contrato social em espanhol
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A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo
... preocupações jurídicas inerente ao contrato de compra e venda em geral e ao contrato de ... boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito" ... Luís menezes ... O ordenamento jurídico espanhol, nos termos do artigo 1544º do código civil ...
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Gestação de substituição: uma análise a partir do direito contratual
O tema central do artigo é a gestação de substituição sob a perspectiva da contratualidade. Analisa-se a questão sob o ponto de vista da nova principiologia contratual, devendo o contrato de útero de substituição nortear-se pelos princípios civilísticos da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da função social e da justiça contratual. PALAVRAS-CHAVE: Gestação de substituição. Direitos da...
... que a utilização da palavra doação (contrato gratuito nos moldes do Direito Civil) revela que ... , limitadas pelos princípios da função social e boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos ... de julgamentos pelo Tribunal Supremo Espanhol. Revista de Biodireito e Direito dos Animais ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... pessoa consumidora 1 nesta nova dinâmica social, articulada em “rede” na qual a informação ... ção do peso da informação no contrato de consumo e de uma técnica eficaz de ... em rede, cunhado pelo sociólogo espanhol Manuel Castells (2017), na última década do ...
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Registro de imóveis
... , a transferência opera por força do contrato e a inscrição destina-se apenas a produzir ... de suas instituições, organização social e administrativa ... Estes povos ... No sistema espanhol, à exceção da hipoteca, cuja inscrição lhe ...
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Dos recursos
... não se pode atribuir uma importância social, política ou jurídica, a ponto de elevá-la à ... acolha a interpretação da lei ou do contrato, que lhe parece correta, sendo necessário, para ... portuguesa; da apelación do direito espanhol (e, em sentido mais amplo, do ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... control of public policies based on social rights ... INGO WOLFGANG SARLET** ... – Pessoa humana, processo e contrato administrativo. Interesse Público – IP , Belo ... dito, o Tribunal Constitucional Espanhol, na Sentença nº 113/1989, entendeu que “Es ... -
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... e determinados pela conjuntura econômico-social. Nas suas palavras: ... Toda vez que o ... o direito de, por ocasião de celebrar o contrato de venda, acrescentar ao direito de crédito do ... dias atuais no sistema jurídico espanhol. Segundo o jurista catalão, analisando o direito ...
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História do Brasil
... ) Considerando as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou ... dos Andes impedia o escoamento aurífero espanhol por intermédio do rio Amazonas. Nesse sentido, ... , e não um suposto pacto colonial ou um contrato leonino em benefício de Lisboa. Se fosse um ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... , de cuja relação e convivência social resultam a proteção dos deveres de ... – que podem ser objeto de cessão em contrato – mas da autoria da obra, importa em violação ... 51 Quanto à mesma temática no direito espanhol, Alejandra Selma Penalva compreende o dever de ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... a importância da paz e o desenvolvimento social" e econômico de todos os países, os Plenipotenci\xC3" ... da União são o árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo ... 120. (2) Os ... , mediante solicitação e com base em contrato, pode ainda prover a secretaria de qualquer outra ...
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O princípio da igualdade
... assimetria, disparidade ou desequilíbrio social - não justificado por diferenças legítimas - ... previa que, no Brasil, o trabalhador com contrato intermitente não teria direito a ... 49-56. Texto, na fonte jurídica, em espanhol: "[ ... ] es cierto que en un principio existía ...
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A Lei Geral de Telecomunicações e a hipótese de incidência do ICMS
... Tradução livre do original em espanhol. (MELO, José Eduardo Soares. Imposto sobre ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. TOMADOR DE SERVIÇOS. PAGAMENTOS A ... e autônomos não resulta de contrato de trabalho e, portanto, de ajuste formalizado à ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... do trabalhador não seja o objeto do contrato (objeto do contrato é a energia laborativa, ... @7.2. Alemanha ... O princípio do Estado Social, como princípio de determinação do objetivo do ... Espanha ... O ordenamento jurídico espanhol consagra os direitos fundamentais do trabalhador ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 144, § 10), DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO (ART. 1º, IV, DA CONVENÇÃO ... § 5º As relações decorrentes do contrato estabelecido entre o Transportador Autônomo de ... dos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol. São Paulo: LTr, 2013. p. 26. (73) ORTEGA, F ...
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Aspectos registrais
... Uma das variantes deste sistema é o espanhol, onde, apesar de o registro ser declarativo e a ropriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... física – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda (IR), Selos 20 ... Quanto ...
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A tutela jurídica do corpo eletrônico: alguns conceitos introdutórios
... -se um aspecto integrante da atividade social e econômica na esfera digital. Através do ... Tradução do italiano para o espanhol de Jose Manuel Revuelta López. Madri: Trotta, ... titular, no momento da celebração do contrato eletrônico, pelo qual suas preferências serão ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... ário, agente da tolerância e da inclusão social". 432 Inaugurou-se uma nova fase do direito de fam\xC3" ... (s) : repensando a dimensão funcional do contrato, da propriedade e da família. Rio de Janeiro: ... dos códigos civis fran-cês 588 e espanhol 589 , para situações diversas ... 587 Lei ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... As medidas de afastamento social e de restrições ao funcionamento físico e ... , de modo tal que o descumprimento do contrato se torne muito custoso (às vezes de forma ... ou suicida.” 81 E o privatista espanhol vai além, com amparo na lição de Pierluigi ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... nº 15/2015 do Tribunal Constitucional espanhol; na Alemanha, com os §§ 31 e 35 da Lei do ... de saúde pública e previdência social ... Por conhecerem mais a fundo as questões ... Restava saber, pois, se o contrato havia realmente sido celebrado com fundamento na ...
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Os Princípios nas Constituições
... uma natureza política, ideológica e social, normativamente preponderante” (destaques do ... -nos tão logo lhes faltem a lei e o contrato. Assim, preceitua o art. 8º da CLT: ... As ... a Lei de Introdução ao Código Civil espanhol, modificada em 197459 ... Neste sentido é que ...
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Organização Sindical
... ǰȱdeȱreivindicaçãoȱeȱdeȱascensãoȱ social. Assim, o sindicato surgiu naturalmente, como ... os modelos analisados, o francês, o espanhol, o português e o italiano, ... de 1939, limitando-se a cuidar do contrato coletivo de trabalho ...
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A problemática do dano moral
... espécie de “juridicização” da vida social, observou-se que os processos outrora implicados ... ou socialização dos riscos, lei ou contrato, culpa provada ou culpa presumida, moralização ... a jurisprudência do Tribunal Supremo espanhol: “ Algo hace pensar que el Tribunal sigue ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... regime da comunhão de bens, na falta de contrato ... EBOOK REGIME DE SEPARACAO DE BENS.indb ... do instituto jurídico no direito espanhol de então, observa-se o seguinte: “ El Código ... Princípio da vedação ao retrocesso social. 1. O art. 1.829, I, do Código Civil de 2002 ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... à sociedade pela cláusula do objeto social. Considerando que a sociedade existe apenas para ... na Bélgica, o que não se enquadrava no contrato social. A Câmara dos Lordes, em grau de recurso, ... No Direito espanhol", ALEJANDRO BERGAMO, ao descrever a teoria da apar\xC3" ...
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Past, present and context in the light of the historiography of International Law/Passado, presente e contexto a luz da historiografia do Direito Internacional.
... James Brown Scott a obra do teologo espanhol tivera significativa repercussao doutrinaria ... proprios valores locais e arranjos da vida social e politica ja implica em alcancar um diferente e, ... inaugural, consoante as alusoes ao contrato social (TULLY, 2008). Por esta razao, a soberania ...