internet no brasil 2008
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Os perfis falsos em redes sociais e a responsabilidade civil dos provedores de aplicação
... Introdução. 2. A regulamentação da Internet no Brasil. 2.1. Espaço virtual e as estruturas ... Stefano Rodotà (2008, p. 93) afirma que, se antes a ordenação ...
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O necessário diálogo entre o marco civil da internet e a lei geral de proteção de dados para a coerência do sistema de responsabilidade civil diante das novas tecnologias
... jurídico, estabelecendo o regramento para o uso da Internet no Brasil (art. 1º, MCI) ... Estipulou-se, em um primeiro momento, os ... ón de datos personales y acción de habeas data ), de 11 de agosto de 2008, que é aplicável tanto às pessoas singulares como às pessoas ...
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As redes sociais e a evolução da informação no século XXI
A sociedade moderna está cada vez mais informada e interativa e, nos últimos anos, dois fenômenos ultrapassaram as fronteiras da normalidade e mudaram o modo como as pessoas se relacionam na internet: as compras coletivas e as redes sociais. O presente estudo ocupar-se-á dessas últimas, procurando avaliar o impacto dessa nova e inusitada forma de comunicação entre internautas e usuários da Rede...
... o modo como as pessoas se relacionam na internet: as compras coletivas e as redes sociais. O ... , o número de usuários da internet no Brasil saltou de um milhão (aproximadamente em 1997) ... São Paulo: Perspectiva, 2008, p. 156 ... Revista Direito e ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... 5. Em 2008, o programa de televisão “Linha Direta – ... : abrangência, limites, acesso à internet e direito ao esquecimento. Revista dos Tribunais ... Historicamente, o Brasil" seria marcado por períodos de séria repressão \xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ... ção das comunicações via web ( internet, e-mail ), fax, celulares, em conjunto com a ...
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O direito ao esquecimento na internet
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 238-239 ... 26. Doneda, Danilo. Considerações iniciais sobre os ... de Justiça, que, após anos de disputa judicial contra a Google do Brasil Internet Ltda. (Resp. 1.316.921-RJ, 3 a Turma, Rel. Min. Fátima Nancy ...
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Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação
Este artigo analisa a necessária adequação paradigmática do direito fundamental à privacidade, perante os avanços tecnológicos oriundos da Sociedade da Informação. A pesquisa normativa e doutrinária contextualiza o assunto para analisar aspectos deste novo momento, especialmente os conflitos entre os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e liberdade de expressão. O Marco Civil da...
... Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo-SP, Brasil ... Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio** ... Faculdades ... 13 MORAES, 1999, p. 80 14 HYDÉN, 2008, p. 15 ... Direito, Estado e Sociedade n. 52 jan/jun 2018 ... -
O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... ógicas contribuem para o surgimento da Internet e, consequentemente, da progressiva migração ... São Paulo: Unicamp, 2008, p. 41) ... Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), ... inovadores de crescimento empreendedor no Brasil. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013, p. 37 ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: janereisuerj@outlook.com ... ORCID: ... digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as ... et al, 2020; HELDT, 2020; PAPACHARISSI, 2008), bem como a aplicação dos princípios ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... podemos aprender para aplicar à LGPD no Brasil ... Para tanto, inicialmente, será realizado ... internet, pois reconheceu que os princípios da Diretiva ... , em julgamento realizado em 29 de janeiro de 2008, o tribunal reafirmou o valor normativo dos ...
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Novas tecnologias e direito: uma análise do acesso à justiça na era digital
O presente artigo objetivou analisar o acesso à justiça, inclusive na sua vertente multiportas, especialmente no cenário marcado pela expansão de invocações tecnológicas e investigar se as novas ferramentas podem ajudar a ampliar o acesso à justiça no Brasil e colaborar com a superação de obstáculos. Para tanto, foram analisadas as tecnologias da informação e comunicação, seus conceitos e a relaçã
... ajudar a ampliar o acesso à justiça no Brasil e colaborar com a superação de obstáculos ... é uma realidade e a falta de acesso à Internet" pode ser um obstáculo para que parte da populaç\xC3" ... n. 52, 30 de abr 2008. Disponível em: ... -
Da ética do advogado
... CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, ... regência específica quanto ao uso da internet e dos modos de divulgação que esta oferece, ... N. 2008.08.07747-05, Rel. DÉLIO FORTES LINS E SILVA ...
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As fases evolutivas do processo civil
... os estudiosos da ciência jurídica no Brasil, o que pode ser facilmente vislumbrado pela ... Belo Horizonte: Método, 2008, p. 25 ... 28 ABBOUD, Georges e OLIVEIRA, ... ), sugestões (colhidas inclusive pela Internet) e participação da sociedade jurídica e ...
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Um estudo sobre a fraude de clique: Casos conhecidos e impacto no direito brasileiro
O crescimento da indústria de anúncios on-line tem criado novas oportunidades em termos de negócios na Internet. Neste ambiente, métricas como cliques em anúncios originam transações financeiras entre anunciantes, redes de anúncios e publicadores de anúncios. Uma vez que estes cliques possuem impacto financeiro, criminosos têm buscado obter vantagens e gerar divisas de maneira ilícita por meio...
... oportunidades em termos de negócios na Internet. Neste ambiente, métricas como cliques em ... De 2006 a 2008 foi membro eleito do Council da Association for ... Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail : ruy@cin.ufpe.br ... 2 Doutorando em ... -
Um perfil da nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira
... No último dia 14 de agosto, foi a vez do Brasil, país que conta com a maior população na ... Governança e regulações da Internet na América Latina ... Análise sobre ... Consumidor ... São Paulo: Ed. RT, 2008. p. 85. Os autores explicam a razão do termo ...
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Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... ão Preto (UNAERP), Ribeirão Preto, SP, Brasil. Mestre em Direito. E-mail: dhnunes@hotmail.com ... Resumo : A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de ... Rio de Janeiro: Forense, 2008 ... NEVES, Bárbara Barbosa. Cidadania ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de Responsabilidade Fiscal; ... VI ... VII deste artigo será atualizado, pelo Poder Executivo, na internet ...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... ócua a previsão – no Marco Civil da Internet - do conhecimento como um dos objetivos do uso da internet no Brasil. Faz-se ainda referência aos apontamentos ... áveis fora daqueles que os detêm” (LOPES, 2008:102), mas capazes de influenciar novos ... -
Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
... Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela ... em que este artigo está sendo redigido, o Brasil figura como o segundo país com mais mortes ... Porém, como bem aponta Miranda (2008, p. 237-240), existem duas formas de a ... -
A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... Superiores de Maceió, Maceió, AL, Brasil ... II Centro de Estudos Superiores de ... , como a democratização do acesso à internet, programas de incentivos aos insumos, será o ... , destaca Marcelo El Khouri Buzato (BUZATO, 2008) ... É possível perceber que todos já somos ... -
Acórdão Nº 0822957-42.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... BRANDAO FEITOSA - MA4068-AAPELADO: FERRY BRASIL EIRELI - EPP, SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) ... prestados" (Lei do Turismo Lei 11.771/2008, art. 27, 2);III o entendimento fixado no ... convenincia na venda de ingressos pela internet apenas se no houvesse o cumprimento do dever de ...
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A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... BA, Brasil ... bFaculdade Anhanguera de Itabuna, Curso ... Os blogs eram listas de links da internet. [ ... ] A entrada de plataformas como o Blogger , ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008 ... BARBOSA, C.C.N.; SILVA, M.C.; BRITO, ... -
Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... Brasil ... Fausto Santos de Morais ² ... ção documental, conexão constante via Internet, mercados legais eletrônicos (medidores online ... ência da Suprema Corte do Brasil , em 23/04/2008. Disponível em: h ttp://www ... -
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p.19 ... 3. “Mostra-se útil, nessa ... O Brasil, até agosto de 2018, não dispunha de lei ... (Lei nº 8.078/90), o Marco Civil da Internet" (Lei nº 12.965/14), a Lei de Acesso à Informaç\xC3" ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... RILCs aprovados e disponibilizados na internet até 10 de dezembro de 2021 regulamentam o ... Constituição da República Federativa do Brasil; ... Marco um: 26 de junho de 1993, ... 25 da Lei n o 11.652, de 7 de abril de 2008, regulamentado pelo Decreto n o 6.505, de 4 de ...