS IN THE ENVIRONMENTAL STATE ... ABSTRACT ... The purpose of this work is to discourse about the ... de 1930 que emergiu a ideia de um Estado de bem-estar social, o Welfare State (STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência ... -
Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... Esping-Andersen aduz que os sociais-democratas buscaram um Welfare State que promovesse a igualdade com os melhores padrões de qualidade e ...
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A Normatividade dos Princípios
... welfare, Nutzenmaximierung ), que é princípio ligado à ideia de justiça e de ... , deve ser levado em consideração que, no Brasil, o welfare State sequer chegou a ser implantado a contento. Em um país em ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... …) is legally permissible, presuming that the developer made use of state-of-the-art knowledge at the time system was launched, any subsequent ... forms of responsibility: on the relationship between tort law and welfare state”, Cambridge Law Journal , 2001 ... HUBBARD’S, “Allocating ...
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Do Estado Liberal ao Social
... , acelerou o processo do que, mais adiante, seria chamado de welfare State , impondo assim a transição do Estado liberal para o Estado ...
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Processo nº 0024255-67.2012.8.19.0011 de Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor e Processual Civil. Empréstimos Consignados. Limitação de Descontos Em Folha de Pagamento. Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. 1 - Ação Cognitiva Ajuizada por Consumidor Em Face de Instituições Bancárias Com As Quais Celebrara Contratos de Empréstimo. 2 - Alegação de que Os Descontos Efetuados Superam O Percentual de 30% de Seus Rendimentos. Pedidos de Limitação
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... neoliberalismo a partir dos fins de 1970 e a consequente crise do welfare state (ANTUNES, 1999) ... O neoliberalismo passou a ditar o ideário ... -
Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Baden-Baden: Nomos, 1993 ... 68. PALLEY, T. Re-theorizing the Welfare State and the political economy of neoliberalism’s war against it. FMM ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... da bolsa de valores de Nova Iorque, EUA, ou anos 50-60, com o Welfare State. A partir deste momento, o Estado Liberal passa a intervir de ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... fenômeno coincidiu com o surgimento do denominado Estado social ( Welfare State ), iniciado com a Constituição Mexicana de 1917, porém ...
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Acesso à justiça
... as exigências de definições políticas rápidas resultaram no welfare state , na conformação da democracia social ou participativa, engajada ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... da expansão salarial e normativa, potencializada depois pelo Welfare State da segunda metade do século XX. O Estado “assegurou as conquistas ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 40. 28. BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. The rise of the State as a process of secularization. In: BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang (Ed.) ... massificado e a reorganização social em torno do chamado Welfare State , que marcou fortemente o modelo de Estado então vigente, lastreado ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... a partir do final dos anos 1970, com consequente crise do Welfare State e como resultado de um processo de regressão da social-democracia, ...