carta internacional outubro 2008
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... ”, como bem demonstra Ignacy Sachs (2008, p. 81) ... 2 Stakeholders são todos os ... caráter vinculante com supervisão internacional, reivindicação motivada pela fragilidade dos ... • Enviar uma carta assinada pelo Executivo de Topo (e, quando ... gov.br/mdh/ pt-br/assuntos/noticias/2019/outubro/Cartilha_versoimpresso.pdf Acesso em: 30 maio ... -
DECRETO Nº 6358, DE 18 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.771, de 10 de Agosto de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Republica Democratica do Congo.
... ção, e de acordo com o artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto no 9.841, de 22 de outubro de 1945, e ... Considerando o disposto nas ... a constituir ameaça à paz internacional e segurança na região, ... Atuando com base no ...
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O Constitucionalismo Social e o Estado Pós-Social
... Também tratou a aludida Carta sobre direitos de previdência e assistência ... ã (Dutsche wiedervereinigung, em 3 de outubro de 1990) e que redundou em alterações na Lei ... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008", p. 487-517. (9) MEIRELES, Edilton. A Constituiç\xC3" ... alimenta do fluxo livre do capital internacional e da padronização dos modos de produção, ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... ágrafos do CPP, alterada pela Lei nº 11.689/2008, se houver circunstância superveniente que ... fase do Júri, a oitiva de testemunhas por carta precatória, uma vez que isso frustraria sua ... ART. 14, 3, “e”, DO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (Decreto n º ... ano, antecipado agora para até 10 de outubro de cada ano, sendo que a lista geral definitiva ...
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Leis
... Lei n. 5.811, de 10 de outubro de 1972 ... Dispõe sobre o regime de trabalho ... será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações ... subsistência, extrato de conta bancária, carta de crédito ou outros documentos que atestem a ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 762.) Analisando o artigo 2º da ... previstos por outros dispositivos da Carta, mas permitiria estender a tutela às situações ... Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho define discriminação como: “a) ... regulada pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 e a portaria normativa nº 18, de 11 de ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Também se requer a cooperação internacional com o fim de conseguir recursos que ajudem aos ... Princípio 21 ... Em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios de ... 2 o da Lei n ... 9.841, de 5 de outubro de 1999; (Incluído pela Lei n. 10.165, de 2000) ... (Incluído pela Lei n. 11.705, de 2008) ... Art. 5 o As chamadas e caracterizações ...
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O congresso brasileiro e a denúncia unilateral de tratados internacionais
Para que um tratado internacional seja incorporado pelo Estado brasileiro, é imprescindível, no geral, a sua aprovação pelo Congresso Nacional, antes da ratificação pelo Chefe de Estado. Embora isso esteja claro na interpretação constitucional sobre a matéria, não é igualmente claro se, para o Estado se desincorporar das obrigações de um tratado já internalizado, o Congresso também precisa se...
... ção n° 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 4 A Ação Direta de ... -Geral da ONU, sendo uma exigência da Carta da ONU que todo tratado concluído por qualquer ... Conforme Ingo Wolfgang Sarlet (2008), “não faz sentido que para a incorporação ... No plenário, no dia 02 de outubro de 2003, os ministros Maurício Corrêa e Carlos ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... Commons Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... São Paulo: Saraiva, 2008 ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 46, ... temos sido regidos, desde 1988, por uma carta magna tida como cidadã (expressão como foi ... 3.298 Regulamenta a Lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989 2000 3.691 Regulamenta a Lei n 8.899/96 ... -
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
... , 2008, p. 183) ... Mais recentemente, constatada a ... 6 Artigo 1(1)(4) da CNUDM. 7 Em carta redigida em inglês e remetida, em 10 de setembro ... e revolução: o mundo um século após outubro de 1917 ... São Paulo: Boitempo, 2017. (e-book) ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... relativas a tais direitos, sendo a Carta Magna de 1934 a primeira a ter normas ... e a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, como incentivo à ... 6º). (DONATO, 2008, p. 57, grifo nosso) ... Também consoante ... ção de 1988, promulgada em 05 de outubro de 1988, aborda os Direitos e Garantias ...
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Decreto nº 8.969 de 23/01/2017. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2316 (2016), DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MANTÉM O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
... 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ... Considerando a adoção pelo ... ália, particularmente as resoluções 1814 (2008), 1816 (2008), 1838 (2008), 1844 (2008), 1846 ... internacional, em relação aos recursos naturais marítimos, ...
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Políticas públicas judiciárias
... 2. ed. São Paulo: RT; Portugal: Coimbra, 2008. p. 130 ... Morgana de Almeida Richa ... comitê gestor da conciliação, em 9 de outubro de 2009 (450) , cujas atividades ficaram sob a ... da repercussão, inclusive na seara internacional, dos dados aferidos e desvelados da condição de ... Carta na qual são reproduzidas as propostas de ação ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 855 ... 5. MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui ... o crescimento de um ‘movimento internacional de jovens ávidos para experimentar, ... isso ocorreu foi de novembro de 1987 a outubro" de 1988, “período que coincide com a consolida\xC3" ... Carta Capital , São Paulo, 13 set. 2012. Disponível ...
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O presente: testamento vital
... da vida na Europa foi um movimento internacional, vez que capita-neado por uma organização da ... Terminais, realizada em 11 de janeiro de 2008 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 ... 22 de setembro de 2006, Welby escreveu uma carta ao então presidente italiano, Giorgio ... da promulgação da Lei 26.529 de 21 de outubro" de 2009, a Argentina já possuía intensa produç\xC3" ...
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Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... de registro, de acordo com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ão incontestável da área ocupada, sendo a carta, por si só, representativa do poder simbólico ... foram revogadas pela lei de 27 de outubro, e a escravidão daqueles índios foi abolida. O ... 2ª ed. Manaus: PGSCA-UFAM, 2008, p. 142. 309 Cf. CUNHA, Manuela Carneiro da ... ção nº 107, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto nº ...
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Processos Coletivos
... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ... carta de sentença para a execução provisória ... outubro de 2003, passa a ter a seguinte redação: ... 11.767, de 2008) ... III – comunicar-se com seus clientes, ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Colóquio Internacional – Direito e Justiça no Século XXI , pp. 1-39, ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... prevendo, em seu texto original de 05 de outubro, que a Lei Complementar que arregimentasse o ... político e das relevantes funções que a Carta Política de 1988 lhe atribuiu como objetivos a ...
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Biodiversidade
... presente na agenda da comunidade internacional, consiste em uma das propriedades fundamentais da ... (promulgado pelo Decreto nº 6.476, de 5-6-2008) ... 40. Convenção sobre Diversidade ... Os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios de ... O protocolo entrou em vigor em 12 de outubro de 2014, 90 dias após o quinquagésimo ...
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Não intervenção
... quais se erigiu a ordem jurídica internacional contemporânea. Essa norma regula, de forma ... em países soberanos à margem da Carta das Nações Unidas. 728 Na Assembléia ... Presidente Aristide regressou ao Haiti em outubro de 1994. Cf. Irene Pessôa de Lima Câmara, Em ... 995 Em 10 de setembro de 2008, o Governo boliviano declarou persona non grata ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... 7º da Carta Política de 1988 ... Parece tautológico, mas ... 154/1981 da Organização Internacional do Trabalho. O reconhecimento dos acordos e ... Trabalho, realizada nos dias 09 e 10 de outubro de 2017 em Brasília/DF: ... Enunciado 45 ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 90. (28) BRASIL. Consolidação das Leis ...
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Prestações previdenciárias
... existentes na conta vinculada do RGPS com a Carta de Concessão do Benefício. Observe-se a ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... 9.506, de 30 de outubro de 1997, ainda que aposentado; ... IX - as ... ável pela execução do Acordo Internacional de Previdência Social porventura existente ou na ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... e a criação da Organização Internacional do Trabalho. O tratado tinha como objetivos ... , muitos dos quais foram inseridos na Carta de 1988 ... De volta ao âmbito ... jurídica criada no País em cinco de outubro de 1988 (CF/88). É que a Constituição da ... São Paulo, LTr, 2008. p. 484 ... ABRANTES, José João ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... reconhecidos em uma esfera internacional e constitucional ... Presente no plano ... Por sua vez Okin (2008) afirma que a teoria de gênero, tem muita ... com a Caixa Econômica Federal em 04 de outubro de 2013 6 ... Com a colaboração do ...