escusa dicionário
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Sigilio médico
... , o Código de Processo Civil dispõe que a testemunha pode pedir escusa ao juiz e silenciar-se sobre fatos a cujo respeito, por estado ou ... 264 O médico Olympio Barbante elaborou um Dicionário de Siglas Médicas (Editora ... Maitiry, São Paulo, 1995) indicando ...
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A constituição da obrigação tributária pelo lançamento por arbitramento
... Todavia, a dificuldade não é escusa para a administração se descurar da sua obrigação pela busca da ... @Bibliografia ... ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro. 8- ed. Ed. Jurídica Brasileira, 1995 ... ÁVILA, ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... sob os auspícios de entidades internacionais que sustentam, sob a escusa de empréstimos que visam ao incentivo do desenvolvimento de políticas ... In: PEREIRA, Isabel Brasil; LIMA, Julio César França. Dicionário ... -
Artículos 1.728 a 1.783
... ão pela ordem de nomeação, se ocorrer morte, incapacidade, escusa ou qualquer outro impedimento ... § 2º Quem institui um menor herdeiro, ... 382 ... NÁUFEL, José, Novo dicionário jurídico brasileiro , v. 1, p. 137 ... LIMONGI FRANÇA, Rubens, ...
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Processo Penal
... 455, CPP ) ... Advogado: Se houve escusa legítima o julgamento será adiado. Se não houve escusa legítima, o ... A palavra persequível não se encontra expressa no dicionário ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... escusa (art. 367). Dispõe sobre a força probante dos documentos (arts. 368 e ... 69; Eliézer Rosa, Dicionário de processo civil , p. 238; José Alberto dos Reis, Comentários ao ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... CULTURA (Verbete). In: ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia ... 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2012 ... 22 CUNHA, J ... , não se reconhece toda e qualquer limitação financeira como escusa para a fuga de um múnus público, mas se entende que o desconhecimento ... -
Relação das infrações
... nos artigos mencionados veja a seguir as definições do Dicionário Michaelis para os dois verbos: ... ENTREGAR – ( lat integrare ) ... do RENAINF e com o apoio da tecnologia? É fato que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” (princípio de Direito ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 698 Assim, a hierarquia, o elitismo e a escusa de jurisdição para questões populares esculpiram a lógica judicial, ... Dicionário de política ... 13ª ed. Brasília: UnB, 2010, p. 57. 704 GARCIA. Ailton ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Editorial Dimensão, 1998, p. 101 ... 906 AMILCARE. Dicionário de latim forense ... N o 990, 7 a ed., LEUD, 1997, p. 102 ... Exemplo: filho que furta pai (incide, nesse caso, a escusa ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... , admite a tese do perdão judicial, ou de inculpabilidade, ou escusa absoluta. Os debates sobre eutanásia, incriminadora ou permissiva, ... 74 – PENSAMENTO MORAL EM SãO TOMÁS DE AqUINO ... No Dicionário de Ética e filosofia moral , organizado por Monique Canto (Sperber ... -
Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... Por outro lado, essa escusa" implicaria na perda de direitos políticos. 26 Portanto, o Estado buscou n\xC3" ... DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL. Acervo. Dicionário. Verbete-temático. Constituição de 1946 ... Disponível em: ... -
Para mulheres e pessoas LGBT+ o direito fundamental ao trabalho digno é uma disputa
... Aqui a universalidade humanista dos direitos humanos encontra uma escusa para não ser universal e os aparatos jurídicos institucionalizam por via ... Vetusto é, pela definição do dicionário, algo “cuja anti-guidade deve ser respeitada” (42) ... Já a ideia de ...
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ARTS. 39 A 45
... 10. Perímetro Urbano ... In: Dicionário Michaelis da Língua Portuguesa. Disponível em: ... Acesso em: 4 abr ... Público não cumprir uma medida de acolhimento, utilizando-se da escusa da falta de vagas ... Importante salientar que não cabe ao Poder ...
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ARTS. 39 A 45
... 10. Perímetro Urbano ... In: Dicionário Michaelis da Língua Portuguesa. Disponível em: ... Acesso em: 4 abr ... Público não cumprir uma medida de acolhimento, utilizando-se da escusa da falta de vagas ... Importante salientar que não cabe ao Poder ...
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Da Penhora
... , porém, transfere-se o ónus que o grava, não lhe valendo de escusa a alegação de ignorância, que não prevalece contra o registro, nem lhe ... Ibiãem, p. 83 ... NUNES, Pedro. Dicionário ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas resume o significado ... Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ...
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Do procedimento comum
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... os fatos devem ser ... 3º), de que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. E o conhecimento da ...
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A relevância da boa-fé
... como base as acepções que podem ser localizadas em qualquer dicionário de língua portuguesa: retidão, confiança, pureza de intenções, ... 4.657/42: “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”) ... Alguns ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Afinal, a escusa de atuar em certo processo constitui uma exceção à regra implícita no ... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar (“Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa”, Rio: 1955, 1.ª ed., 2.ª tir., ...
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Introdução ao processo civil
... Como definição para Perícia temos a apresentada pelo Dicionário Jurídico verbis : “É a diligência realizada ou executada por ... § 1º A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da ...
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Notas sobre as categorias da ´resistência´ e do ´retrocesso de direitos´
... 1. O QUE É A RESISTÊNCIA? ... No dicionário, resistência é a capacidade que tem uma força de se opor a outra, a ... o dever funcional é que corresponde ao ilícito (exemplo é a escusa burocrática de Adolf Eichmann 13 ). A recusa, pelo cidadão, do ...
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A classificação dos jogos eletrônicos como esporte
... O dicionário eletrônico Cambridge, por sua vez, define esporte eletrônico como: ... eletrônicos e suas disputas organizadas, o qual não pode haver escusa do poder público ... Há um claro desenvolvimento privado da ...
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Inventário
... , como define Aurélio Buarque de Holanda, em seu tradicional Dicionário da Língua Portuguesa ... O inventário consiste na descrição ... 1.797, o testamenteiro, e pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das demais já mencionadas, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... 11 PEREIRA, Rodrigo da Cunha Pereira, Dicionário de direito de família e sucessões ... São Paulo: Saraiva, 2017, p. 366 ... real e atual - cessarão as funções do tutor “ao sobrevir escusa legítima” (inciso II). Assim, o próprio curador poderá pleitear a ...