Direitos primordiais do homem
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Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
... uma lógica que perpassa o resguardo de direitos como integridade física e liberdade, devendo ... e a autoconsciência como os primordiais. Cabe, portanto, investigar se alguns animais ... Animais, como “instrumentos do homem”, existem em prol do usufruto humano. A ...
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Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável
Esse estudo tem o objetivo de realizar uma releitura constitucional do ideário ético/jurídico de desenvolvimento sustentável. Primeiro abordando tecnicamente se o conceito citado realmente tem o rigor jurídico para ser intitulado princípio. Definidas essas premissas, buscamos responder ao questionamento proposto e elevamos a norma desenvolvimento sustentável a categoria de superprincípio do...
... e seus fundamentos foram ferramentas primordiais na busca para conferir dignidade dogmática à ... Segundo o texto Magno, os direitos e garantias fundamentais (princípios ... ao patamar de direito fundamental do homem. 2 ... Luis Regis Prado (1992, p. 22) salientou ... -
Introdução
... impacto social e esforços para atingir direitos-princípios constitucionais, especialmente o de ... primordiais: acesso à justiça e políticas públicas. Os ... ção de um direito fundamental do homem, representando a proteção de uma ordem de ...
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Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
... e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se ... -se de uma experiência eterna que todo homem que possui poder é levado a dele abusar; ele vai ... primordiais do acusado” (GLOECKNER, Ricardo Jacobsen ... -
Divisões do direito
... No direito constitucional estudase os direitos e garantias fundamentais, a tutela constitucional ... Como dito anteriormente, o homem é um ser social, razão pela qual vive em ... do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade. (art. 421 do CCB) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2020-02-05
... "Artigo 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... Há alguns pontos primordiais a serem apontados na presente demanda, o qual ... em primeiro lugar o LUCRO e esquece que o HOMEM tem o seu limite e precisa ser tratado com ...
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Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... ção audiovisual, informática e os direitos da personalidade. In Revista dos Tribunais, nº ... ção integral é uma das funções primordiais da responsabilidade civil, conforme leciona ... , pondo no centro do sistema a dignidade do homem e mudando, assim, do ponto de vista axiológico, ...
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A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... ’blicasǡ não só não sejam violados direitos e garantias fundamentais dos cidadãosǡ como ... de expectativa da sociedade ȋpadrão do homem médioǡ razoávelȌǡ a atuação do Estado em ... em atingir um dos resultados primordiais do setor a despeito de as consequências dessa ...
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... pela ditadura, mas, antes, que sequer seus direitos mais primordiais eram garantidos pelo Estado (5). Ate o momento da Constituinte um numero ... nas reunioes da Comissao da Soberania dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Nesta, a proposta da plurietnia tambem enfrentou oposicoes. O ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... adotada a concepção liberal de que os direitos reais são regidos pelo princípio do numerus ... primordiais, viu-se obrigada a criar mecanismos de defesa ... Leo Huberman. História da riqueza do homem, 21. ed., Rio de Janeiro: LTC, 1986 ...
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A percepção do risco
... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem .” (grifou-se) 12. DÍEZ-PICAZO, ... absorvida, subjugada e explorada pelo homem, trouxeram os perigos a reboque do consumo ... acabam por resultar em dois fatores primordiais que produzem o caráter errático da modernidade ...
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A tecnologia da reprodução humana assistida como subsídio da afetividade nas relações familiares
O objetivo deste trabalho é averiguar se a tecnologia vocacionada para as técnicas de reprodução assistida refletem de maneira positiva nas relações familiares, ante a possibilidade de superação da infertilidade, e daí deduzir um subsídio para a afetividade nas relações familiares. Adota o raciocínio de que o desejo de ter filhos, a origem e formação das famílias, está inserido na liberdade de...
... com. ** 2 Mestre em Direitos Humanos (Unit), defensora pública do Estado de ... âmbito familiar, tendo como objetivos primordiais a procriação e a formação da prole ... ção, procriação e da união entre o homem e a mulher (CRUZ, 2008). Em razão disso, a ... -
A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... papéis na estrutura conjugal diversos do homem. Era dele a atribuição de gerir o patrimônio ... ão analisar se esta regra restritiva de direitos se aplica também à união estável, uma vez que ... sua gênese, teve como diretrizes primordiais o patrimonialismo e o individualismo ...
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Empregador
... culturais, vale dizer, de bens criados pelo homem para prover necessidades, que em boa parte o ... livro que regula, com exclusividade, os direitos de empresa (artigos 966 a 1195). Em seu primeiro ... daquele às atividades essenciais e primordiais" deste, teríamos uma interposta pessoa, sempre. N\xC3" ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... intelectual, moral e material do homem devem ser objetivos do órgão. Deve-se ter em ... custodiar o condenado e preservar-lhe os direitos referentes a uma vida com dignidade, inclusive ... , nem devem ser as preocupações primordiais dos funcionários no processo de reinserção ...
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A reparação dos danos extrapatrimoniais como instrumento de efetividade de direitos das mulheres assegurados no Código Civil brasileiro
... pessoas, como se houvesse um “papel de mulher” e um “papel de homem” a ser exercido 5 ... A reparação dos danos extrapatrimoniais ... de questões que envolvam gênero e suas intersecções, são primordiais para que a solução da lide ofereça, efetivamente, um fim ao conflito, ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... ções, o mesmo cuidado e diligência que um homem ativo e probo empregaria na administração dos ... direitos" dos diretores destituídos, impõe-se a manutenç\xC3" ... deveres fiduciários como norteadores primordiais da conduta dos administradores, especialmente ... -
Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... Os direitos" da personalidade e a suposta irrenunciabilidade \xE2\x80" ... considerando-se cada homem como um fim em si mesmo, titular de autonomia ... érios e preferências do enfermo são primordiais ...
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Uma História da Evolução do Direito Laboral
... , tendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 exaltado a dignidade humana do ... Desde a antiguidade, o homem se relacionou com o trabalho em várias ... Essas questões são primordiais para a compreensão do sentido de trabalho no ...
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Políticas de saúde no brasil
... Sigerist definiu as quatro tarefas primordiais da medicina, quais, sejam: 1. A promoção da ... jurisdicionados, em detrimento dos direitos" da coletividade, que continuam a depender das pol\xC3" ... essencialmente um direito fundamental do homem, considerando-se que a saúde é “um dos ...
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O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... 44), “o problema filosófico dos direitos do homem não pode ser dissociado do estudo dos problemas históricos, sociais, ... razão prática, não podem servir de referenciais teóricos primordiais para este trabalho. Da mesma forma, do ponto de vista ... -
Origem do sindicalismo
... homem”. Nessas palavras, Russomano evidencia que o ... na busca pelo reconhecimento de direitos ... O fim do feudalismo marcou a ... , os sindicatos são reconhecidos como primordiais ao ordenamento jurídico tornando-se cada vez ...
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Título III - Da acessibilidade
... de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social ... 1 ... , dispõe acerca dos procedimentos primordiais que as ações de acessibilidade deverão ser ... f) A acessibilidade; g) A igualdade entre o homem e a mulher; e, h) O respeito pelo desenvolvimento ...
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Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... Mestra em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela ... Mostrei também, suponho, que ele é um homem matizado, repleto de toda a espécie de ... , fica claro que as características primordiais para o não avanço da democracia enquanto regime ... -
Formação de Magistrados: o Brasil e a Escola Nacional da Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
... , poderiam apresentar o equivalente do homem culto de que o Brasil deu e dá ainda exemplos ... o Título II da Carta, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais ... Assim, desde 1988, ... Uma das tarefas primordiais é trabalhar com os educandos a rigorosidade ...