expropriação de terras indigenas
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Acórdão nº 2011/0108599-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DEMARCAÇÃO. TERRA INDÍGENA. PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. DECLARATÓRIA. IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. ORDEM JUDICIAL NÃO VIOLADA. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA NO DIREITO INDIVIDUAL DOS IMPETRANTES. POSSIBILIDADE DE CONTRADIÇÃO...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... resguardem os direitos dos povos indígenas e de comunidades quilombolas e tradicionais, ... b)Integrar as ações de mapeamento das terras públicas da União ... Responsável: ... ão da Constituição para prever a expropriação dos imóveis rurais e urbanos nos quais forem ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a ... usaram o imagery "índio como selvagem" para justificar a expropriação de terras indígenas); Robert A. Williams, Jr., Documentos da barbárie: o ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUP ADAS POR REMANESCENTES DAS ... do Trabalho – OIT, sobre Povos Indígenas e T ribais; 2.4. o atendimento ... “corresponde a um resgate da expropriação sofrida pelos quilombos”; ( ... ) é ...
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... ão de direitos étnico-culturais também abrangeu a concepção de terras indígenas, passando a Constituição Federal de 1988 a reconhecer a ... -culturais, de seu percurso de lutas e resistências à expropriação de suas terras ... Na definição dos direitos territoriais indígenas ... -
Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... No caso dos povos indígenas, cuja organização social se distancia do modelo ... Atacam as terras dos índios porque já quase não há floresta em ... de colonização baseado na expropriação de terras pela Companhia Mate Laranjeira, os ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... , que são inimigos dos Tupinambás, devem receber auxílio e até terras: “e alguns dos ditos gentios quiserem ficar na terra da dita Bahia, ... Embora se mantivesse a exigência de cultivo, sob pena de expropriação, pouco ou nada era apurado quando ao uso adequado da extensão de terra ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... Conjuntura agrária. Reforma agrária. Terras públicas. Introdução Inicialmente, é ... exploração, quando não a sua expropriação direta ... Enfim, a legislação está sendo ... agrária, reservas extrativistas, indígenas etc ... A situação se revela ainda mais ... -
A dialética do latifúndio e minifúndio: A política agrária boliviana nos últimos 50 anos
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da política agrária boliviana pós-1953. Para entendermos o conteúdo dessa política estatal e sua natureza de classe, buscamos caracterizar seus os principais aspectos estruturais de longo prazo, tomando em conta o contexto de transformações socioeconômicas e políticas pós-1953, passando rapidamente pelos regimes populista, militar e neoliberal....
... de 1952 buscou a campesinização dos indígenas (predominando as etnias quechua e aymara na ... ção do Estado, excluindo as etnias das terras baixas); ou então, declarar os indígenas ... comunais indígenas, cuja forma de expropriação era feita por meio de um processo violento de ... -
Conflitos socioambientais por água no Nordeste brasileiro: expropriações contemporâneas e lutas sociais no campo
A mercantilização da água expressa de maneira inequívoca o agravamento das desigualdades sociais no campo, resultando no aumento dos conflitos que envolvem a posse, a propriedade e os usos da água pelas populações rurais. Este artigo tem como objetivo refletir sobre os conflitos por água na região do Nordeste brasileiro, problematizando-os à luz de suas determinações estruturais: a expansão do...
... , quilombolas, pescadores(as), indígenas e pequenos agricultores, as quais estabelecem seu ... expropriação no campo e da apropriação privada dos recursos ... Assim, não só pela disponibilidade de terras, mas também de águas, o Brasil se tornou um ... -
The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... dos meios de producao, despojado de suas terras e, com isso, possa vender livremente sua forca de ... Por que a luta dos camponeses e indigenas mexicanos pelo direito e terra nao e incluida na ...
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Acordão do Segunda Turma, 11-09-2018
ADMINISTRATIVO. EXPROPRIAÇÃO. PERDA DE PROPRIEDADE. ÁREA DE OCUPAÇÃO INDÍGENA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS. CASOS EXCEPCIONAIS. VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. VALOR RAZOÁVEL NO CASO DOS AUTOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. I - A controvérsia...
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Southern criminology/Criminologia do Sul.
... comunidades de colonizacao brancas em terras estrangeiras, sobrepondo fronteiras coloniais as ... ); a expropriacao das terras dos povos indigenas; a violenta repressao e criminalizacao da ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... conformações, apesar de seguir presa a uma visão monista sobre terras e territórios ... A interculturalidade tampouco dispensa a ... à apropriação, e invoca-se o direito contra tentativas de expropriação e regulação, mas não se considera a existência do direito em favor dos ...
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Polícia usa extermínio para solidificar exclusão social, diz Juarez Tavares
Entrevista: Juarez Tavares, advogado e professor da Uerj
... foi dominado pelo estrangeiro, com expropriação e domínio de terras indígenas, e com a ... -
Acórdão nº 803830 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TERRAS INDÍGENAS. HIPÓTESE EM QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MEDIANTE DECRETOS PUBLICADOS NA DÉCADA DE 1960, DEMARCOU DIVERSAS PROPRIEDADES EM ÁREAS OCUPADAS POR COMUNIDADES INDÍGENAS, DESTINANDO-AS A AGRICULTORES, MEDIANTE AQUISIÇÃO JUNTO AO ESTADO. CONSEQUENTE OCUPAÇÃO DAS...
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Brasil República
... ência de previsão acerca dos direitos indígenas em seu texto 140 ... 139 AZEVEDO, Marta ... Terras devolutas e latifúndio , cit., p. 324) ... Tal expropriação foi mais intensa em alguns períodos, como entre ...
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Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... a sua posterior dizimação com o processo de colonização dessas terras ... Ainda hoje, muito embora tenham conquistado a positivação de ... expropriação, os índios têm-se insurgido desde o período colonial, como ilustra a ... -
Conflitos territoriais envolvendo indígenas e pequenos agricultores no Rio Grande do Sul: a mediação como instrumento de pacificação social e abertura para o diálogo intercultural
A pesquisa objetiva discutir de que forma a mediação, aqui entendida como prática de alteridade e de reconhecimento do outro, e não como um instrumento jurídico-processual nos moldes previstos pela legislação brasileira, pode contribuir para a pacificação social e para abertura de um diálogo intercultural no contexto dos conflitos territoriais entre indígenas e pequenos agricultores no Estado do...
... órias no decorrer do século passado, em que o Estado destinou terras tradicionalmente ocupadas à colonização e, posteriormente, reconheceu ... ção das terras indígenas, que revela novas tentativas de expropriação, tendo em vista que muitos povos estavam exilados de seus territórios, na ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... Com frequência, as pressões sobre as terras indígenas buscam fundamento na defesa quase absoluta da propriedade ... expropriação, sem pagamento de indenização) à propriedade em caso de cultivo de ...
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Demarcação de terras indígenas, conhecimentos tradicionais e biodiversidade no Brasil
Desde o processo de colonização do Brasil, os povos indígenas e a natureza são explorados, destruídos e apropriados à serventia de um modelo econômico baseado na acumulação de produtos e recursos naturais. São essas realidades destruídas e sujeitos subalternizados que insurgem, diante da crise ambiental contemporânea, como fontes potenciais de práticas de proteção e de recuperação da natureza e...
... de representar a guinada de um modelo econômico baseado na exploração, resultou num processo de genocídio dos povos originais, de expropriação das terras que estes ancestralmente habitavam e de destruição e precarização de seus conhecimentos tradicionais ... Para que essa máquina ... -
Análise etnográfica e discursiva das relações entre Estado e mulheres indígenas encarceradas no MS
No presente artigo imergimos em enunciados que compõem "aldeias arquivos" de condenações criminais de mulheres indígenas do sul mato-grossense. A partir da análise de discurso, de vertente foucaultiana e da análise etnográfica, suscitamos e sugerimos as seguintes conclusões: (1ª) estreitamento teórico e prático entre as situações de confinamento e de aprisionamento; e (2ª) as "violências das...
... ígenas Kaiowá, Guarani e Terena do sul de MS, quando da expropriação destas populações de seus territórios para a realização do ... lógica de ocupação via expropriação dos indígenas de suas terras tradicionais e, mais especificamente, no município de Dourados ... -
Ordem social
... conter o avanço da Covid-19 entre os indígenas , ordenando que a União implementasse as ... ção, são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ... expropriação, não podendo fazê-lo por meio de demarcação ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... , como os povos indígenas cujos direitos básicos à posse de suas terras nativas e casas foram sistematicamente negados, podem alcançar proteção ... ório e expulsão é baseada em provisões relativas à expropriação, quando a autoridade executiva exercita o seu poder de domínio eminente ( ... -
Ka'ahe'? guarani. A (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
O presente estudo visa averiguar a regulamentação jurídica existente no Estado Social brasileiro quanto à biodiversidade encontrada em terras indígenas brasileiras e aos seus etnossaberes, à luz do estudo de caso da ka'ahe'ẽ (stevia) dos povos Guaranis e da Coca-Cola. Considerando a matriz histórica pautada nas chagas da colonialidade, que refuga os povos indígenas à margem social, negando-lhes o
... no Estado Social brasileiro quanto à biodiversidade encontrada em terras indígenas brasileiras e aos seus etnossaberes, à luz do estudo de caso ... ências de injustiças históricas, incluindo colonização, expropriação de suas terras, territórios e recursos, opressão e discriminação, bem ...