direitos e deveres humanos
-
O direito privado na divisão complexa da justiça
... ou na maximização de igualdade de direitos e ... oportunidades, o direito privado passou ... humanos, de rins, córneas e corações. As prestações ... deveres legais para com a comunidade (aos outros e ao ...
-
Teorias sobre a pessoa jurídica
... humana, também como os homens, exercem direitos e contraem obrigações. qual seria a mais ... que o direito é estabelecido para fins humanos e, outra é pretender que somente o homem ... cristo e nela constituído pessoa, com os deveres e os direitos que são próprios dos cristãos, ...
-
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... OS POVOS ... seria baseado em normas de direitos humanos em reconhecimento. Que "reivindicações de ... ção de 1948 Americana dos Direitos e Deveres do Homem 235 ... Eles também afirmam que outros ... -
O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... I.3.1 A teoria da harmonização dos direitos na resolução os conflitos. I.3.2 ... Os direitos humanos 3 não tinham fundamento na lei natural e sua ... ou privada) aos indivíduos e inclui os deveres dos membros à comunidade (por exemplo, as cargas ...
-
Meio ambiente do trabalho
... Note-se que os seres não humanos são incapazes de exercer deveres ou de ar direitos de forma direta. Embora ordenamento jurídico ...
-
Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... destacam estão: a Carta da Organização dos Estados Americanos (1948), a Declaração ... Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), a Convenção Americana sobre Direitos ... Humanos (1969), o Protocolo Adicional de San Salvador (1988) 159 ... Os direitos humanos ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONDUTAS ATENT ATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA ... direito internacional dos direitos humanos”; Luís Roberto Barroso em “ A ... subjetivos, a declinação de deveres estatais de tutela desses direitos. A ...
-
A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
Direitos Culturais , Santo Ângelo, v.12, n.28, p. 65-90 ... na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A principal conclusão é que o sistema ... : A Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos (1948) e o direito à nacionalidade ... -
Acórdão Nº 0021860-78.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-08-2021
... PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS ... referido Decreto, que também estabelece deveres similares às empresas. 4. Como as empresas rés ...
-
O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... -se fundamental para a efetividade de direitos no mundo globalizado. Neste sentido, os ... a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, delinear a compreensão do ... Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Declaração americana dos direitos e deveres ... -
Da bioética ao biodireito
... , isto é, são acontecimentos naturais ou humanos que trazem consequências jurídicas, pois criam, ... -se em pacientes ao tomar posse de seus direitos, mais do que quando se tornam enfermos e ... e do Direito está interligado aos novos deveres-direitos humanos [ ... ]”. 34 Prova disso são os ...
-
Características
... A doutrina liberal atribui aos direitos da personalidade caracteres essenciais. Para a ... quatro características dos direitos humanos: inerência; universalidade; indivisibilidade e ... infalível de seus direitos e deveres. Sabemos hoje ... que também os direitos ditos ...
-
Lista de abreviaturas e siglas
... 1988 CADH – Convenção Americana de Direitos Humanos CEDH – Convenção Europeia de Direitos ... – Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem DIH – Direito Internacional ...
-
Convenção de Belém do Pará (1994)
... e o respeito irrestrito de todos os direitos da mulher são condições indispensáveis para ... que o respeito irrestrito aos Direitos Humanos foi consagrado na Declaração Americana dos itos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos ...
- Anexo 3 - convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, 'convenção de belém do pará
-
Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
... A Lei 9.474/1997 concede aos refugiados direitos e deveres específicos e, logo em seus primeiros artigos, assegura ao refugiado que essa condição não será dada somente a ele, mas também à sua ...
-
Sistema internacional de proteção de direitos humanos
... 2.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015, p.199 ... O Direito Internacional Público na contemporaneidade reconhece aos indivíduos direitos e deveres conforme resta consignado em diversos instrumentos internacionais de direitos humanos. Neste sentido, o reconhecimento do indivíduo se desvela em ...
-
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... pela vertente de reconhecimento de direitos culturais ... Ademais, no contexto de ... façam parte do conjunto de direitos humanos reconhecidos internacionalmente desde a adoção ... A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, que antecede a Declaração ...
-
A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
... Tudo isso resulta em uma série de obrigações ambientais para que os Estados garantam que cumprir com seus deveres de respeitar e garantir esses direitos (PIOVESAN; IKAWA; FACHIN, 2011) ... No sistema interamericano de direitos humanos, o direito a um meio ... -
A concretização da proteção de dados pessoais: o dever fundamental de respeito pelos fornecedores de consumo
O presente estudo visa analisar o dever fundamental de respeito aos dados pessoais pelos fornecedores de consumo. Partindo disso, o trabalho pretende contextualizar o uso de dados pessoais nas relações de consumo, indicando a necessidade de os fornecedores cumprirem o dever de respeito às exigências previstas nas normas protetivas de dados pessoais, especialmente a LGPD. A pesquisa utilizará o...
... EBOOK DIREITOS HUMANOS CONTEXTOS E PERSPECTIVAS.indb 189 ... pressupõe também a existência de deveres" fundamentais, os quais, segundo Fernando Martins \xE2" ... -
Princípios do direito das famílias
... , respeitando seus limites, buscando seus direitos, exercendo plenamente sua cidadania. A Min ... um espaço privilegiado para que os seres humanos se complementem e se completem. Abandona-se, ... [ ... ] § 5º – Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos ...
-
Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... o Estado a função de garantidor dos direitos fundamentais, mas como incentivador da cidadania ... O conhecimento dos direitos e deveres dos indivíduos evidencia o empoderamento dos ... e para os direitos humanos: promover seminários e debates sobre temas ... -
Direito Humanos
... Fábio Konder Comparato. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 37 (com adaptações) ... de vários outros poderes para o cumprimento eficaz de seus deveres e funções, como, por exemplo, para busca e apreensão, nos termos da ...
-
Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... Se, por um lado, direitos sociais não são materializados justamente pela ... , passaram a ser denominados como direitos humanos, para abarcar maior número de seus ... Deveres do Homem, trouxe a proteção aos direitos ... -
Breves reflexões sobre os deveres fundamentais socioambientais
... ex lege , ora se apresentam com caráter material, como, e.g., os direitos e os deveres contidos no mandamento “preservar e restaurar os processos ... mediante os indispensáveis processos de emancipação dos seres humanos, gestados no ambiente sociopolítico em que se processam relações ...