constituição de 1988 comentada
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... que “os tipos previstos na Constituição e na legislação civil são apenas enunciativos, ... , até o advento da Constituição Federal de 1988, que reorientou a ordem jurídica erigindo como ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia ... e complementada à luz da Constituição de 1988 até a Emenda Constitucional nº 10/96, por ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
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A Constituição
... ções Brasileiras, foram promulgadas as de 1891, 1934, 1946 e 1988 ... A primeira Constituição da fase republicana foi elaborada ... CAVALCANTI, Themístocles Brandão. A constituição federal comentada ...
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Artigos 511 a 610
... 8º, II, da Constituição Federal. Assim, não parece haver dúvidas de que ... sindical a partir de Constituição de 1988 e, assim, a proibição da criação de sindicato ...
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Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos ... Pacote Anticrime: lei 13.964/2019 comentada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. 125. LOPES ...
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Controle de constitucionalidade
... Já vimos que a constituição rígida – caso da nossa Constituição Federal de 1988 – é considerada a lei das leis, inserida no ... Reforma do judiciário, analisada e comentada ... Método, 2005, p. 215-217. 31. A redação do ...
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Direitos da Personalidade
... 1o da Constituição da República estabelece como princípio ... ção da República Federativa do Brasil de 1988 não contém uma previsão expressa do direito ao ... Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 142 ...
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O federalismo e seus princípios
... federalista de um texto constitucional de 1988 terem sido concebidas pelo constituinte de ... Como exemplo, citamos a Constituição, emenda constitucional, lei complementar, leis ... comentada cultura federal. 107 O mesmo J. A. P. Tapias ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... É verdade que o constituinte de 1988 não agregou, de imediato, ao sistema todo o ... Assim é que o art. 40 da Constituição, objeto de inúmeras alterações, seguiu ... Horvath Junior na Lei Previ-denciária Comentada. São Paulo: Quartier Latin, 2005 e, igualmente, ...
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Panorâmica sobre os direitos fundamentais e algumas especificidades
... Essa Lei fundamental é a Constituição” 2 ... Partindo dessa conceituação, ... , como faz a Constituição Federal de 1988, no seu Título II. A técnica (correta) foi ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de formação do proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias ... a nova Constituição, de 5 de outubro de 1988. Ao contrário dos antigos textos ... B. A constituição federal comentada ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ípios e as regras constantes da Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88) são normas ... Direitos das Pessoas com Deficiência comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... sobre as relações entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são ... Sociais, 124 da Constituição brasileira de 1988. Mas a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de ... Ramos Quirino: Reforma da Previdência Comentada, 1ª ed. São Paulo: Ridel 2020, que tem uma ...
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Direito constitucional
... , precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, ... 21, VI, da LOMAN, pela Constituição de 1988 (RTJ 133/633) - tem enfatizado assistir, aos ... Data: 24/09/2003 ... Esta Súmula foi comentada em conjunto com a Súmula 330/STF, supra ...
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Da justiça do trabalho
... A Constituição, em seu art. 114, ampliou a competência para ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 570 05/03/2018 ... Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, quais os órgãos integrantes da Justiça do ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como fundamento da ... ção de John Locke neste período, comentada por Ingo Wolfgang: ... [ ... ] primeiro a ...
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Da instituição sindical
... sindical e permitir a constituição de sindicatos de profissionais liberais e desses ... Após a promulgação, a 5 de outubro de 1988", da Constituição Federal, os novos sindicatos n\xC3" ... (CLT Comentada, 33. ed., LTr Editora, São Paulo, 2001). Segundo ...
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Direito internacional público
... Constituição Federal, estando corretas as demais opções: "A" ... ção da República Federativa do Brasil de 1988, tem competência exclusiva para resolver ... aproveitamento didático, ela será comentada ...
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Jurisdição e competência
... ser definidas expressamente na Constituição ... Federal e nas leis infraconstitucionais, ... do advento da Constituição Federal de 1988 (art. 114). Na hipótese, porém, permanece a ... estão contidos na comentada alínea “c”, pelo que essa previsão foi bem ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Civil de Acordo com a Constituição ... 2ª Edição ... Editora Forense ... 1990 ... Civil – De Acordo com a Constituição de 1988 - Editora Forense. 2ª Edição. 1990. ps. 96/97 ... que existia nesta civilização, ora comentada ... “( ... ) No Egito nos oito livros de ...
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O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... São Paulo: Editora Saraiva, 2012 ... NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... em si mesma — na medida em que a Constituição Federal erige a eficiência dentre os ... ão dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não conhecido.” (TST – ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Código de Processo e também da Constituição Federal ... De outro lado, a CLT e a ... na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 94, V da Constituição Federal. (623) ... A doutrina ítalo-francesa ... 1991, p. 145-146 ... de 1988. A partir desse marco constitucional (art. 7º, ... Reforma trabalhista comentada : análise da lei e comentários aos artigos ...
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Licitações
... licitações foi reconhecida pela Constituição da República que, basicamente, trata do assunto ... Em primeiro lugar, a Constituição de 1988 reconhece um dever geral de licitar ao prescrever ... Lei Anticorrupção comentada , 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 92 e ...