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Parte 1
... Disponível em: https://caselaw.findlaw.com/us-supreme-court/17/518.html. Acesso em: 1º maio 2019. 8. ORTS, Eric W. Business persons : A legal ... p. 11. 142. CARVALHOSA, Modesto Souza Barros. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas ... São Paulo: Saraiva, ... 2009. v. 2, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... br/institucional-acesso-informacao/verdade-ereconcilia%C3%A7%C3%A3o.html. Acesso em: 10 set. 2019 ... LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ... Comentários à Constituição. Editora Saraiva, 1ª Edição, 2013, p. 487. 6. A ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... domicílio ou em locais reservados, como hábitos, atitudes, comentários, escolhas pessoais, vida familiar, relações afetivas. Como regra geral, ... globo.com/Linhadireta/0,26665,GIJ0-5257-215780,00.html. Acesso em: 11 maio 2020 ... MALDONADO, Viviane Nóbrega. Direito ao ... -
As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... ível em: https:// economipedia.com/definiciones/crisis-subprime.html. Acesso em: 06 ago. 2021 ... 2. “El blockchain (también conocido ... como moeda de circulação (fiduciária) desencadeou diversos comentários e críticas acerca da sua instabilidade. É o que se observa, por exemplo, ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:42001X0712%2801%29:PT:HTML >. Acesso em: 28 jan. 2014 ... 38 SARMENTO, Daniel. A liberdade de ... textos de formação impossível de conseguir, notícias e comentários que nunca se ouvirão nas redes submetidas ao Dinheiro. 72 ... A partir ... -
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... 5º, IV ... In: J. J. Gomes Canotilho [et. al.] (coords.). Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, p. 255 ... /11/mae-de-jovem-achada-morta-apos-video-intimo-reclama-de-violacao.html. Acesso em 30 mar. 2018 ... 42. SCHREIBER, Anderson. Direito à ...
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Acordao N° 1412533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de incompetência do juízo suscitada em contrarrazões rejeitada. Ausência de complexidade. Consumidor. Vício oculto em notebook comprovado. Anúncio de programa de garantia (recall). Reparação sem ônus para a consumidora devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso da autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial,...
... /curiosidade/noticias/n161894/apple-enfrenta-novo-processo-macbook-pro.html:; ... [4] Pela leitura de sites especializados e dos comentários dos consumidores no site da ré, observa-se ... que o defeito ocorria pelo ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... “Por uma sociologia dos juízes: comentários sobre a bibliografia e sugestões de pesquisa”. In: ALMEIDA, José ... viomundo.com.br/politica/bercovici-e-barreto-lima.html. 413 OBERTO, Giacomo. Recrutement et formation des magistrats en Europe: ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... às intenções e propostas do agente público, quando aos comentários" e considerações de outros (LUBBERS, 2012; STRAUSS, 2012). A expectativa \xC3" ... /www.canada.ca/en/government/system/consultations/ consultingcanadians.html Acesso em: 7 jul. 2020 ... 4 Disponível em: ...
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O papel das bibliotecas no Linked Data
Objetivo: Buscou-se um maior entendimento do papel das bibliotecas no Linked Data, visando identificar: 1) como ocorre a representação de recursos informacionais no Linked Data; 2) como as bibliotecas podem contribuir com o Linked Data; 3) como as bibliotecas podem se beneficiar dos dados publicados pelas demais fontes de dados. Métodos: Foi realizada uma análise exploratória da temática, pautada
... universa l e a Linguagem de Marcação de Hip ertexto ( HTML ) co mo forma to de conteúdo amplamente utilizado ... Além disso, ... para usuários humanos, por meios de canais para comentários e contato direto com os publicadores, co mo para usuários ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Ev ocou Nelson Hungria, em “Comentários ao Código Penal”: Não está em jogo a vida de outro ser, não ... no seguinte sítio: http://wwww.mundojuridico.adv .br/html/artigos/documentos/texto_Roxi n.htm http://wwww.mundojuridico.adv ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... judiciais (CPC 515, I e VII; CPC/1973 475-N I e IV)" (Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, p ... cvm.gov.br/sancionadores/sancionador/2019/20190709-PAS-RJ2016-7190.html) Não apenas isto, pois há manifestações acadêmicas neste tocante, ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... 1. BREVE APRESENTAÇÃO E COMENTÁRIOS ACERCA DO GNEA ... A despeito de na Europa ainda não existir uma ... Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32000L0031&from=pt. Acesso em: 30 out. 2018 ... COLEÇÃO ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... /articles/news_and_politics/ dialogues/features/2001/animal_rights/_2.html ... Acesso em: 05 ago 2013 ... 177 Richard Posner faz uma crítica a esta ... (2008) ... BARBOSA, Rui. Comentários à Constituição Federal brasileira ... São Paulo: Saraiva, 1933 ... -
Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... -de-paises-a-veces-hay-problemas-porque-somos-jodidamente-ilegales.html; ... ainda não estava em mora o obrigado” (Pontes de Miranda, Comentários ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... ://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/07/ politica/1407421840_758721.html. https://noticias.uol.com.br/colunas/josmar-jozino/2022/03/16/ ... No entanto, seguindo alerta semelhante destacado nos comentários ao inciso I, no inciso II a prática de preços idênticos, ou mesmo ...
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Obras Citadas
... BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, v. 1, 1988 ... : http:// www.antorcha.net/biblioteca-virtual/drecho/justia/justicia.html". Acesso em 24.09.2007) ... CARLYLE, A. J. La libertad política. Vers\xC3" ...
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... In: PEREIRA DE LIMA, Cíntia Rosa (Coord.). Comentários à Lei Geral da Proteção de Dados ... São Paulo: Almedina, 2020. p. 249 ... /technology/fake-news-on-facebook-in-foreign-elections-thats-not-new.html. Acesso em: 04.01.2021) ... 61. Em livre tradução de PASQUALE, Frank ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 1030 Comentários ao Código Penal V. V/25, Forense, 1958. 1031 Apud OLiVEirA, Edmundo ... /05/letalidade-da-pm-em-sp-e-maior-nos-ultimos-12-anos-no-1-trimestre.html, acesso em 07/07/2015) ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... p. 154 ... 704 ROSA, Borges da. Comentários ao Código de ... Processo Penal ... Campus, vol. I. 705 HAMILTON, ...
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Inteligência artificial, machine learning e deep learning: relações com o direito penal
... estão disponíveis em: http://www.dartmouth.edu/~ai50/homepage.html. Acesso em: 20 out. 2020 ... 5. Disponível em: ... ência artiicial estamos falando é que se poderá tecer comentários adequados ... Por outro lado, já compreendendo a IA e o funcionamento ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... Carvalhosa, Comentários à Lei das Sociedades Anônimas: Artigos 15. N. Eizirik et al. , ... html (acesso em 18.7.2017). 40. N. Eizirik et al. , Mercado de Capitais: ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... que a priori não se podem enumerar (Pontes de Miranda, Comentários à Constituição de 1934 , vol. H, p. 236), salvo no tocante a linhas ... /05/letalidade-da-pm-em-sp-e-maior-nos-ultimos-12--anos-no-1-trimestre.html, acesso em 07/07/2015) ... | 327 ... Manual do Júri ... a) ...
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O direito à desconexão
... (grifou-se) ... Abstraídos os comentários sobre a redação esquizofrênica dos dispositivos supratranscritos, ... -ufrj-ja-atendeu-a-500-pacientes-com-sintomas-de-dependencia-digital.html. Acesso em: 28 jan. 2018. A mesma matéria cita: “Exemplos é que não ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... es/economia/ personas-sociedades-compras-DEFEX-Angola_0_901160525.html. Acesso em: 18 fev. 2020 ... 32. Mananzares, ao escrever sobre a ... ão no combate à criminalidade que se passará a tecer alguns comentários ... A Constituição Federal brasileira de 1988 tratou em duas ...