fundação pública exemplos
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... visão imprópria, à ação penal pública, considerado o tipo aborto. Então, ... em Comunicação e Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz, representando a Escola de ... cit. p. 272/275. [71] Cito como exemplos de evidência da visão machista reinante a ...
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Organização da administração pública
... São exemplos, a prestação de serviços públicos prestados pela administração ... Por exemplo, o Estado cria uma autarquia ou fundação pública para executar determinado serviço ... 125 BANDEIRA DE MELLO, ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... Publica artigos sobre direito e economia, direito penal e ... Ela fornece exemplos para cada um e estabelece o impacto da diferença ... Como argumenta Paul Kahn, em sua fundação, a Constituição dos Estados Unidos na verdade ... -
Direito Constitucional
... Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, corretamente, que a ... exemplos concebidos por Nélson de Souza Sampaio, que ... por Imagem do respectivo ente, uma fundação pública estadual ... A partir do caso ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Um dos exemplos citados por Ezrachi e Stucke na obra “Virtual ... para zelar pelo respeito das leis, ordem pública" e direitos da comunidade. Cabe aos Ministérios P\xC3" ... Em 2020, a Fundação PROCON de São Paulo também multou a empresa ...
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Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... para plataformas privadas, fornecemos exemplos concretos de tal fenômeno. Por exemplo, o ... às plataformas por uma regulamentação pública e, por outro lado, as plataformas estão se ... Fundação Getulio Vargas analisou os ToS de 50 plataformas ... -
Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... Exemplos" são as medidas de integridade na contratação de fornecedores e indicaç\xC3" ... Trad. José Lamego. 2. ed. Lisboa: Fundação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra inscrita no art ... Outros exemplos poderiam ser aqui aduzidos. O fundamental a ... promoverá em juízo a extinção da fundação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... são sérios motivos para que a empresa pública se oponha à readmissão. Havendo, deste modo, ... Assim, o simples fato de a Fundação, ora recorrente, ser absorvida pelo Estado, o que ... 769 da CLT). São comuns os exemplos de produção antecipada da prova pericial em ...
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Poderes administrativos
... instrumentos que a Administração Pública dispõe para alcançar a finalidade pública ... As hipóteses a seguir revelam exemplos de ato administrativo perpetrado pela ... fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... um papel importante na narrativa de fundação da nação, como parte de uma identidade ... isso desperta o interesse da opinião pública, desde que não interfira no projeto nacional, ... Celestino de Almeida relata vários exemplos, entre eles o mapa da freguesia de Itaguaí, de ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... é um dos regimes da previdência social pública, com ela não se confundindo ... Para uma ... benefícios previdenciários (INPS); a Fundação Legião Brasileira de Assistência – ... São exemplos de benefícios programáveis as aposentadorias ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Trust ; 2.8. Holding; 2.9. Fundação; 2.10. Fundo de rendimento – 3. Considerações ... legais, pois, violação de norma pública gerará invalidade total ou parcial do ... civil, como demonstram os seguintes exemplos: nas relações de família, usufruto dos bens ...
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Falência e recuperação de empresas
... de ato por meio do qual o credor dá fé pública que a obrigação não foi cumprida. Os protestos ... 44, do CC (associação, fundação e entidade religiosa). Desta forma, também não ... São exemplos de empresas públicas, a Caixa Econômica Federal ...
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Processos
... Exemplos disso são os procedimentos internos de ... jurídica que, diante da Administração Pública, envolva-se em conflito atual ou potencial ... autorizada e a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Tomem‑se como exemplos os serviços. Estes, atualmente, denotam um ... Fundação Getúlio Vargas – Direito Rio, 2021 ... ção Tributária e pela Fazenda Pública. 136 De qualquer forma, do ponto de vista ...
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Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o 'cripto-ativismo' do Supremo Tribunal Federal
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” – um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “interpretação conforme a constituição”, em que uma lei é...
... Fundação Getúlio Vargas - FGV (Brasil) ... Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com ... , no resultado , à escolha de política pública feita pelo Executivo, o tribunal pode ter afetado ... -
Direito Penal
... Também são exemplos: a circuncisão praticada na religião judaica; o ... éstica, sendo a ação penal, por isso, pública incondicionada, conforme entendimento consagrado ... Fundação Pública Federal contrata o técnico de ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... , em que pese a existência de alguns exemplos do conceito de interesse legítimo nos ... aos contribuintes e à opinião pública, em geral, o direito de serem informados da ... Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2020. p. 347-369 ... 120. MENDES, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... em casos nos quais a administração pública, direta ou indireta, é o empregador. Tal se ... ônico seria o contrato acessório, sendo exemplos deste a iança e a hipoteca, que inexistem por si ... se apresenta mais necessária, a da fundação da entidade de classe 1382 ... A ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... no direito de participar da vida pública, notadamente votando e sendo votado (CF, arts. 14 ... Paraguai, Peru, Equador e Brasil são exemplos de países que, em tempos recentes, viveram as ... 84 Segundo a Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa do ... -
Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... da ABA/RJ, Mestre em Administração Pública, pós-graduado em Direito Corporativo, Membro da ... Docente da Fundação CEPERJ e da Secretaria de Estado de Planejamento ... , conforme se observa por esses inúmeros exemplos, doutrinadores discutem se as políticas ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... IV – a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente ... 10 e 448 da CLT são de ordem pública. Nesse sentido, sustenta Amauri Mascaro ... Como exemplos de interesses ou direitos individuais homogêneos ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... apolitico de que depende a apreciacao publica pelas ONGs. Como resultado, as ONGs se tornaram ... Alguns exemplos podem ilustrar esse ponto. De acordo com Michael ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... comportamento individual, a partir dos exemplos de bem-viver retratados nas constituições ... ções para o restabelecimento da ética pública ... Palavras-chaves : Bem-Viver ... Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo ... 276 | ...