exemplos bens corporeos e incorporeos
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Acórdão nº 2004/0025280-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALIENAÇÃO DE BENS INCORPÓREOS. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO À MASSA ... ônio material e imaterial, constituindo exemplos do primeiro os bens corpóreos essenciais à ...
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A virtualização do estabelecimento empresarial
... que afirmava que “azienda é o complexo de bens dispostos pelo empresário para a atividade da ... comercial poderiam ser bens corpóreos e incorpóreos e de que eles individualmente não ... São exemplos de bens corpóreos: os bens móveis, imóveis e ...
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Entre rios - Vara cível
... Segundo o art. 99 do Código Civil, são bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como ... os bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos. São exemplos destes bens, as ...
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Bens digitais
... fotos e vídeos, adquirir bens corpóreos e incorpóreos, contratar serviços, dentre ... Internet, foram encontradas dezenas de exemplos de pessoas que desembolsam, cada vez mais, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ços de rastreamento ou localização de bens ou ... pessoas” (grifos nossos) ... Documento ... caso de bens incorpóreos vendidos por meio de bens materiais ... Haveria ... linhas de confecção de bens corpóreos, eis que o mesmo código projetado ... por um ... são exemplos o ISSQN e o ICMS, assimilam considerações ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de bens, ressalvadas as exceções previstas na lei; ou ... incorpóreos, embora sejam passíveis de serem avaliados do ... de que abrange tão somente os bens corpóreos (tangíveis) que são objeto ... de comércio ou ... são exemplos o ISSQN e o ICMS, assimilam considerações ...
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Tributação e novas tecnologias
... aplicativos, relativamente aos chamados “bens virtuais” (armas, veículos, roupas etc ... de mercadoria não incluiria os bens incorpóreos, pois esta seria somente o bem corpóreo ... a restrição desse conceito a bens corpóreos (MACHADO, 2006). A Ementa da decisão do Supremo ... Alguns dos exemplos mais conhecidos são os servidores de ...
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Falência e recuperação de empresas
... e frau-dulentos; b) transferir ou ceder bens a uma ou mais pessoas, credoras ou não, com ... o exercício da empresa, sejam eles corpóreos" ou incorpóreos ... Essa reunião de bens corp\xC3" ... São exemplos de empresas públicas, a Caixa Econômica Federal ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Sumário : 1. Introdução – 2. Os bens digitais e sua classificação – 3. A ... fotos e vídeos, adquirir bens corpóreos e incorpóreos, contratar serviços, dentre ... São exemplos de bens digitais patrimoniais as moedas virtuais, ...
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Os bens jurídicos
... o vocábulo apenas aos objetos corpóreos. Já os bens seriam exatamente a categoria mais ... os objetos corpóreos (coisas) e os incorpóreos, ideias ou imateriais, o que permite considerar ... A título de exemplos: a) nos contratos de consultoria empresarial, ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... e ações penais da mesma forma que os bens corpóreos, a não ser através da obtenção do ... áticos, ainda que se trate de bens incorpóreos ou realidades intangíveis aos sentidos, têm ... há o serviço de telefonia, de que são exemplos os SMS, EMS e MMS 267 ... Outra situação ...
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O estabelecimento empresarial no direito brasileiro
... para a produção ou circulação de bens ou prestação de serviços, por mais singelas ... é composto exclusivamente por bens - corpóreos ou incorpóreos - que se acham vinculados à ... , os rebanhos, as coleções em geral (exemplos imortais de universalidades de fato). O ...
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A partilha de bens digitais
... 22 De fato, exemplos emblemáticos podem ser colhidos da experiência ... de partilhar bens reais, materiais, corpóreos incorpóreos, divisíveis e indivisíveis e bens ...
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Bens
... ” se usa apenas para designar objetos corpóreos ... A coisa, aduz o festejado jurista 2 , para ... possível a apropriação de objetos incorpóreos? ... O Código Civil da Alemanha 3 não parece ... Os dois exemplos acima expostos nos fazem notar que a pedra de ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... do Direito Penal na tutela dos bens jurídicos ambientais ... Diante da ... Os exemplos aqui são inúmeros, a água, os animais e as ... áveis pelo homem, destacadamente os corpóreos como as florestas, os animais, as águas e os ... e a materialidade ônticas (bens incorpóreos e corpóreos) e normativas (bens imateriais e ...
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O mercado de créditos de carbono e seus aspectos jurídicos
... Podem ser citadasǡ como exemplos vivenciados no Brasil desse fenôǦ meno ... Cumpre esclarecer que os bens são tidos como valores materiais ou imateriaisǡ ... ϐicados como móveis e imóveisǡ corpóreos e incorpóreosǡ fungíveis e infungíveisǡ ... incorpóreos não têm existência tangívelǤ São direitos ...
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Direito individual do trabalho
... és político tenta se destacar em face dos bens coletivos ... Direito intertemporal — como ... o exercício da empresa, sejam eles corpóreos ou incorpóreos. Essa reunião de bens corpóreos ... ônio material e imaterial, constituindo exemplos do primeiro os bens corpóreos essenciais à ...
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Dos bens
... corpóreos e incorpóreos ... 1. ALGUNS CONCEITOS ... 81). 4 Importante: são exemplos dessa classificação os direitos reais sobre ...
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Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... Os bens corpóreos ou incorpóreos podem constituir objeto de ... judiciais e extrajudiciais, e como exemplos citamos: ... Título translativo judicial ...
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Livro II - Do processo de execução
... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... Vamos ao didatismo dos exemplos. Se o empregado for portador de dois ou mais ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... a indicação de meros eventos ou de bens”. 161 O texto constitucional estabelece apenas ... Alguns exemplos podem ilustrar o que defendemos. Vejamos o caso ... merca-doria pressupõe apenas os bens corpóreos, ou também abrange os bens incorpóreos. Na ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... ser reconhecidos como “caracteres incorpóreos e corpóreos que conformam a proteção da pessoa ... o volume, a variedade e a velocidade de bens e serviços oferecidos na internet, com a qual ... pela Constituição Federal, sendo exemplos a liberdade da manifestação de pensamento, o ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... fica os animais silvestres como bens" de uso comum do povo, enquanto que os animais dom\xC3" ... entre sujeitos humanos (ou corpóreos) e não humanos (ou incorpóreos) ... cruéis, podendo citar como exemplos atos como a prática de ato de abuso ou ... -
Sucessões e herança digital. Reflexões
... SílvIo dE SAlvo vENoSA ... acervo de bens, como um todo. A sucessão a título singular, ... simultaneamente relações e bens corpóreos e incorpóreos, perante a constante ... A História e o presente são plenos de exemplos. Sua proteção somente se torna possível em ...
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Falência e recuperação de empresas
... , atacando o patrimônio do devedor, pois os bens são a garantia do credor de que um dia poderá ... o considera como a reunião de bens corpóreos e incorpóreos pela empresa com destinação para ... São exemplos de empresas públicas a Caixa Econômica Federal ...