idh brasileiro 2007
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Despesas públicas com saúde e educação nos municípios do espírito santo: uma investigação empírica
Este trabalho buscou verificar os determinantes dos gastos públicos com saúde e educação nos municípios do Espírito Santo, baseando-se na teoria do eleitor mediano. Os dados censitários referem-se ao ano de 2010. Constata que as principais variáveis que explicam as despesas públicas municipais com saúde e educação foram significantes e apresentaram os sinais esperados. Para saúde as principais...
... , em parte, pelos municípios (BREAMAEKER, 2003 apud BARCELOS, 2007) ... Existem vários instrumentos com o objetivo de criar algum tipo ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com exceção das receitas e das ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...
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A Normatividade dos Princípios
... teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro. In: BARROSO, Luís Roberto (Org.). A nova interpretação ... 09, p. 361-379, jan./ jun. 2007 ... historicamente e de acordo com as circunstâncias fáticas de cada ...
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Acórdão Nº 9000071-22.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 05-02-2019
... ART. 2º CAPUT E INCISO IV DO ART ... 3º DA LEI ESTADUAL Nº 6.873/2007. ART. 22 CAPUT E ... SEU §1º DA LEI ESTADUAL Nº 7.585/2016. PROTEÇÕES ... colhidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística1, ... verifica-se que, em termos de Índice de ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... Como expôs Polanyi (2007"), a suposta separação radical entre mercado e Estado, presente no imagin\xC3" ... Um exemplo notório de tal projeto é o cenário brasileiro atual 11 , uma vez que o país vinha sofrendo um verdadeiro desmonte da ... -
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... ção de 1988 reafirmou a tradição do constitucionalismo brasileiro de proteção das terras indígenas, inaugurada pela Constituição de ... ão sobre capacidade, conferir: SOUZA LIMA (1995 e 2015), LACERDA (2007) e ELOY AMADO (2020) ... 4 A PET nº 3388/RR discutiu a demarcação ... -
Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos
O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, as políticas públicas e a saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil no referido Sistema e o
... a identiicação dassuas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro e na política internacional de direitos humanos; e, iii) discutir sobre a ... com a sociologia, antropologia e ilosoia (McCONVILLE e CHUI, 2007, p.77), e, também, teórico-dogmática, que busca compreender o fenômeno ... -
Integridade Pessoal
... c. Barbados, Corte IDH, Sentença 20/11/2007, §102; Raxcacó Reyes c. Guatemala, Corte IDH, Sentença 15/09/2005, ... brasileiro, decorrente da decisão da Corte IDH ... Da mesma forma, considera-se ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... para a UNI-CAMP, critica a falta de preocupação do legislador brasileiro quando da tramitação do projeto de lei, que posteriormente ... Florianópolis: Editora Fundação Boiteux, 2007, v. 1. p. 26 ... Daniel Rocha Corrêa com base nos ensinamentos ...
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Direito à propriedade
... brasileiro, a terra é da União, com usufruto pelos indígenas ... Outrossim, o ... Equador, Corte IDH, Sentença 21/11/2007, §174; Família Barrios c. Venezuela, Corte IDH, Sentença 24/11/2011, ...
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Controle de convencionalidade é ferramenta de proteção ao meio ambiente
Pedro Bossi: Controle de convencionalidade e meio ambiente
... propõem os sistemas em base agroecológica (Altieri 1998; Gliessman 2007). Outra frente relevante para essa proteção do meio ambiente pode se dar ... , nem sempre essa orientação tem sido seguida pelo Judiciário brasileiro. Um exemplo pode ser verificado na recorrente rejeição de denúncias ... -
Consórcio público intermunicipal: características dos municípios participantes
... desde 1988. De acordo com os dados do ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ... (IBGE), em 1980 havia 3.992 ... 2007 foi ... publicado o Decreto nº 6.017, que regulamenta ... a Lei nº ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... e, consequentemente, seu próprio status jurídico no direito brasileiro? ... A presente pesquisa buscará responder a essas indagações a ... 19 5.993 19/12/2006 Lula Não Tabela de crimes ... 20 6.294 11/12/2007 Lula Não Tabela de crimes ... 21 6.706 22/12/2008 Lula Não Tabela de ... -
Direito constitucional do trabalho
... , da mesma forma com o de livre circulação no território brasileiro e o de a pessoa poder exercer de sua atividade regular (art. 122, § 2º) ... Trad. Maria Lúcia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 366 passim ... (89) BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos ... Trad. Carlos ...
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Direito Humanos
... , pois, de um lado, o Comitê elogiou a disposição do governo brasileiro" para tentar resolver o problema da tortura no Brasil; mas, por outro, tamb\xC3" ... seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, foi um Decreto Legislativo ... II. Paralelamente ao conhecido ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Lista de iguras ... Figura 1 Mapa do território brasileiro mapeado pela CPRM após 2003 (mapeamento atual) ... Figura 2 Fases da ... - EPGE/FGV, 2007. Disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/224 ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... transnacional (Convenção de Palermo) no ordenamento jurídico brasileiro – 3. Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado ... 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 421 ... EFICÁCIA NORMATIVA DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ...
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A política de assistência social em construção e o desafio da garantia de direitos humanos das crianças e adolescentes: Aspectos de violência estrutural e simbólica
O artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças e adolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as falhas e avanços da política de Assistência Social na garantia dos direitos básicos de todas as pessoas que, por várias razões, encontram-se em situações de vulnerabilidade ou risco social. Para avaliar a necessidade e a efetividade...
... à Fome (MDS); as pesquisas desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as edições do Atlas do ... Ano População Variação (%) ... 2006 6.184.543 1,33% 2007 6.265.102 1,30% 2008 6.305.539 0,65% 2009 6.367.111 0,98% 2010 6.574.789 ... -
Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... No contexto brasileiro, a consecução do direito à verdade possuía como expectativa não ... ão de Anistia; do relatório Direito à memória e à verdade , de 2007, e dos autos dos processos da CEMDP. Quanto a essa última comissão, ...
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Controle de convencionalidade no Superior Tribunal de Justiça: novos entendimentos jurisprudenciais após o HC 379.269/MS e a superação da temática do desacato
... compreensões, ainda não discutidas no ambiente acadêmico brasileiro. A partir de breve análise qualitativa dos 4 principais novos acórdãos ... pela República Federativa do Brasil de modo conjunto (BRASIL, 2007) ... 256 20.ª EDIÇÃO ... 3. RECURSO ESPECIAL 1.798.903/RJ: ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... Humanos e força normativa dos tratados incorporados no Direito brasileiro; 4. Hierarquia supraconstitucional dos tratados de direitos humanos ... 6. ed. Buenos Aires: Fundación de Derecho Administrativo, 2007. p. II-14 ... 11 O Estado de Direito Internacionalista é uma fase ... -
Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema...
... brasileiro e retornaram da Guerra com a promessa de terem a propriedade do ... Disponível em: 2007.pdf>. Acesso em: 09 jun. 2020 ... Rev. Direito e Práx., Rio de ... -
Políticas sociais e pobreza no Brasil: desafios em direção ao desenvolvimento humano
A literatura acadêmica acerca da pobreza é plural, sendo que as concepções contemporâneas apontam para a importância das abordagens multidimensionais do fenômeno, bem como de suas políticas de enfrentamento. O presente estudo tem por objetivo desenvolver uma análise da construção do conceito de pobreza, assim como avaliar as condições das políticas sociais brasileiras em promover o...
... 7 Martins (2007) ressalta que as mudanças econômicas e sociais, condicionadas pelo ... Desde a promulgação da Constituição Federal, o Estado brasileiro passou a exercer ativas ações para assegurar que a população em ... -
Aury Lopes Jr. e Caio Paiva: Rumo à evolução civilizatória do processo penal
Aury Lopes Jr. e Caio Paiva: A evolução do processo penal
No teatro penal brasileiro, a prisão desponta, indiscutivelmente, como a protagonista, a atriz ... Equador. Sentença de 21/11/2007; Caso Fleury e outros Vs. Haiti. Sentença de 23/11/2011; Caso García ...