Abandono de Herança
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... por fadiga, deitado no pavimento da rodovia em situação de abandono e que alguns populares tentavam levantá-lo sem sucesso. Ao tentar ... em relação à condição sensível dos animais (apesar da herança cartesiana mecanicista) passou a ser fortemente questionada pelo mundo ...
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Processos Coletivos
... da representatividade adequada, de desistência infundada ou abandono da ação por pessoa física, entidade sindical ou associação ... á sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança ... CAPÍTULO II Dos Atos de Improbidade Administrativa Seção I Dos ...
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Acórdão Nº 0043015-71.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-11-2023
... antigos proprietários, vez que a herança se transmite de forma automática ... Sustenta que o réu reside no ... 1.240, do CC, sendo que pelo abandono dos genitores ... praticados pela autora deve ser reconhecida a perda do ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... científico, seja no filosófico, é inafastável a tendência ao abandono do ceticismo e ao apego a alguma pretensão de verdade, o que, superada a ... A experiência cultural da humanidade em termos de herança civilizadora, sublinha o autor, incorpora-se ao patrimônio ético da ...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... Art. 201 - Participar de suspensão ou abandono" coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou servi\xC3" ... em um primeiro momento, pela Escola de Kiel, ao considerá-lo uma herança do período liberal. 65 ... Com isso, a função político-criminal do ...
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Acórdão nº 1.0051.07.020739-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL: INEXISTÊNCIA - DEVIDO PROCESSO - EXTINÇÃO: DESCABIMENTO. 1. Viola o devido processo a extinção do processo por abandono se a parte não foi intimada pessoalmente para suprir a omissão superior a 30 (trinta) dias na prática dos atos e diligências de sua responsabilidade.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL: INEXISTÊNCIA - DEVIDO PROCESSO - EXTINÇÃO: ... na "AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA" que propôs em face de R.A.N., M.G.T.C.R. e Z.M.L., herdeiros de J.A.T ... -
Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... de vida, a educação e alguns contextos sociais, regidos pela herança genética, de modo que o tempo é organizado de forma diferente e ... ser levados em consideração, como os originados pela solidão, abandono, insegurança pelo valor da insuficiente aposentadoria para o sustento ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... a herdeiros, mas o pagamento do montante é transmissível por herança, cabendo aos herdeiros, observadas as condições de parentesco ... que a prática de negar alimentos poderá configurar o crime de abandono, capitulado no artigo 244 do Código Penal, por tal razão, verificando o ...
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Língua portuguesa
... ção da escravatura no País, o texto reconhece a importância da herança deixada por esse momento histórico à nação, como aquela que se ... (1) No texto, o autor informa que o abandono do acento circunflexo no sobrenome representou, para o poeta português, ...
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Direito Processual Civil
... a alternativa INCORRETA: (A) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a ... I: Incorreta, pois a extinção por abandono das partes ocorre após 1 ano (CPC, art. 485, II); II: Correta (CPC, ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... As ameaças de toda sorte, que tenham como consequência o abandono da posse por parte de quem as sofreu, devem ser equiparadas à violência ... , que pode ser de natureza jurídica, como o contrato e a herança, ou um fato material, como a oposição ao direito de propriedade. Mas ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... CAPITULO V ... DA HERANÇA Art. 152. A capacidade para succeder por testamento ou sem elle ... 12.036, de 2009) ... § 7 o Salvo o caso de abandono, o domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... pela vingança privada (54) ou coletiva, com a morte, abandono ou expulsão do infrator. Nas sociedades pré-históricas em que os homens ... ça seguirás, somente a justiça, para que vivas e possuas em herança a terra que te dá o Senhor, teu Deus”. In: Dt 16. 18-20. (132) In: Dt ...
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Família, Estado e autonomia privada
... do corpo, o respeito a si mesmo, em uma situação de total abandono social. 136 O exercício da autonomia existencial alcança um de seus ... Ação declaratória de maternidade c/c petição de herança. Pretensão de reconhecimento post mortem de maternidade socioafetiva, com ...
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Direito Administartivo
... à obrigação de reparar o dano, até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. Atenção! Com as alterações promovidas ... abandono evidente, bem como em respeito à função social da propriedade privada ...
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A responsabilidade civil no universo dos bens digitais
... patrimoniais, vem merecendo profunda reformulação, com o abandono de tradicionais estruturas como fundamento único da produção de deveres ... Leading case : BGH reconhece a transmissibilidade da herança digital. Disponível em: https:// ...
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O pedido implícito
... de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança”. 28. O Enunciado n. 285 do FPPC dispõe que: “A interpretação do ... , II); a perempção causada pela terceira sentença fundada em abandono (CPC, art. 486, §3º), a responsabilização objetiva na obrigação de ...
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Acordao N° 1656584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Processo civil. Civil. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva c/c alimentos. Multiparentalidade. Stf. Relação de parentalidade. Não verificada. Não caracterizado o estado de filho. Sentença reformada. 1. Trata-se de ação que visa o reconhecimento da filiação socioafetiva, bem como a fixação de alimentos. 2. O artigo 27 do estatuto da criança e do adolescente estabelece...
... brasileiro, se candidatar a ser filho apenas para disputar herança" com os demais sucessores. 6. A ... busca pela parentalidade socioafetiva n\xC3" ... abandono no plano moral. O autor teve acolhimento quando precisou. Mas do ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 1º A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente. § 2º Se não ... e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território ...
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Santo estêvão - Vara cível
... que pretende adotar, sob pena de extinção do feito por abandono ... SANTO ESTEVÃO/BA, 17 de maio de 2021 ... Bela. Adriana ... quanto à ocorrência de abandono entre o falecimento do autor da herança, ocorrida em 1970 e a presente ação judicial, cuja propositura data de ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... Portanto, ao nosso ver, o abandono da nacionalidade somente ocorreu para diminuir direitos dessas ... a cadeia sucessória” e tem como objeto quem “pode receber a herança” 191 ... Parece-nos que a doutrina internacionalista acaba por ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... ou despesa anterior; III – os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; ... IV – as benfeitorias em ... Em caso de abandono" da profissão ou de morte, não subsiste razão para a incomunicabilidade\xE2\x80" ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... herança de forma simplificada; e a previsão de utilidade pública para as Caixas ... 121); e a proteção da juventude contra a exploração e o abandono moral, intelectual e físico (artigo 122) ... 69 BALDASSARRE, Antonio ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... Ademais, o abandono de experiências problemáticas com a realidade conduz à ausência de ... ção, memorização, integração e ritualização de uma herança cultural de saberes, permeada por ideias e valores, como bem acentua Edgar ... -
Tobias Barreto de Menezes
... e in tenso para vencer as resistências physiologicas da herança ou a acção physica e social do meio externo ... Na sociedade ... Conrad narrando um episodio napolitano consistente no abandono pelo povo de certo pregador que estava fazendo, ao ar livre, ...