fontes do direito romano
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... constitucional, ou mesmo fora dele, e suas fontes. Por fim, ainda questiona-se a abrangência da ... À época do direito romano tinha-se a noção da summa divisio. Pregava-se ...
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Do Direito de Ação
... Teoria pura do direito ... 6 ed. 2 tiragem. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 11 e ss. 2. Vide sobre essa perspectiva SATTA, Salvatore ... como um direito criado pelos juristas, sem realidade nem no direito romano nem no moderno, 10 sendo nada mais que a faculdade de exigir em juízo a ...
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Direito Internacional
... Gabarito “A” ... 2. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – FONTES ... (OAB/Exame Unificado – 2007.3) Em razão de sua natureza ... da sucessão, tal qual adotada nos países de tradição jurídica romano-germânica. O contraponto seria a concepção pluralista da sucessão, a ...
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Introdução. Noções gerais
... Pulsões. 2. Sociedade e Direito Internacional. Algumas teorias justificadoras. 3 ... 7.12 Direito Cósmico/Sideral. 8. Fontes e Princípios de Direito Internacional. 8.1 ... , vamos assinalar o jus fetiale romano como Direito que possa ser considerado o ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... que houve modificação substancial com a atualização de dados e fontes utilizadas na época da sua publicação ... 2 Desembargador e Vice ... Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Universidade ... 3 AMARAL, Francisco. Os princípios jurídicos na ... -
Perspectivas históricas acerca do direito subjectivo
... Também, a identificação do “direito” nas fontes como potestas – poder, ou facultas – faculdade, coloca algumas ... É comum se entender que o Direito Romano – mesmo concedendo que a evolução histórica deste não permite, sem ...
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Famílias Jurídicas. Aproximação Crítica e os Novos Contornos da Função Jurisdicional. Tendência Mundial e no Direito Brasileiro
... -se os agrupamentos conforme a importância reconhecida às diversas fontes do direito ou de acordo com o tipo de sociedade que se pretende construir ... critérios fundamentais, de uma forma geral, destacam-se a família romano-germânica, a ... (6) RENÉ, David. Os grandes sistemas do direito ...
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Falsos distanciamentos e reais diferenças entre common law e civil law
O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... -se a distinções no reconhecimento de fontes jurídicas em ambas as tradições; o segundo ... a possibilidade de juízes da tradição romano-germânica verem-se obrigados a seguir ... -
Origem do direito do trabalho
... do século XVII, a economia chinesa, inteiramente fechada a outras fontes de inspiração ou inluências tecnológicas externas, submergiu em um ... -servo na ordem feudal), do colonato (instituído pelo Império Romano, impunha a ixação do homem à terra, objetivando conter o êxodo rural e ...
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Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... * Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro ... da peculiaridade dos sistemas da família romano-germânica na matéria, explica Paolo Gallo que ... -
Professor Doutor Francisco dos Santos Amaral Neto
... Amaral Neto é Professor Titular de Direito Civil e Direito Romano na célebre e prestigiosa ... André R. C. Fontes ... Claudia Franco Correa ... Cleyson de ...
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O que é direito internacional privado?
... para ius gentium: um se refere ao antigo direito público externo romano e sua forma de lidar com povos estrangeiros – legado, principalmente, da ... ão sendo sem razão a afirmação rotineira na doutrina de que suas fontes são, majoritariamente, fontes nacionais, não fontes internacionais ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da metade do século passado, o estudo do direito contratual sempre esteve alicerçado em dogmas ... Desde o Direito Romano, já existiam situações jurídicas denotando o ... , nas palavras de Miguel Reale, as fontes inspiradoras do Código Civil de 1916 –, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... No sistema jurídico romano-germânico, o maior freio ao juiz está nos limites impostos pela ... diz respeito ao tratamento de decisões e dados judiciais, uso de fontes certificadas e dados intangíveis, em ambiente tecnológico seguro; o ...
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Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas
O senso comum na prática jurídica tem criticado o formalismo, como uma atitude mecânica de interpretação e aplicação do Direito, que não se afinaria com as atuais necessidades da sociedade. No caso do Direito Tributário, porém, existe uma longa tradição de valorização da certeza e da tipicidade cerrada, que redundaria na de- fesa da dignidade das regras jurídicas e na tomada da segurança como bem
... jurídica, importaria reduzir o Direito à identificação das fontes sociais e esperar da doutrina apenas a elaboração de enunciados sobre as ... o formalismo primitivo, sobretudo o dos antigos sistemas romano e inglês medieval, intitulados formulary justice e strict law , ... -
Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... -se o processo lógico de suprimento das lacunas percebidas nas fontes principais do Direito em face de um caso concreto, mediante o recurso a ... Nos sistemas romano-germânicos (principalmente nas vertentes de estrita tradição latina) ...
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O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... *Doutor em Direito em 2003 pela Pontifícia Universidade Católica ... referencial teórico do republicanismo neo-romano, bem como na seara do Direito Internacional ... Paternot. São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... RUGGIE, John Gerard. Just business ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Direito pela UFPR. Especialista em Direito Tributário ... Affonso Romano de Sant’Anna, em seu “ A gente precisa se ver ... 5ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 1.182-1192; Juan José Acero, Eduardo ...
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Responsabilidade civil
... meio do conceito de responsabilidade, o direito pode imputar a um sujeito as consequências ... O aspecto abstrato desse preceito romano exigia que o sujeito da relação jurídica em ... Dentre as fontes das obrigações, aquelas que levam ao ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... o contexto histórico que originou o direito à proteção de dados pessoais na Alemanha, a ... processar dados pessoais oriundos de fontes públicas. O Supremo Tribunal de Justiça da ... A boa-fé, desde sua origem no direito romano, teve inúmeros significados e aplicações ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... aos pactos sucessórios, principalmente por influência do Direito Romano. Como ressalta Inocêncio Galvão Telles, 6 proíbe-se a sucessão ... 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002 ... EBOOK DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANCA.indb 30 ... EBOOK ...
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A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e,...
... This article theoretical ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob ... estudo é o estabelecimento do Império Romano, em 27 a.C., como um regime político ... administrativos do Império Romano (fontes primárias), o pluralismo jurídico seria uma ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... 3 Foi, porém, a Lei das XII Tábuas, do Direito Romano, o marco da transição entre a ... São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 52 ... 13. SANTOS JÚNIOR, op. cit ...
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O constitucionalismo
... uma progressiva evolução da ciência do Direito sempre na perspectiva de propiciar aos cidadãos ... São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 74 ... JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO ... doméstico, e sobre a Igreja e o Império (romano"/germânico) no plano internacional. 68 A palavra \xE2" ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui ... de interpretação/aplicação das fontes formais em vigor (inclusive no campo ... , por sua vez, deita raízes no processo romano das “legis actiones” ... Em nosso tempo, ...