definição know how
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... João Schmidt (2018, p. 123) entende que a definição de política pública deve começar pela compreensão do que lhe é ... Políticas Públicas como conhecimento organizado, naquilo que esse know-how pode colaborar com o Direito Público e o projeto constitucional, ... -
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... suas decisões;aproximamo cidadão da tomada de decisões, da definição de prioridades, formulação de planos de execução e alocação de ... ípios básicos: “open government” (governo aberto) e “right to know” (o direito a saber).Ocorre que a ausência de instruções mais ...
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Parecer jurídico: viabilidade jurídica da apresentação ao sfb de pedido de alteração de indicadores classificatórios do contrato de concessão florestal nº 001/2008, referente à floresta nacional do jamari - ro
... government often learns things after contract award that it did not know before the award that could cause it to seek changes. Often, the ... ACESSO À JUSTIÇA. NECESSITA-DO: DEFINIÇÃO SEGUNDO PRINCÍPIOS HERMENÊUTICOS GARANTIDORES DA FORÇA NORMATIVA DA ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... know-how relacionado e dos benefícios decorrentes. c) Os Estados devem ...
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Governança corporativa e responsabilidade social corporativa: uma revisão sistemática desta relação
As temáticas Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e Governança Corporativa (GC) contemplam diversas definições na literatura científica. Fica evidente que por não possuírem um sentido único, suscetíveis a várias interpretações, esses campos geram muitas discussões e divergências quanto as suas definições e também relações. Assim, este estudo apresenta a contribuição do que foi produzido...
... neste aspecto, considerando que até o momento não se tem uma definição" clara sobre sua conceituação, refletindo ainda como um “quebra-cabeça\xE2" ... ], v. 32, p. 836-863, 2007 ... AGUINIS, H.; GLAVAS, A. What we know and don’t know about corporate social responsibility: a review and ... -
A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... 12 ... “Três idéias-chave são extraídas dessa definição. Em primeiro lugar, ao não especificar o tipo de lei que proscreve e ... Como se vê, em certos casos a falta de know-how pode explicar o descumprimento normativo. Win Huisman ressalta que, ...
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... 5 and 122 of the Land Registry Code, and know if whether ... definição clássica de Manuel de Andrade, inserindo no art. 5.º do CRPred o que ... -
A Inteligência Competitiva na Perspecitiva de ser uma Fonte de Vantagem Competitiva e suas Contribuições Estratégicas
Este artigo examina a perspectiva de a Inteligência Competitiva (IC) se constituir em uma fonte de vantagem competitiva, à luz da Visão Baseada em Recursos, e sua contribuição para a administração estratégica da empresa. Apoia-se em pesquisa exploratória e descritiva com a utilização do método qualitativo. Foram entrevistados seis gestores responsáveis pelas atividades de IC institucionalizadas...
... ) é caracterizada pelo esforço de obter-se conhecimento para definição" de opções estratégicas e escolhas. Porém, quando se trata de uma quest\xC3" ... know-how e cultura e são dependentes de pessoas ... Estudo conduzido por ... -
Modelo de Strategizing da Responsabilidade Social Corporativa (RSC): sistematização do processo de implementação de RSC considerando o enfoque da Estratégia como Prática Responsibility
Partindo do modelo interdisciplinar de RSC, o objetivo deste estudo é propor um modelo para o desenvolvimento e implementação de estratégias socialmente responsáveis relacionando-o ao modelo de strategizing. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica apresentada em forma de ensaio teórico. Entende-se que o objetivo foi alcançado por meio da elaboração do Modelo de...
... práticas’ de RSC (WELZEL, 2009; WELZEL et al., 2015) e a definição de suas fases gerais de implementação (WELZEL, 2012), resultando no ... -se como relevante a investigação das ‘Fontes de aquisição do Know-how necessário ao desempenho das práticas de RSC’ que auxilie na ... -
O direito ao esquecimento na internet
... 16. SERRALBO, Javier Aranda. Right to oblivion; a way to get to know ourselves and share the knowledge. London, ... 2012( e-book ), p. 182 ... Nessa linha, propõe uma definição mais restrita dos dados que podem ser removidos, abrangendo apenas aqueles ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... constituições haitianas ajuda a explicar sua ênfase na definição do caráter nacional do Haiti em torno de três temas: atividade ... CERIN, Melodie. Do you know the 12 principles of Bwa Kayiman? A conversation with Professor Pierre ... -
A política
... to do them; with regard to excellence, then, it is not enough to know, but we must try to have and use it, or try any other way that may be of ... Entretanto, por definição são adquiridos e, como tais, alteráveis. Alguns formamse por escolha ...
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Direito e emoção: proposta de taxonomia de um campo emergente
Estudiosos de diversas áreas começaram a estudar a interseção da emoção com o Direito. A noção de que a razão e a emoção são claramente separáveis - e a de que a lei privilegia e admite apenas a primeira - está profundamente enraizada. A corrente do Direito e Emoção, por sua vez, parte do pressuposto de que a relevância da emoção para o Direito é significativa e merecedora (e passível) de um...
... começaram a se envolver em maior medida com questões de definição e compreensão das emoções humanas. Isso é particularmente evidente nos ... Bandes, S. A. (1999a). Reply to Paul Cassell: What we know about victim impact statements. Utah Law Review, 1999, 545 ... Bandes, ... -
Parte 2
... Será então na definição stricto sensu de grupos de sociedades que verdadeiramente encontraremos ... técnica pela qual sociedades oferecem à licenciante, titular do know how , reais possibilidades de exercício de uma influência fático ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Teoria dos Princípios – da Definição à Aplicação dos Princípios Jurídicos. 19ª ed. SP: Malheiros, 2019 ... a crédito em relação a bens de capital e a bens intangíveis (como know-how, por exemplo). 355 Hoje, esta proibição já não é tão frequente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001220-81.2017.5.06.0022), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Os elementos de convicção contidos no processo indicam que, na realidade, não havia um efetivo contrato de franquia entre as reclamadas, uma vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know how da empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela empresa...
... vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know how da empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela ... a essência dessa dinâmica e contribuindo inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e ... -
Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... diversos doutrinadores, mas se pode afirmar que inexiste uma definição ou acepção amplamente admitida, o que se justifica pela afirmação de ... Crypto heists are only getting bigger. Here’s what you should know. Disponível em: ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... extremamente variáveis, não comportam nem definição, nem enumeração: são todos direitos societários não compreendidos na ... maior parcela do capital e, o autor, minoritário, compareça com o know-how necessário à execução do empreendimento. Nesse caso, as garantias ...
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Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras
O Direito Ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela do meio ambiente. Todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade. Além disto, uma análise do Direito exige a observância da doutrina, da legislação e da jurisprudência, para...
... However, know that for a bigger comprehension of this area, it’s necessary transpose ... 4º, II e V, da Lei n. 6.938/81: “à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao ... -
Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... ômicas do meio ambiente do trabalho, de forma a materializar a definição de “poluição” a constar do art. 3º, III, “a”, da Lei n ... Há uma desvalorização da pessoa e de seu know-how. O indivíduo não conta. Sua história, sua dignidade, seu ...
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Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao
... Ending Class Actions as We Know Them: Rethinking the American Class Action (June 21, 2014). 64 Emory Law ... de ajuizar sua demanda individual, com a sua respectiva definição particular e individualizada dos argumentos jurídicos e pedidos. O design ... -
A Não Concorrência após o Término da Relação de Emprego
... Know-how : técnicas e processos que influenciam diretamente na qualidade e ... 212/91, ao tratarem do financiamento da seguridade social e da definição do salário de contribuição referem-se à incidência da contribuição ...
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Regulação Responsiva no Setor de Águas: Propostas de Aperfeiçoamento do Desenho Regulatório Responsivo Brasileiro
Propósito - Apresentar aspectos de regulação responsiva existentes no setor de águas brasileiro e propor aperfeiçoamentos na governança regulatória do setor . Metodologia/abordagem/design - Ancorado na teoria proposta por Ayres e Braithwaite (1992), a qual incorpora um método de regulação de gradação entre justiça restaurativa, justiça punitiva (dissuasora, deterrent) e incapacitative justice,...
... ção dos serviços e para a satisfação dos usuários e a definição de tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos ... know-how na regulação de recursos hídricos, além de capilaridade e ... -
Geoprocessamento como estratégia no planejamento e viabilidade de empreendimentos lineares
... na Criação de Produtos e Soluções Tecnológicas, com know-how de mais de uma década no setor elétrico e ambiental. Desenvolveu ... De ViaBiliDaDe ... Para a definição" de um melhor traçado para a futura linha de transmissão e também a cria\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 204360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... âmbito liminar, a observância da causa de diminuição e a definição de regime mais brando. No mérito, pretende o reconhecimento da ... ícito de entorpecentes dessa natureza desafia a presença de grande know-how que credencie o agente à prática da empreitada delitiva ... A ...