Estatuto Jurídico Europeu
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Trabalho Infantil: Pobreza que se Transmite de Pai para Filho
... Piracicaba, especialista pelo Instituto Europeu de Relações Industriais (Sevilha-Espanha) e ... idade mínima prevista no ordenamento jurídico é proibido e roubar, então, ilícito. Melhor do ... (também a comunidade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, dando ideia de ...
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Compliance
... (Comitê de Ministros do Conselho Europeu, 1999) e a Convenção das Nações Unidas contra ... Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... , que se apresenta como o estado mais “europeu” do Brasil. “[ ... ] o mecanismo da ... De acordo com o estatuto do PAERVE, o seu Conselho é órgão consultivo, ... íticofilosóficas para uma nova ordem jurídico-ecológica. Caxias do Sul: Educs, 2012. 203 p ... -
Estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio na internet: o caso alemão
O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção...
... dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma ... das principais normas aprovadas no país europeu com a finalidade de regular o discurso na ... Nos termos do estatuto do grupo: ... -
Trabalho intermitente: fleximodernização ou precarização do trabalho?
... artigo a introdução no ordenamento jurídico pátrio da modalidade de contrato de trabalho ... 3.3. Espanha ... Na Espanha, O Estatuto dos Trabalhadores regulamenta essa modalidade ... O Parlamento Europeu solicitou, no dia 31 de maio de 2018, à ...
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Direitos Humanos
... (C) Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010), ... quais se constrói determinado sistema jurídico nacional (leia-se direitos previstos ... ção, sendo vedada no sistema regional europeu; ... (D) embora não universalmente ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... 1.1 DEFINIÇÃO ... Dever jurídico 2 é a imposição do sistema de normas a uma ... Cumpre ressaltar que no Ato Único Europeu de 1987, a Comunidade Europeia consagrou pela ... O estatuto constitucional dos consumidores. In: AA.VV ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... analisados em conjunto pelo operador jurídico (adequação e proporcionalidade) ... No ... O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), ... que tem tratado do tema, no ambiente europeu ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... perspectivas a segurança configura bem jurídico fundamental às relações sociais e ... Acesso em: 24 fev. 2021. O Parlamento Europeu e o Conselho da Europa modificaram a Diretiva ... 185, § 8º, do mesmo estatuto 41 , sendo que os Tribunais têm minimizado a ...
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Defesa da paz
... e cedeu lugar a um regime político e jurídico no qual a cooperação e a solução pacífica de ... (art. 30). Em âmbito europeu, o Ato Final de Helsinque da OSCE, de 1975, ... por meio dos quais se estabelecem (a) o estatuto da ausência total de armas nucleares ao qual a ...
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Formas de governo
... europeu, para sua própria sobrevivência e pela vontade ... condição) no artigo do estatuto ... A pergunta que se anuncia a ser feita na ... que elas ainda sejam no mundo jurídico-político), vamos tratar aqui das Repúblicas, ...
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A união europeia. Aspectos gerais
... Interessa-nos o fenômeno jurídico que é a Comunidade Europeia, consagrando o ... , apresentando por escopo um exército europeu subordinado à OTAN. Nasceu a CED - Comunidade ... nas condições estabelecidas pelo seu estatuto, sem prejuízo de recurso para o Tribunal ...
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Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... com os valores do sistema jurídico ... 1. REALIDADE SOCIAL E FENÔMENO ... especialmente após o segundo pós-guerra europeu, a exigir do intérprete a “reconstrução ... 42, § 2º, da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que dispõe: ... -
Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... constitucionalmente no ordenamento jurídico pátrio ... Palavras-chaves: Literatura ... mas sim, para justificar a lubricidade do europeu em relação aos fascínios da mestiça ... Art. 1° Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à ... -
Legislação Desportiva
... Aspectos jurídico-trabalhistas da relação de trabalho do atleta ... de craques brasileiros para o continente europeu, sem qualquer contraprestação financeira para ... de orientações para a atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva às ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... de Tübingen e Especialista em Direito Europeu pela Universidade do Sarre, Alemanha. Professora ... cenário nacional pós Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e o diálogo das fontes – 4. A ... e formais, conformando o ordenamento jurídico brasileiro em torno à tutela da dignidade humana ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... ’ e descontinuidade do ordenamento jurídico servem para ilustrar tal momento” (ÁVILA, ... com o apoio do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, que têm pautado o tema ... O que se observa é que Estatuto de Direitos do Usuário, disponibilidade de ...
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Breve overview sobre os efeitos laborais da lei das plataformas portuguesas
... 45/2018, com vista a criar o regime jurídico da atividade de transporte individual e ... efetiva demissão da classificação do estatuto laboral do motorista como apontámos pou co ... 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 11 de março, relativa à ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... acompanhou a evolução do pensamento jurídico-econômico que, atualmente, propugna a ... apontaram a Alemanha como sendo o país europeu com maior malha ferroviária (33.890 km), seguido ... ser resultado previsível de determinado estatuto. Precisa ser situação compelida, pela norma, ou ...
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Desporto, Direito e Trabalho: uma Reflexão sobre a Especificidade do Contrato de Trabalho Desportivo
... modelar e dominante na regulamentação jurídico-laboral, regulamentação esta que surge, ... (atleta, jovem, por vezes com estatuto de vedeta e apresentado como modelo, auferindo ... ou por ocasião de qualquer campeonato europeu ou mundial de futebol. Aliás, a ideia ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... jurídico de fundamental importância sofreu, durante os ... -graduado em Direito Penal e Econômico e Europeu, Coimbra; Ex Procurador do Estado. Professor de ... 73, da Lei Complementar nº 101/2000); Estatuto da Cidade (art. 52 da Lei 10.257/2001); Lei ...
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Sujeitos internacionais
... ão é necessária, mesmo porque o rigor jurídico desta e de outras classificações deixa muito a ... Possuem um estatuto interno, órgãos internos e funcionam na forma ... nos sistemas regionais, no sistema europeu, interamericano e africano, as questões ...
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A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... o seu papel na construção do cenário jurídico global. Barcelos: Portugal, 2016, pp. 49-58 ... de cooperação jurídica do continente europeu 64 , criado após o fim na Segunda Guerra, em ... Acesso em: 03 abr. 2017 ... 65 O Estatuto da Conselho da Europa foi adotado em Londres, no ... -
Ocupação do espaço urbano pela arte e cultura LGBTQIA+ como mecanismo de luta na garantia de direitos
O trabalho tem como objetivo analisar movimentos artísticos e culturais idealizados e organizados por sujeitos coletivos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero (LGBTQIA+) como forma de garantir o direito fundamental e humano à cidade. Tomou como base na construção metodológica uma pesquisa de...
... +, associadas às conquistas de caráter jurídico-político, a exemplo das que estão previstas no Estatuto" da Cidade e o suporte epistemológico, de base cr\xC3" ... , relacionada a um sistema-mundo europeu, capitalista, patriarcal, moderno e colonial, ... -
Teletrabalho (ou Trabalho À Distância?) no Período Pós-Pandemia
... , que não era nova no ordenamento jurídico português (regulada nos artigos 165º e ss.), ... daquela outra constante do Acordo-Quadro Europeu sobre Teletrabalho ( Framework Agreement on ... 34/8 do Estatuto de los Trabajadores estabelece que “ Las ...