conflitos no campo brasil 2007
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Cláusula de Não Concorrência
... O embrião da concorrência no Brasil data de 1807, ano em que teve início as fases ... No campo organizacional, para que uma empresa seja ... 2007. 208f. Dissertação (Mestrado em Direito do ... de maneira a evitar ou resolver os seus conflitos e introduzir no jogo das competições ...
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Parte 1
... ção das sociedades anônimas – no Brasil identificada comumente com o período da ... conflitos" de interesses entre acionistas e administradores \xC3" ... São Paulo: Martins ... Fontes, 2007, 488 p ... Segundo Posner, o que Friedman ... campo metodológico, discordamos dos autores quando ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... países, ante a influência mais direta no Brasil – buscar-se-á, portanto, dentro da lógica do ... para a educação do povo; no campo político, o processo afirma-se como um espaço ... atuação e, eventualmente, comporem os conflitos antes da judicialização, mas os juízes, para ... para os juseconomistas, como Richard Posner (2007), seria a adequação dos meios aos fins, em que ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Há um histórico próprio no Brasil, partindo das leis processuais anteriores e suas ... ério Público somente será ouvido nos conflitos de competência relativos aos processos previstos ... , delimitou-se, de forma mais criteriosa, o campo de regulamentação das leis e o dos regimentos ... ão da decisão rescindenda " (TST, ROAR-418/2007-000-03-00.5, Rel. Ministro Antônio José de ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... , meio amarelado e neste surge um tipo de campo rupestre ferruginoso, também chamado, de canga ... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... aparece como elemento secundário aos conflitos de diversos usos e proteção de elementos como ... 5 e 6 conforme disposto na DN COPAM 217/2007, excluindo dessas obrigações várias ... -
Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... parâmetros para resolução de seus conflitos. Não se questiona a legitimi-dade do direito ... Macapá. Amapá. Brasil. E-mail: gabim_mg@yahoo.com.br ... 3 ... algo já estudado e descoberto no campo das ciências sociais, a exemplo da Antropologia: ... ção e recriação de direitos (WOLKMER, 2007) ... Internacionalmente, o reconhecimento das ...
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Competência tributária
... -se pertinentes a fim de demarcar melhor o campo da proposta cognoscitiva ... Partimos da ideia ... 256 ... CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE O ISS, ICMS E ... São Paulo, v. 102, 2007, p. 11 ... CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ... 35. Geraldo Ataliba adverte que no Brasil não há poder tributário: “ninguém o tem, ...
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Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios...
... meios alternativos para resolução dos conflitos, na medida em que a essa iniciativa não encontra ... ção Universidade Regional de Blumenau FURB (2007). Foi Procurador do Município de Cascavel(PR), e ... Brasil, triênio 2016/2018. E-mail: ... uma atuação técnica exigente, mas no campo ético de forma fraca; no estágio do Estado ... -
HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... recursos e implantação de políticas no campo da segurança pública ... Os indicadores da ... No Brasil, o processo de inscrição das mortes que ... sociais) e, tampouco nas áreas de conflitos rurais (onde a desigualdade persistente medeia as ... (CRESWELL, 2007). Na primeira fase da pesquisa, foi realizada uma ... -
O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... Federal de Pernambuco ʹ UFPE,Recife, PE, Brasil ... Lattes: ... planejamento-gestão e identificaram-se conflitos na disputa entre interesses díspares, ... para alcançar aquele que Merlin (2007, p. 26-27) julga ser o objetivo maior das dades no campo" disciplinar do ordenamento territorial: a promoç\xC3" ... -
Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema 'normas constitucionais'
O presente estudo pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, a partir de um recorte temático específico: a posição do estudo das normas constitucionais no âmbito da teoria da constituição brasileira. Foram selecionados 10 (dez) livros de Direito Constitucional editados no Brasil. Adotamos como marcos teóricos a ideia de campo e campo social...
... Universidade Federal do Pará – PA, Brasil ... 1. Introdução ... O estudo das normas ... Sua importância extrapolou, inclusive, o campo científico e a classificação proposta por ... 1 SILVA, J. 2007 ... Direito, Estado e Sociedade n. 61 ... ções para a tomada de decisões em conflitos" juridicamente estabelecidos na forma de proposiç\xC3" ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... uma forte disciplina partidária, limitou o campo para a busca individual de favores. Embora os ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... 1780 até as revoluções de 1848, de conflitos sociais, lutas contra os regimes políticos, ... 2015, 38.340 inquéritos policiais, ainda de 2007, em todo país, ainda não concluídos ...
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Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... em período prévio ao descobrimento do Brasil, na medida em que por meio de uma arbitragem ... de forma experimental desencadeou um vasto campo de Alternative Dispute Resolution (ADR), um ... para auxiliar a solução dos conflitos de maneira que melhor pudesse atender à natureza ... 110, ano 10, jun. 2007 ... CINTRA, Antônio Carlos Araújo; GRINOVER, ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass ... Cambridge: Harvard University Press, 2007 ... REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ... Direito ambiental de conflitos : O direito ao meio ambiente ecologicamente ... Portanto, o legislador trabalhou no campo da eficiência neste trecho, pois ao fixar que o ... -
Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007; 82-107, CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito ... via da análise crítica e limitadora do campo de ... 35 (Tradução nossa) “El ... 37 Ibidem ... 38 BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n ... ter o efeito de agravar e reproduzir os conflitos mesmos que a intervenção penal pretende ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... requer condutas negativas e positivas, no campo da proteção e da prevenção: ... Trata-se a ... conflitos sociais no campo sempre existiram, ... casos de intoxicação por pesticidas entre 2007 e 2015”. Segundo estimativas da Organização ...
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Conflitos socioambientais por água no Nordeste brasileiro: expropriações contemporâneas e lutas sociais no campo
A mercantilização da água expressa de maneira inequívoca o agravamento das desigualdades sociais no campo, resultando no aumento dos conflitos que envolvem a posse, a propriedade e os usos da água pelas populações rurais. Este artigo tem como objetivo refletir sobre os conflitos por água na região do Nordeste brasileiro, problematizando-os à luz de suas determinações estruturais: a expansão do...
... Federal de Pernambuco, Departamento de Serviço Social, Recife, PE, Brasil ... 2 Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de Serviço ... que defendem a água como mercadoria (FERREIRA; REBÊLO JÚNIOR, 2007) ... Sendo a água um recurso natural imprescindível e insubstituível ... -
Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... São Paulo: Editora Saraiva, 2007, p. 46 ... Resta claro que, diferentemente dos ... sejam: (1) prevenção e redução de conflitos; (2) regulação e fiscalização; e (3) ... e retrocessos indesejáveis no campo de proteção do consumidor ... As ... gestão de conflitos, sendo certo que no Brasil, infelizmente, prepondera a cultura de se ...
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Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... afetada por violentas contradições e conflitos descontrolados de natureza social, econômica e ... do tribunal multiportas, de Sander, que no Brasil recebeu a denominação de justiça multiportas, ... Coimbra: Coimbra Editora, 2007. p. 19 ... 18. SANTOS, Boaventura de Sousa. Um ... , do direito e a outros serviços do campo das relações humanas, portanto, é ...
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Caso Vladimir Herzog vs. Brasil: Uma Experiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre os rituais e experiências de campo vivenciadas entre os dias 22 a 25 de maio de 2017 na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Neste sentido, será realizada uma aproximação por contraste das atividades observadas naquele tribunal internacional em relação aos existentes no Brasil, especialmente a forma como o caso de...
... sobre os rituais e experiências de campo vivenciadas entre os dias 22 a 25 de maio de 2017 ... Interamericana de Direitos Humanos; Conflitos; Tribunais; Campo ... RESUMEN: Este trabajo ... 1 Segundo Bourdieu (2007), o habitus é um “sistema de disposições ... -
Introdução ao direito do trabalho
... possível falar em escravidão, que, no Brasil, existiu até 1888, quando foi abolida pela Lei ... preconizado uma ação internacional no campo do trabalho e sugerido adoção de normas ... Internacional Privado – refere aos conflitos de leis no tempo e no espaço; – Direito ... 13.467/2007, que introduziu muitas mudanças na CLT, ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... , mas comparando-a com a lei anterior (11.441/2007), para que seja possível identificar o que mudou ... Já para o Colégio Notarial do Brasil e para alguns Tribunais de Justiça de vários ... relevante regra de conexão para solver conflitos decorrentes de situações jurídicas ... 2012.8.26.0000, comarca de São Bernardo do Campo ...
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Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... se utiliza de um referencial teórico do campo da Pedagogia Social de Xesús Jares (2002; 2007; ... uma ONG Alemã em financiar um projeto no Brasil 4 ; com essa ajuda, foi comprada a atual sede ... ção que se dá nessa relação de conflitos , inerente à convivência humana, deve estar ... -
Teoria Geral da Seguridade Social
... 1955, sendo que a República Federativa do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo ... do Direito da Seguridade Social situa-se no campo do Direito Público ... A lei é que ... tange ao aspecto público, e quanto aos conflitos de leis no espaço, no que concerne ao privado ... 2007.38.01.000140-5/MG – Rel. Des. Fed. Assusete ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... ção dos direitos fundamentais sociais no campo das relações de trabalho ... 1.2. Fontes ... ção de um sistema de solução de conflitos trabalhistas, em especial, a arbitragem ... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições previstas na ... Afinal, como leciona Luís Roberto Barroso (2007, p. 228-229), trata-se ... Manual de Processo ...