a legislação trabalhista o é gorjeta
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Artigos 457 a 467
... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ... (Redação dada pela Lei n ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... 76 da CLT demonstra que a legislação definiu salário como sendo parcela paga pelo ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... -lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente ... Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições ... , seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... Art. 29 - ...
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Remuneração na reforma trabalhista
... e institucional, alterou inúmeros temas relevantes da legislação trabalhista, que desencadearam profundos reflexos na própria essência de ... gorjeta ... O conceito de remuneração previsto no caput do art. 457 da ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... diferente no âmbito de uma relação trabalhista” (2) ... Entidades privadas detentoras de ... EXAME. LEGISLAÇÃO COMUM. A intangibilidade do preceito ... a 1/30 (um trinta avos) da média da gorjeta por dia de ... atraso, limitada ao piso da ...
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Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... B) De que modo, na legislação trabalhista, a alegação de desvio dos sacos de ... A) Qual é a natureza jurídica da gorjeta"? Justifique. (Valor: 0,65) B) Analise a pretens\xC3" ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... 124 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 62 ... 09 ... E ainda, é a redação da legislação trabalhista não se distingue entre o trabalho ... duas vezes o que os usuários derem de gorjeta na nova ferramenta de gorjeta dos apps. ( ... ) A ... -
Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... a um dos eixos centrais da reforma trabalhista no Brasil – a supremacia do negociado em face a legislação do trabalho e a percepção doutrinária que a ... incluídos vários parágrafos sobre a gorjeta, entre eles: ... ( ... ) § 12. A gorjeta a que ...
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Remuneração e salário
... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... 7º, XVIII). 4 ... A legislação prevê duas sistemáticas distintas de entrega ... O cliente agrega a gorjeta ao garçom ou à generalidade dos trabalhadores ...
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O instituto da gorjeta na CLT após a reforma trabalhista
... O que se tem na legislação, atualmente, é que a gorjeta não integra o salário. Mas a forma de rateio entre os empregados ou a forma de cobrança, se compulsória ou não, a ...
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A nova regulamentação das gorjetas
... na CLT - no bojo da reforma trabalhista 2 patrocinada pelo atual governo, modificaram ... existencial da sociedade, do qual a legislação trabalhista há de ser (também) a sua ... Gorjeta Legal" e do projeto "Gorjeta e condenações ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... tributários da novel reforma da legislação trabalhista, mormente no tocante ao conceito de remuneração ... Houve ... Sabemos, também, que a gorjeta acresce ao salário ao compor a remuneração e deste se distingue, por ...
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Direito do Trabalho
... (a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT ... regime de teletrabalho, com base na legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa ... efetivo; não havendo trabalho, não há gorjeta ... A: correta, pois reflete o disposto na ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... caracterizar uma verdadeira relação trabalhista. Certamente, diante de tal realidade, o ... de futebol ganhou nova roupagem na legislação pátria, contudo, os axiomas jurídicos ... nacional comparando o direito de arena à gorjeta, reconhecendo-lhe a natureza remuneratória ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... ção de trabalho não regida pela legislação" trabalhista. É certo que “prestação de servi\xC3" ... A Súmula 354 do TST exclui a gorjeta desse cálculo e, assim, orienta que seja o ...
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O instituto da gorjeta na CLT
... , segundo Delgado e Delgado, está sendo quebrada pela reforma trabalhista, através da desregulamentação ou flexibilização de normas laborais ... de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília: Senado Federal, 2017 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001768-42.2017.5.07.0002), 2019-06-15
... Ata de Audiência da Reclamação Trabalhista nº. 0001768-42.2017.5.07.0002 ... Aos 13 dias ... fixo de R$ 957,00, mais 7% a título de gorjeta (taxa de serviço), tendo como média a quantia ... , a ser calculada nos termos da legislação referente à matéria, no caso de não ...
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Decisão da Presidência nº 1046494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... INCIDÊNCIA SOBRE GORJETA ... PLEITO ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ... ICMS sobre as gorjetas, porquanto a legislação estabelece que o citado tributo deve recair sobre ... TRABALHISTA ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... VERBAS ...
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Legislação Complementar
... desta Lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores ... a título de multa, correspondente a um trinta avos da média da gorjeta por dia de atraso; ... XLIV — valor correspondente à alimentação, ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... Legislação. 11.2. Acordo individual e acordo coletivo de ... da hotelaria, como regra, não tinham a gorjeta integrada em sua remuneração e os trabalhadores ...
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Perspectivas e Desafios
... Ninguém negará que a reclamação trabalhista transformou-se num instrumento individualista, ... A reforma da legislação sindical é fundamental, mas, ao contrário do ... gorjeta ... § 15. A gorjeta, quando entregue pelo ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n ... A legislação brasileira, que cuida da relação específica de ... como remuneratória, por analogia à gorjeta — paga por terceiros ao empregado em ...
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Decisão monocrática Nº 1369714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... E ICMS SOBRE VALORES RECEBIDOS COMO GORJETA. PRELIMINARES. ART. 457 DA CLT. ENUNCIADO 354 DA ... quaestio baseado, tão somente, na legislação infraconstitucional pertinente ao caso ... que, nos termos da legislação trabalhista, as gorjetas recebidas integram a remuneração ...
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COVID. Legislação correlata
... a exigência de apresentação de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 7º da ... 493 — CLT — força maior — art. 501 — CLT — gorjeta — art. 457, § 3º — CLT — grande estadia — art. 150, § 2º — ...
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Verbas trabalhistas
... ção adotada por uma fonte autônoma trabalhista". Por isso a menção ... Infiuência da negocia\xC3" ... verba autônoma, até que sobrevenha legislação infraconstitucional ... Portanto, entendemos ... @22. Gorjeta fundamento legal ... É expresso o art. 457 da ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... 13.015/2015) e a que dispôs sobre a adequação da legislação às novas relações de trabalho (Lei n. 13.467/2017) ... As duas ... Deine-se gorjeta, conforme o § 3 o , art. 457, celetista, “a importância ...