estado novo
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Os diálogos entre o código de defesa do consumidor e o projeto do novo código de processo civil
O presente trabalho tem como objetivo apontar algumas semelhanças e influências entre os institutos presentes no projeto do novo Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
... 1 Palestra proferida na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) em março de 2014 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIV ... Periódico da ... - Governo fará novo pente-fino em benefícios assistenciais
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A ação de dissolução parcial de sociedades no novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil traz novidades no que concerne ao procedimento da ação de dissolução parcial de sociedades. O título III do novo CPC disciplina procedimentos especiais, tendo o capítulo V cuidado da ação de dissolução parcial de sociedades. A normativa representará estabilidade e previsibilidade quanto ao procedimento dessa espécie de lide, pois a inexistência de legislação gerava
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A desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa: do advento do código civil de 2002 à sua processualização no novo código de processo civil de 2015
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou incidentalmente no decorrer do processo em qualquer fase que este se encontre e, com isto, a sua aplicação acaba por ser projetada também no direito material,...
... DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v19i2.2016.6466 ... 1 Bacharel em Direito pela UNAES. Pós Graduada em Teoria do Estado, Relações Privadas e Processo pelo Centro Universitário da Grande Dourados e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul ... -
Temas polêmicos do novo CPC e sua aplicação no processo do trabalho
A expectativa geral é a de que o novo Código de Processo Civil coloque fim à morosidade do Poder Judiciário e implemente a efetividade processual. Não obstante, com sua normativa burocrática e a exacerbação do contraditório e da ampla defesa, aliadas ao incentivo à celebração de negócios jurídicos processuais, o resultado pode não ser o esperado. Temo que não haverá justiça eficiente (art. 8o do...
... Por isso, a doutrina justrabalhista mais abalizada enfatiza que o trabalho é, a um só tempo, direito fundamental, fundamento de nosso Estado Democrático (e social) de Direito e um valor que se encontra no ápice de nossa pirâmide normativa ... No tocante aos princípios ... -
Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
... Ela atua como expressão do princípio da segurança jurídica, um dos pilares do estado de direito, ganhando inclusive status de garantia constitucional (art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal), eis que proporciona a efetivação ... -
Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... ciganos, os excluídos, os pobres e outras populações tradicionais eram ignorados e viviam como pessoas invisíveis ou ocultas aos olhos do Estado. Nesse contexto de exclusão, o sistema não previa nem a conservação do ambiente das populações tradicionais, nem as políticas públicas para o ... -
Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... acórdão: Ementa: Constitucional. Federalismo e respeito às regras de distribuição de competência. Lei estadual 289/2015 do estado do amazonas. Proibição do uso de animais para o desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus ...
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Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo
O Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa expectativa e fornecer um quadro regulatório eficiente, permitindo investimentos privados e a necessária modernização dos portos brasileiros....
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... da unificação de penas, estabelecendo como novo marco a data do ...
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A agonia de um processo: a ideologia processual e a expectativa do novo cpc
A compreensão acerca de um processo civil com viés constitucional perpassa pela crítica aos fundamentos ideológicos que direcionaram o mesmo dentro do Estado Liberal e que se colocam como obstáculos para uma mudança de paradigma e de posicionamento acerca de novos institutos que buscam dar efetividade e celeridade ao processo, nos moldes do nosso Estado Contemporâneo. Hoje vemos que o processo...
... Só depois disso morre” José Paulo Paes – Baladilha ... Emerson Ademir Borges de Oliveira ... Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Professor da Universidade de Marília ... -
Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos
O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...
... Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Defensor Público no Estado de São Paulo ... Resumo: O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação ... -
A educação ambiental e o novo conceito de fake green
O presente trabalho apresenta uma análise da crise ambiental atual, com enfoque na importância da construção de uma racionalidade ambiental, baseada no pensamento de Enrique Leff Zimmerman, Doutor em Economia do Desenvolvimento, que defende a transdisciplinaridade para construção epistemológica ambiental capaz de criar uma gestão verdadeiramente sustentável dos recursos naturais. A metodologia...
... , principalmente, no que tange à preocupação com a escassez de recursos às futuras gerações e compreendendo que o poder de compras do Estado é um instrumento de grande valia para modular o sistema mercadológico, atentando-o para ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, ... -
A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... * Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Possui graduação pela Universidade Cândido Mendes (2001). E-mail: rafaelomonaco@gmail.com ** Doutor em Sociologia pela ... -
Novo paradigma cultural - fio condutor das novas modalidades de trabalho informacionais
Este ensaio trata da relação entre o Direito e outros sistemas sociais, sobretudo da influência que os novos padrões de comportamento, sugestionados pelas novas tecnologias e novas formas de organização, têm, ou precisam ter, na construção de uma ordem jurídica com eles sintonizada
... O progresso tecnológico não cessou, malgrado a movimentação obreira tenha provocado retaliação patronal e repressão do Estado inglês, inclusive com condenações à morte. Na ocasião, como agora, a tecnologia não foi ou vai ao banco dos réus, importando embora o uso que ... -
Os créditos tributários e o novo modelo de recuperação judicial
... plano ( ... ).” 7 Deve-se ter presente, por fim, que a recuperação judicial é uma tentativa de soerguimento de empresas viáveis e não um estado pré-falimentar, que pode ser utilizado para beneficiar certos credores em detrimento de outros. Não à toa, a Lei 11.101/05 exige tantos requisitos ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... É importante considerar que nos processos migratórios os ônus não são somente para o Estado receptor, mas os próprios migrantes têm seus desembolsos. Na visão de Keeley, os migrantes têm tanto custos tangíveis, tais como os gastos com ... -
A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... (de 24.09.1999) no mesmo caso, ao afirmar sua competência para adjudicá-lo a Corte Interamericana declarou inadmissível a pretensão do Estado demandado de “retirar-se” de sua competência contenciosa com “efeito imediato”: ponderou a Corte que sua competência não podia estar ...
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O e-commerce e o novo marco civil da internet
... vista sua influência na vida das pessoas, sendo o caminho que se necessita percorrer para que exista a possibilidade de restabelecimento do estado de equidade? Tais questionamentos ocorrem, pois, a cada desequilíbrio da ordem moral ou patrimonial, surge a necessidade de criar remédios ou ...
- Juízo de admissibilidade no novo código de processo civil - Leis ns. 13.105/15 e 13.256/16
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Nas fronteiras de um admirável mundo novo? O problema da personificação de entes dotados de inteligência artificial
... Não bastaria, na verdade, causar um evento em termos materiais para se poder imputar a responsabilidade a um ente, mas exigir-se-ia um estado interno, integrado por desejos, crenças ou outros elementos intencionais, que juntos coniguram a ratio da ação. Dito de outro modo, a ...
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Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
No presente trabalho, irei abordar a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação de blockchain na geração de provas digitais no ordenamento jurídico chinês. O mesmo compreende uma explicação do papel fundamental da verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na China com base na prova...
... Outro estado pioneiro como Washington, aprovou o Projeto de Lei do Senado 5638 em 26 de abril de 2019 e entrou em vigor em 28 de julho de 2019, sendo uma Lei ... -
O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... ção em matéria de acesso às instalações deverão ser exercidos em conformidade com os requisitos específicos do direito processual do Estado-membro” ... @Introdução ... O regulamento geral sobre a Proteção de Dados foi publicado no jornal oficial da união europeia no dia ...
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Novo discurso proprietário
... 461. 15. MATTEI, 2011, p. 52. 16. Tradução livre: “um bem comum, diferentemente da propriedade privada e da pública (pertencente ao estado), não pode conceber-se como um mero objeto, uma porção tangível do mundo externo. Não pode ser compreendido com a lógica mecanicista e ...
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Novo discurso proprietário
... 461. 15. MATTEI, 2011, p. 52. 16. Tradução livre: “um bem comum, diferentemente da propriedade privada e da pública (pertencente ao estado), não pode conceber-se como um mero objeto, uma porção tangível do mundo externo. Não pode ser compreendido com a lógica mecanicista e ...