bens e serviços desenvolvidos pela empresa
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Legislação Complementar
... -se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade ... o regime de trabalho temporário instituído pela Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob a orientação e responsabilidade de ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... ção direta em todas as investigações e pela finalidade pragmática a que se orientava: um ... psicossocial e acesso aos serviços do Estado, depurando suas fileiras da corrupção ... , demonstrando com isso como a empresa pode ser um centro de imputação ... 3.2.2.1 ... ções socioculturais e os meios desenvolvidos para alcançar tais aspirações ... A teoria ... e, desta feita, repensando a hierarquia dos bens jurídicos tutelados pelo Estado ... c) A ...
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... e Mestre em Direito e Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ... imposto sobre rendimentos relativos a serviços de publicidade online recebidos por empresas ... não é diferente em países desenvolvidos: o Reino Unido, no ano de 2018, criou um imposto ... receita de intermediação recebida pela empresa titular da plataforma. A Itália, a partir de ... a cobrança de ICMS sobre “operações com bens e mercadorias digitais”, como software , ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... , ou entre prestador e tomador de serviços , tendo por objeto o descumprimento de uma norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo ... Assim, tendo a empresa suscitante e o sindicato suscitado celebrado ... da fundamentação estão desenvolvidos ...
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Direito Ambiental
... çadas de degradação, que é determinada pela lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei ... nos custos finais de produtos e serviços cuja produção esteja na origem da atividade ... os agentes econômicos à preservação dos bens ambientais e também conscientiza a sociedade a ... Apesar de estudos desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde afirmarem a ... DIREITO AMBIENTAL ... Determinada empresa pretende instalar uma indústria cloroquímica no ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... fonte de análise, os relatórios produzidos pela FAO, frutos das conferências realizadas a cada ... U$ 9.3 bilhões, que foram pagos a uma empresa produtora e exportadora de grãos enquanto o ... , pois, diferentemente dos países desenvolvidos, essas nações não tinham divisas adquiridas ... ção de importações, destinada a produzir bens que teriam de ser importados. Assim, dado à ... o que comumente é chamado de Dzbens e serviços p’blicos globaisdzǡ tornando-se um importante ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... a sua (in)viabilidade na tutela penal dos bens ambientais no Estado de Direito Ambiental ... como as mais nítidas violações promovidas pela estrutura da acumulação no mundo ... os elementos principais a serem desenvolvidos, seguem abaixo os essenciais problemas de ... não alcança os indivíduos em seus serviços básicos, como a pavimentação de ruas, água ... ilimitada e incontrolável liberdade de empresa ... Portanto, o que se propõe não é um Direito ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Birmingham-UK. Doutora em Direito ... ou união estável, e bens desenvolvidos durante o casamento. Na prática, porém, esse é ... das políticas desses prestadores de serviços, os herdeiros encontrarão dificuldades no ... , um estudo publicado pela App Annie, empresa que analisa o mercado de aplicativos para ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; ... XII — ... renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 1998) ... ou transferidos para prestar serviços no exterior ... Art. 1 o da Lei n ... ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou o modelo ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... alçadas ao plano constitucional, razão pela qual este deve ser o ponto de partida do ... DWORKIN 224 e, posteriormente, desenvolvidos por ROBERT ALEXY 225 ... Este novo modelo, ... 19 do CTN, só ocorre com a entrada dos bens no território nacional, a cobrança do imposto ... diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua ... ão de uma isenção para uma grande empresa ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... envolvendo o meio ambiente ganhou destaque pela adoção de políticas públicas e produção ... ção, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que ... ção, ao longo de todo ciclo de vida de bens e serviços, objetivando o uso de melhores ... ém fossem estendidos a países não desenvolvidos 82 ... Com essa proposta, foi gerada a oportunidade ... Plano Nacional de Energia 2050. Empresa de Planejamento Energético. Disponível em: ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , nem entre estes e os tomadores de serviços daquela (Parágrafo acrescentado pela Lei n ... e, consequentemente, na dinâmica da empresa ... Despiciendo dizer que o contrato de trabalho ... é assegurar a livre circulação de bens" e serviços, a produção de riquezas e a realiza\xC3" ... prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou o modelo ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... renda, ineficiência na prestação de serviços públicos, interferências internacionais, ... relativo em relação aos países desenvolvidos, que se dá através de acordos que visam uma ... A cada dia, o volume de recursos gerados pela iniciativa privada influencia mais no ... para uma de mercado e de livre empresa ... O prazo geral pode ainda ser postergado para ... tecnológico e para a produção de bens que utilizem certas inovações tecnológicas, ...
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Artigos 442 a 456
... Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em Direito do Trabalho pela ... , nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei n. 8.949, de ... com equipamento de comunicação da empresa. Ou contrato de mandato firmado em paralelo por ... Segundo, em razão de que o conjunto de bens que acompanha a organização produtiva forma a ... Nos estudos desenvolvidos em outubro de 2017, por ocasião da II Jornada de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , §§ 3º a 9º e 13, com a redação dada pela Lei n. 13.015, de 21.7.2014”. Tempos depois, ... serviços de protocolo poderão ser descentralizados, ... 1) simples associação de empregados de empresa que não congrega uma categoria de pessoas ... ter pago a dívida, mediante remissão dos bens penhorados, não lhe subtrai o interesse ... à população inteira de países desenvolvidos. Nessa imensa legião de miseráveis incluem-se, ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... , instituído e regulado, respectivamente, pela Lei nº 13.755/2018 (objeto de conversão da ... e prestar diretamente, per se , os serviços públicos que a Constituição lhe impõe, como ... bens e interesses. Paradoxalmente, tamanha ... definição dos projetos a serem desenvolvidos em cada um dos 6 (seis) eixos definidos para a ... produtiva anual informada no projeto da empresa, observado o disposto no § 4º. ( ... ) § 4º A ...
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Do preço de transferência
... Art. 1º O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos ... ços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente ... § 1º Se o preço praticado na aquisição, pela pessoa jurídica vinculada domiciliada no Brasil, ... internacional, o valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou ... Na maioria dos países desenvolvidos, prevalece um conjunto de normas que instituem ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... Mestre e Doutoranda em Direito pela" Universidade de Salamanca/ESP. Promotora de Justi\xC3" ... , 8 própria da constituição da empresa, torna essa entidade de mais difícil permear por ... quando aos potenciais delitos desenvolvidos na execução da atividade empresarial - não ... esses novos bens jurídicos, a saber, os coletivos” (DIAS DOS ... fornecedores de produtos/prestadores de serviços ...
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Licitações e Contratos Administrativos
... de estipulação de margem de preferência a bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. No ... geral da contratação direta disciplinado pela Lei 14.133/2021 envolve, como categorias gerais ... serviços de engenharia, bem como as inferiores a R$ 50 mil ... ; além disso, vedada a recontratação da empresa que firmou o contrato sem licitação ... 1.4 ... ção fundiária de interesse social desenvolvidos por entidade da administração pública ...
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Regime de incidência na importação
... sobre a importação – disciplinada pela Lei 10.865, de 30 de abril de 2004, com suas ... ção de produtos estrangeiros ou serviços; ... III - poderão ter alíquotas: (Incluído ... IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... geral – ganho mediato ou potencial da empresa que decorre de todo e qualquer serviço – e o ... licenciamento de uso de programas desenvolvidos de forma genérica e utilizados por qualquer ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... às pessoas com deficiência o acesso a serviços de saúde ... 2. Conforme observado por Ingo ... clínicas e demográficas, caracterizam-se pela vulnerabilidade social e econômica que os ... , podemos dar efetivamente acesso aos bens e serviços de saúde a todos os cidadãos ... com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento ... § ... bastantes elementos a serem sempre desenvolvidos, não se pode jamais esquecer da relevância e ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... os sócios e os gestores da empresa, pois o risco é inerente à atividade econômica ... , Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Doutora em ... crescente valorização do setor de serviços em detrimento da produção industrial e ... privada dos meios de produção e dos bens materiais e imateriais, porém tal direito está ... de Compliance estão sendo desenvolvidos de modo crescente na atualidade no intuito de ...
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Como funciona o IVA hoje?
... ) e impostos sobre o consumo (consumação de bens). 21 Segundo os autores, os impostos sobre o ... de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ... é idêntica à multiplicação da alíquota pela base de cálculo final”. 70 Já para os ... para os estudos desenvolvidos ao longo deste livro. Conforme Clotilde Celorico ... Tait, valor agregado é o valor que uma empresa (seja ela manufatura, distribuidora, prestadora ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... ção Industrial também se caracterizou pela mecanização dos meios de produção e pelo ... do número de famílias com acesso aos bens de consumo, consolidando o Estado Social e de ... áveis e a crescente demanda por bens e serviços da população com padrões consumistas. 34 Nesse ... diplomático entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. A colisão de ... Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ...
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A administração pública e sua organização
... direção ou gestão de negócios ou serviços públicos, realizados por todos os seus ... , dentro das orientações gerais traçadas pela política e diretamente ou mediante estímulo, ... econômico, tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento, visando, de forma ... uma sensível melhora na qualidade dos bens e serviços disponíveis no mercado, outrora ... são as seguintes: a) inclusão da empresa no programa por decreto do presidente da ...