brasil dos governos militares aos atuais
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... a forma de recrutamento dos juízes militares e trabalhistas, estes últimos que, conforme o ... , por outro, o concurso nos moldes atuais está intimamente ligado com a burocracia, com o ... , 573 destacando que, inclusive, os governos militares na Argentina sempre buscaram enviesar ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... A de 1967 exprimiu os objetivos dos governos militares iniciados em 1964 e introduziu o Fundo ... de preferência: empresa devedora, sócios atuais e sócios retirantes. Demais, estabelece que o ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... : • Vinte e oito representantes dos Governos" • Catorze representantes dos empregadores e \xE2\x80" ... , em vigor, na sua fôrma e conteúdo atuais", para os Membros que a tenham ratificado e que n\xC3" ... não radioativas; b) a instalações militares; c) a transporte fora da instalação distinto ...
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Análise de conjuntura em atos: a crise brasileira em contexto viral
... sociológico e na ciência política atuais, com destaque para os conceitos de ... Ou, no caso do Brasil, onde 1% dos proprietários controlam cerca de ... , o projeto neodesenvolvimentista dos governos petistas não foi capaz de deter. Também por ... , em 2018, quando lideranças militares lograram coagir o Poder Judiciário, em decisões ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: gabmlrb@stf.jus.br ... ORCID: ... , o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas ... Governos populistas, no entanto, com frequência, são ... Nos dias atuais, o caso mais dramático e emblemático é o da ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... Estados americanos consideram adequado às atuais circunstâncias sociais e jurídicas, não ... o dever de prestar os serviços civis e militares que a pátria exija para a sua defesa e ... O Brasil é parte da Convenção Americana sobre Direitos ... uma lista de candidatos propostos pelos governos dos Estados-membros (artigo 36, n.1) ... Cada ...
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DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... legais e a canalização de recursos dos governos federal, estadual e municipal, para estimular a ... e as características das atividades militares, cabe: ... I - participar ativamente da Política ... de eventos desportivos de que participe o Brasil ou sejam de interesse do desporto nacional ... , não importará em redução dos mandatos atuais ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... tropas, distribuição das funções militares, comandos a atribuir, envio de delegados para ... História constitucional do Brasil ... Brasília, 1989. p. 96-97. O texto da primeira ... 91. Nas monarquias constitucionais atuais, ou mesmo nos sistemas presidencialistas ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... -se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços ... E antes que se adentre nessas questões atuais é imprescindível uma reflexão histórica da ... Constituição da República Federativa do Brasil (1988) foi realizada como uma reação ao regime ... de 1967 foi elaborada, sob pressão dos militares, pela Assembleia Nacional Constituinte, cria-se ... -
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... à gestão e às políticas aplicadas no Brasil-colônia. Ou seja, desde o início, a corrupção ... uma boa resposta, por parte dos governos e das instituições em atender às demandas e ... vez mais difícil de ocorrer nos tempos atuais, o risco que ela oferece está diretamente ... regimes militares e ditaduras por toda a América do Sul, trazendo ... -
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... , inclusive, pela política agrícola dos governos brasileiros, orientada pela revolução verde ... E, ainda nos dias atuais, a execução do PROAGRO impõe ao beneficiário ... A política agrícola dos governos militares e pós-redemocratização fundou as bases para a ... -
Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... hipótese, em sua forma e conteúdo atuais, para os Membros que a tenham ratificado, mas ... III — contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos termos estabelecidos no ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo ... civil-empresarial impondo a Ditadura no Brasil (1964-1985) criaram uma política econômica de ... governos militares, com poder de intervenção pela força ... correções a partir de 1970 para valores atuais da moeda temos, conforme a Tabela 2, o montante ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... quando o governo federal retirou-a dos governos estaduais e locais, como parte do New Deal ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... ária Capemi, empresa dirigida por militares, contratada para comercializar a madeira da ... públicos de R$ 5 bilhões nos valores atuais. Cacciola chegou a ser preso em 2007, mas em ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... implantar políticas previdenciárias no Brasil ocorreram ainda na época do Império. O ... social-liberal, que se identifica com os governos de 1995/2002 e, na sequência o período ... questão da aposentadoria e pensão dos militares dos estados e do distrito federal e dos ... da Previdência Social e, nos tempos atuais ...
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Ação Sindical e Fins
... mesmo sentido: Agravante: Banco Central do Brasil; Agravado: Ministério Público Federal, Proc. AI ... , cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros ... (tutela de posse) não se confunde com os atuais e corriqueiros requerimentos formulados nessas ... a crise, grupos de empregadores e alguns governos se negaram a submeter esta questão à Corte ...
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Emendas constitucionais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... dato, nos termos deste artigo, terá seus ... õe sobre o regime constitucional dos militares ... As Mesas da Câmara dos Deputados e do ... ção Federal, compete à União manter os atuais compromissos financeiros com a prestação de ... militares admitidos regularmente pelos governos dos Estados do Amapá e de Roraima no período ...
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Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... sua respectiva colônia tanto para fins militares (garantir a segurança e posse do território) ... ) Um aspecto significativo das migrações atuais é o predomínio numérico de europeus, nos ... Cardoso e em parte mantido pelos governos posteriores. Nesse sentido, não chega a se ...
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Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... de uma sociedade, na medida em que são os atuais (e os futuros) membros desta sociedade que serão ... Por vezes, os governos adotam medidas tendentes a aumentar as fontes de ... , pensões vitalícias a dependentes de militares e ex-combatentes) ... A Previdência Social ... -
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... fundamentos da República Federativa do Brasil" ... Princípios político-constitucionais s\xC3" ... dificilmente se encontra alguma dos tempos atuais, mesmo no âmbito dos Estados, ainda assim não ... , inclusive quanto ao relacionamento com governos estrangeiros ... @@5.5 Princípio da ... humana, não é aplicável aos crimes militares, haja vista a dignidade do bem jurídico ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco ... Governos eleitos democraticamente na Bolívia (2008), em ... Bruto (PIB) para o Brasil, contra os atuais 66% com a entrada de Venezuela e Bolívia, já ... íram e possuem históricos de ditaduras militares ... Após o Golpe militar de 1996, no Paraguai ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ção Pública direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito ... , os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... IV - saldos atuais ... § 4o O Poder Executivo demonstrará, em ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Chapecó, SC, Brasil. Professora do Programa de Pós-Graduação em ... Até nos dias atuais, esse documento universal serve de modelo à ... ências de políticas indigenistas dos governos ... A citada Convenção III foi importante ... Exclui o desenvolvimento de atividades militares em terras e territórios indígenas, salvo se ... -
A era digital
... a sua chegada ao destinatário –, os atuais mecanismos de telecomunicação, por funcionarem ... , que agências governamentais, bases militares, laboratórios de investigação corporativa e ... aparecimento de inúmeras aplicações (no Brasil, popularizou-se a expressão ‘aplicativos’) ... , empresários, profissionais da mídia e Governos 40 ... Mas, há outro conceito importante, ...
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50 anos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, deflagrado em 1965, em meio aos movimentos por mudanças e a reação contrarrevolucionária, constitui-se um marco histórico nessa profissão. Desencadeou a crítica ao Serviço Social Tradicional e contribuiu para a construção da alternativa crítica de orientação marxista. Este trabalho tem como objetivos fazer indicações históricas...
... projeto ético-político profissional no Brasil. Sob a orientação do método histórico, a ... ditaduras militares 10 ), impulsionou e alimentou a ... crítica no ... atuais"; pela análise em outras pesquisas, no ... \xC3" ... ENESSO, hoje atrelada aos governos do PT. O ... CFESS que passou por significativas ...