formas de governo do mexico
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... Vietnã 11.644 12,3 Indonésia 11.465 4,4 México 10.832 8,8 Mianmar 9.807 17,9 Turquia 9.708 12,1 ... para a autora se expressa, entre outras formas, no enorme contingente de detidos à espera de ... A partir do governo Bolsonaro, houve um endurecimento ainda maior das ... -
Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... último caso, o aumento da conŋança no governo (de que ele cumpriria seus acordos) possibilitou ... O México, por sua vez, apresentava PIB per capita de US$ ... extensa gama de atividades de institutos: formas de organização societárias; funcionamento do ...
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Estado, democracia e corrupção: equações complexas
As perspectivas que cientistas políticos e juristas vêm tendo sobre o futuro o Estado Democrático de Direito na Sociedade de Riscos tem sido mais pessimista do que otimistas, em especial quando o fenômeno da corrupção é levado em conta para os fins de pensarmos a própria Democracia. Em face disto é que o presente texto pretende discutir como tem se dado esta equação entre Estado, Democracia e...
... teóricos e pragmáticos que proponham formas e instrumentos objetivos para tal escopo ... democrática, em que medida o governo democrático constitucional pode defender ações ... 21 Ver o texto México social: corrupción, el problema en aumento ... -
A necessidade de implementação de um processo decisório deliberativo acerca da desvinculação de receitas da união
O presente artigo procura demonstrar que questões complexas, tais como o financiamento da Seguridade Social e o impacto gerado pela desvinculação de receitas da União (DRU), exigem uma deliberação entre as partes envolvidas, demandando respostas institucionais elaboradas de modo dialógico. Busca-se, neste estudo, demonstrar a importância de um intercâmbio entre as partes, a fim de estabelecer um...
... o item “Receitas Primárias do Governo Central”5, observa-se que a arrecadação ... Volumen três. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2015 ... esfera pública, buscarão “[ ... ] outras formas de reconhecimento moral que possam atender às ... -
A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... A atuação do governo federal com o objetivo de suprimir o tráfico de ... A Alemanha (1815) e o México (1824) seguiram o exemplo dos estadunidenses. Na ... não é exclusiva, pois já existem outras formas de Estados, inclusive Unitários e também ... -
Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... e à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação. 2. A lei estabelecerá ... ça, aliado à impressão de que o governo poderia se valer dos dados obtidos – que, a ... Marcela Anzola Gil e Emilio Maus Rat. México: Fundación Konrad Adenauer, 2009. p. 94 et seq ...
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Trabalho digital, serviços e valor
O presente artigo pretende indicar algumas respostas para as seguintes indagações: quais são as principais consequências do avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no mundo do trabalho, particularmente no setor de serviços? Que modalidades de trabalho o “setor de serviços” vem gerando, dada a sua inserção crescente no processo de criação do valor? Estamos presenciando o advento...
... a lei do valor, vêm ampliando suas formas" de vigência, ainda que frequentemente sob a apar\xC3" ... México: Editorial Miguel Angel Porra-UNAM, 2012 ... contra o Poll Tax, que selou o fim do governo Thatcher ... Nos EUA floresceu o movimento de ... -
Aportes filosóficos e jurídicos sobre o trabalho cyberizado
Com o advento da Quarta Revolução Industrial, a convergência entre as tecnologias físicas, digitais e biológicas enseja a criação de novos modelos de negócios que rompem com a lógica unidirecional das práticas Business 2 Business e Business 2 Consumer. Dá-se lugar à sharing economy, na qual o compartilhamento de bens, serviços e de mão de obra é a regra, sendo que esta última enseja a apresentação
... o modo de consumo atual se materializa nas formas contratuais de trabalho cyberizado ascendentes no ... ’t slow Uber Eats’ rapid expansion in Mexico ... Disponível em: ... Acesso em 1o de novembro de ... está em processo de negociação entre o governo nacional, sindicatos e empresas a elaboração de ... -
Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... oportunamente publicado, tratar de duas formas de intervenção pública no espaço da cidade, ... terras por meio da redistribuição pelo governo, bem como a obediência à proteção da pequena ... MÉXICO. Disponível em: ... -
Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... de atuação, metas e formas de comunicações próprias dispostas em uma ... , e por diversos níveis de governo, os quais não conseguem fazer frente a essa ... diversos países, como Chile, Itália e México, ao realizar investigações complexas. Isto ... -
Movimentos sociais: construindo alternativas para superar os limites da democracia representativa
Indagou-se o seguinte: a abertura de espaços e instrumentos de escuta e efetiva participação dos movimentos sociais é uma possibilidade de superação dos limites da democracia representativa? Objetivou-se investigar a democracia representativa, descrevendo-a e apontando seus limites. Também se investigaram os movimentos sociais e as suas potencialidades para sanar os deficits de legitimidade da...
... série de falhas que deram margem para um governo demagogo, de pessoas desqualificadas e ... formas de governo defendidas por ele podem degenerar, da ... México: FCE, 1985 ... NADALES, Antonio Porras. El ... -
Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... mais efetivas e racionais as ações do governo, tendência que não se confirmou como esperado, ... (2021) prossegue afirmando que Chile e México adotam o modelo concentrado, com algumas ... em relação às mais diversas formas" de controle de políticas públicas quanto ao fen\xC3" ... -
As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
As políticas de regularização fundiária devem ser cuidadosamente planejadas e executadas, refletindo as normas sociais nas comunidades beneficiárias, bem como, aliada à titulação da propriedade, implementar uma rede de serviços públicos e infraestrutura urbana. Tal conclusão é atingida após a análise econômica dos impactos dos referidos programas, apontando como a Lei 13.465/2017 operou uma mudanç
... de transação podem se dar de três formas: custos da busca para a realização do negócio; ... teve sobre o valor dos imóveis no México, Monkkonen (2016) aponta que a valorização de ... risco de demolições e remoções pelo governo chinês (WEBSTER; WU; e OUTROS, 2016, p. 475) ... -
Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... defina pelo menos a forma e o sistema de governo, estabeleça os direitos e garantias ... @@@3.2.2 Formas de manifestação: assembleia ou revolução ... México: Porrua, 1959 ... Curso de direito ...
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Política industrial e catching-up da estrutura produtiva chinesa entre 2007 e 2014
O presente artigo tem o objetivo de examinar a capacidade de executar catching-up produtivo e tecnológico, bem como suas relações com a forma de acoplagem às cadeias globais de valor por parte da China entre 2007 e 2014. Para isto, examina-se as motivações da estratégia nacional de desenvolvimento chinesa e o uso de políticas industrial e tecnológica e se mensura a participação em termos de valor
... governo de Mao Tsé-Tung criando sólidas bases para este ... íses além da China: Alemanha, Canadá, México e Japão ... Ademais, além do olhar para a ... criação de VA doméstica proporcionando formas iniciais de upgrading (fase 2) e, por fim, ... -
A disputa pela diversidade juridica nos tempos da globalizacao neoliberal. A proposito, podera o direito ser emancipatorio?/The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory?
... despoticos e mais democraticos que algumas formas pluralismo juridico (Santos, 2009b). Portanto, a ... no Japao, na Australia, na Argentina ou em Mexico; inclusive entre as experiencias localizadas ... de ADRs da Agencia de Desenvolvimento do governo norte-americano (principal promotor destes ...
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A Legislação Estrangeira
... Comissão para os Direitos Humanos e Bom Governo; Lei n. 4, de 9.2.2005, de Togo, que altera e ... e a xenofobia; Lei de 10.6.2003, do México, que dispõe sobre a proibição de todas as ... , sobre prevenção e punição de todas as formas de discriminação; Lei de 17.4.2006, da Sérvia, ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... pájaros muertos sobre la Ciudad de México, y se convierten los ríos en cloacas, los mares ... diálogo, tais como, condutas, costumes, formas de organização e outros ... Nesse sentido, ... As práticas do atual governo em relação à ŵŝŶĞƌĂĕĆŽ ƐĆŽ ... -
Garantia de Participação Efetiva
... dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual; pois, não obstante a ... ência de atos despóticos praticados pelo governo real até então ... A Magna Carta, confirmada ... A Constituição do México de 31 de janeiro de 1917, em seu art. 14 892 , ...
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Direito Constitucional
... dos direitos sociais as Constituição do México e de Weimar; IV: correta. Quanto ao critério ... ou puder ser interpretada de várias formas, umas compatíveis com as normas constitucionais ... parlamentar instituindo programas de governo, que estabeleçam competências ou atribuições ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... sanção (a obediência compulsória ao governo autoritário), hoje situam-se no processo ... Existem três formas" instrumentais de integração social: a dominaç\xC3" ... ), o Chile sob Pinochet (1973-1990), o México sob Porfirio Díaz (1884-1911), as Filipinas sob ...
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Referências
... (1997). Enciclopedia de la política. México (D. F.), Fondo de Cultura Económica ... BOUDON, ... 25/26 ... FINER, S. E. (1981). Governo comparado. Brasília, Editora Universidade de ... ção e endividamento municipal: formas, limites e possibilidades. Nova Economia. 12 (2) ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia para um Processo Justo. Aspectos Gerais
... vezes impondo-lhe o respeito mediante formas e mecanismos jurisdicionais especiais. Desta ... mencionar países como Estados Unidos e México, nos quais o fenômeno é mais antigo, não ... a criação de um primeiro núcleo de “governo universal” ou transnacional: o world ...
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O impacto da pandemia covid 19 sobre a política de saúde e os desafios da classe trabalhadora
A partir da pesquisa bibliográfica e documental, este artigo analisa o impacto da pandemia Covid-19 sobre a política de saúde. O objetivo é apontar a trajetória e as racionalidades que perpassam a política de saúde desde os anos 1990, com ênfase nas propostas de contrarreforma na saúde a partir do governo Bolsonaro, sobretudo em contexto de pandemia. No contexto da maior crise sanitária de dimensã
... de contrarreforma na saúde a partir do governo Bolsonaro, sobretudo em contexto de pandemia. No ... atual do capitalismo favorece de várias formas os privilégios da política neoliberal: ... aves, e o primeiro caso foi registrado no México ... -
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... ão identificadas as medidas adotadas pelo governo brasileiro e organismos internacionais que ... Uma das formas de intervenção do Banco Mundial no Brasil foi ... regulation in the USA, European Union and Mexico. International Journal of Agricultural ...