doenças mentais relacionadas ao trabalho
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PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... a avaliação pericial dos portadores de doenças especificadas em lei pelas Juntas de Inspeção ... Esta edição é resultado do trabalho conjunto desenvolvido pelo Ministério da Defesa, ... intelectual: atinge as funções mentais em conjunto e não apenas algumas delas; b) falta ... As manifestações clínicas relacionadas e as respectivas alterações dos exames ...
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A responsabilidade civil face à objeção ao tratamento do transgênero sob o argumento etário
... da sexualidade o ponto fulcral do trabalho, deixamos o aprofundamento do tema para um outro ... óstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V) sob a denominação de “disforia de ... também no Código Internacional de Doenças (CID-10, F 64.0). Contudo a ideia de que se trata ... e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero. § 1º Considera-se ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... doenças ou afecções especificadas em lista elaborada ... respectivas propostas de trabalho relacionadas com a previdência social. (Incluído pelo ... mentais com grave perturbação da vida orgânica e ...
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Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos
O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, as políticas públicas e a saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil no referido Sistema e o
... Resumo : O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no ... a questão das pessoas com deiciências mentais e a necessária atenção especial do Estado em ... ção às pessoas com necessidades relacionadas à transtornos mentais, como depressão, ... higiene precária, alta incidência de doenças de pele, falta de estrutura mínima, pouca comida ... -
Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... 1. O presente trabalho foi realizado com apoio financeiro do Conselho ... -se, assim, que as decisões relacionadas com a saúde devem ser remetidas exclusivamente ... ência integral à pessoa com transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência ... doenças mentais possuem desejo sexual aflorado e a ...
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A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
... doenças, mas também os elementos físicos e mentais que ... de trabalhadores e de empregadores relacionadas, os setores, as profissões e as modalidade de ...
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Rol das irregularidades mais comuns verificadas na gestão do PCMSO, à luz das exigências das NRs
... riscos ocupacionais do Meio Ambiente de Trabalho ... 4.1.4. Gestão das medidas de ação do ... , alcoolismo, diabetes, hipertensão, doenças sexualmente transmissíveis etc. A despeito da ... para detecção precoce das doenças relacionadas ao trabalho que inclua procedimentos de ... I — Transtornos mentais e comportamentais , a saber: F10/F19 — devido ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N ... DOENÇAS PROFISSIONAIS. VIOLAÇÃO, ENTRE OUTROS, DO ... além de suas capacidades físicas e mentais, favorecer condições que ensejam uso de drogas ... para o advento das doenças relacionadas ao trabalho. 89 ... Essa compreensão é a ...
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Acórdão Nº 648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ALEGADA CONTRARIEDADE A PRECEITOS FUNDAMENTAIS NA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA JUDICIAL RELEVANTE CARACTERIZADA POR JULGAMENTOS CONFLITANTES. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA....
... : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... enquadramento de doenças graves, cujo portador passa a ter sua eventual ... , organizacionais, dentre outras não relacionadas à ... enfermidade” (fl. 8, e-doc. 51) ... que o reclamante possui transtornos mentais ... como esquizofrenia e retardo mental leve ... -
Discriminação
... ão das mulheres no mercado de trabalho. As mulheres, no entanto, permanecem firmes: ... psicológicas, indicando “modelos mentais que dirigem a percepção das pessoas, ... espécies de atribuições ocasionam doenças ocupacionais próprias, como LER/DORT ... , objetividade e universalidade, relacionadas com o padrão masculino dos binarismos, o Direito ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... ervas daninhas e de outros agentes de doenças vegetais. A respeito do tema, convém lembrar que ... Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que os agrotóxicos causem ... e Recena, as tentativas de suicídio relacionadas à exposição frequente de seres humanos aos ... ças do sistema nervoso ou transtornos mentais, bem como uma associação signiicativa entre a ... -
Trabalho, saúde e o papel da regulação trabalhista: contexto atual e perspectivas futuras
... ção de formas de sofrimento e das doenças" ligadas ao trabalho: estresse, ansiedade, depress\xC3" ... , em decisões que estão diretamente relacionadas à realização do trabalho. Afinal, todas essas ... como tal, como os transtornos mentais, gastrites, hipertensão, fobias, entre outras ...
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Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... , o autor elucida várias questões relacionadas a falta de foco no cliente e suas consequências, ... Em um importante trabalho de pesquisa feito por Ricardo Morishita Wada e ... ões, inclusive com uso de imagens, sobre doenças causados pelos cigarros nas embalagens do ... tem suas ações focadas nos estados mentais dos consumidores. Com tecnologias que extraem ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... de inserção diversificada no mundo do trabalho informal e de sua organização ilegalmente ... esses atos, classificando como doentes mentais os autores de atentados, como fez o Presidente ... da presença de deficiências, de doenças e de disfuncionalidades, inclusive nos casos ... Isso engloba as questões relacionadas ao racismo, ao machismo, à discriminação, à ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... de emprego e condições de trabalho aceitáveis para todos; h) Rápida erradicação ... ções da presente Convenção, relacionadas com as matérias sobre as quais exerce ... Total imunização contra as principais doenças infecciosas; d. Prevenção e tratamento ... ção de suas capacidades físicas e mentais tem direito a receber atenção especial, a fim ...
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Perícia médica administrativa
... a determinação da capacidade para o trabalho (ou incapacidade) , ou para atender a ... , como tal, devem ser interpretadas e relacionadas. Ao fazer uma perícia administrativa, o médico ... ções de saúde, de maneira a adequar doenças/ limitações ao desempenho das atribuições de ... óstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV-TR), da American Psychiatric Association ...
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Gestão e o Acidente do Trabalho
... -DORT, Transtorno Mental, entre outras doenças, é necessário o conhecimento de semiologia ... por uma sequência de doenças relacionadas ao trabalho que acarretou sérias repercussões ... e Z56.6 Outras dificuldades físicas e mentais relacionadas ao trabalho ... - Caso: ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... ótese de que as novas tecnologias, relacionadas à Internet , ao proporcionarem novas formas de ... Além disso, o trabalho promoverá a análise bibliográfico-doutrinária ... desse tipo de sociedade se revela pelas doenças mentais que surgem com grande expressão no atual ...
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O uso de placebo e a participação de crianças e adolescentes com transtornos mentais em ensaios clínicos
... , para participarem de intervenções relacionadas à saúde humana para avaliar efeitos e ... é essencial na busca de soluções para doenças, prevenção, tratamento, diminuição do ... na vida familiar, social e pessoal, no trabalho, nos estudos, na compreensão de si, no respeito ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de ... serviços destinados ao tratamento das doenças e à recuperação da saúde, mediante adoção ... dos recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude ... e adolescentes portadores de transtornos mentais, assinale a opção correta. (A) Para a ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... , drinque com amigos, à saída do trabalho), e a gratificação sentida após bebericagem; ... câncer no pulmão e em outros órgãos, doenças vasculares (trombose e derrame cerebral), ... , organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e ... de internação psiquiátrica dos doentes mentais: ... Art. 6º A internação psiquiátrica ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... ções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros instrumentos internacionais, a ... e evitar-se acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, regras para coibir horas extras ... todos os candidatos as informações relacionadas às exigências de viagem do cargo. A decisão de ... proteção especial (pessoas com doenças mentais ...
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Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na mineração: análise de dados estatísticos gerais e específicos e da jurisprudência do TRT da 3ª Região
... 23 São, portanto, 2.300.000 mortes relacionadas a acidentes de trabalho e pouco mais de 1.300.000 mortes por homicídio ... de afecções ou de doenças, mas abrange elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com o completo ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... 165 As convenções mais importantes relacionadas ao meio ambiente de trabalho, na opinião de ... , que acaba sendo acometido por várias doenças. Além disso, o professor é, constantemente, ... 3.048/99, no quadro ‘Transtornos Mentais e de Comportamentos relacionados com o ...
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Meio ambiente laboral: relevância sociojurídica de seu reconhecimento constitucional
... meio ambiente, nele compreendido o do trabalho ” (art. 200, VIII) 2 ... Daí já se poder ... à eliminação de riscos de acidentes e doenças do trabalho’. Essa proposta foi mantida no ... da plenitude de suas forças físicas e mentais, daí porque o trabalho, frequentemente, ... danosidades físicas ou psíquicas relacionadas ao contexto laboral (distúrbios mentais, ...