investigação paternidade proposta pelo pai
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Origem da investigação criminal
... Posteriormente foi substituída pelo direito romano-canônico. O processo era ... necessários, os quais, sobre proposta, serão nomeados pelo imperador, ou pelos ... , mas também de hereditariedade, paternidade e tipiicação de manchas secas. 1915 ...
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Decisão Monocrática nº 50001237520218210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PAI BIOLÓGICO NO REGISTRO DE NASCIMENTO, COM MANUTENÇÃO DO PAI REGISTRAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PAI REGISTRAL. REGISTRO MULTIPARENTAL DETERMINADO EM SENTENÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O INVESTIGADO E O PAI REGISTRAL. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade proposta por pessoa que já possui genitor anotado em seu ... no caso), dos seus demais herdeiros, motivo pelo qual se mostra equivocado o indeferimento da ... -
Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
... ção do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura ... e sociais referentes a maternidade, paternidade e relacionamentos na análise (MONTEZUMA, ... ências públicas orientadas à investigação de crimes contra crianças na chamada Comissão ... de Lei do Senado nº 498/2018, teve como proposta a revogação da Lei de Alienação Parental ... -
Acórdão nº 2007/0075550-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É ... ção de registro civil, no prazo conferido pelo dispositivo legal mencionado ... Ao agravo ... 4. No caso concreto, a ação foi proposta por quem, registrado como filho legítimo, deseja ...
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Feminismo e gênero
... O Dia da Mulher foi criado pelo Partido Socialista Americano, em 1909, para ser ... Sobre sua proposta para o feminismo, Gilligan (2013, p. 31) ... -se prescindível, então, qualquer investigação sobre as medidas de conciliação da vida ... a capacidade de conciliação da paternidade com as mesmas condições. A ausência do homem ...
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A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... 175, de 14 de maio de 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, competindo a sua escolha ao casal, ... ção probatória para fins de investigação de paternidade, permitindo-se a realização do ... Conselho Nacional de Justiça e autor da proposta da Resolução, Ministro Joaquim Barbosa, ... -
Juiz pode extinguir averiguação de paternidade por falta de provas, fixa STJ
Juiz pode extinguir averiguação de paternidade por falta de provas
... do MP-SC, o processo foi declarado extinto pelo juiz devido à falta de interesse da genitora em ... elementos para a futura ação de investigação de paternidade, tal como a oitiva da genitora, a ser proposta pelo MP ... A reclamação foi rejeitada pelo ... -
Decisão monocrática Nº 1423968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM – IMPOSSIBILIDADE DE ... PROPOSTA – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 492 DO ...
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Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
... inter-pretação e a aplicação do direito pelo Judiciário, que deve rechaçar a abstratalidade ... Outros horizontes para a paternidade brasileira no século XXI? Soc. estado. v. 21, ... Referida proposta inspirava-se na legislação de países como a ... 35. Para uma investigação científica sobre a eficácia da LAP desde a ...
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Acordao N° 1393763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Agravo de instrumento. Investigação de paternidade. Desconstituição de paternidade registral reconhecida espontaneamente. Vínculo afetivo comprovado. Multiparentalidade. Concomitância das paternidades socioafetiva e biológica. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Recurso conhecido e desprovido. 1. O princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, emanado do art. 227, caput, da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... DESCONSTITUIÇÃO DE ... pelo c. STF no julgamento do mérito do Tema 622 de ... Argumenta que a demanda foi proposta em 27/7/2020 e que, apenas com a realização do ... -
Acórdão nº 70085150175 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PROVA DA PATERNIDADE. EXAME DE DNA. EXCLUSÃO DO PAI REGISTRAL. 1. Tendo sido realizado o exame pericial pelo método do DNA e ficando comprovada a paternidade biológica, a produção da prova testemunhal seria inútil, pois a perícia não foi impugnada e não há qualquer indicativo de vício que pudesse invalidar o exame. 2. A ação de investigação
... 2021/Cível ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... 1. Tendo sido realizado o exame pericial pelo método do DNA e ficando comprovada a paternidade ... o motivo pelo qual a ação foi proposta, não merecendo prosperar a irresignação dos ... -
O princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade
Objetiva-se por meio desse estudo analisar o princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, considerando os aspectos da autodeterminação e da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas familiares, bem como examinar a multiparentalidade na seara extrajudicial. Perpassa pelo estudo evolutivo do Direito de Família até o...
... Perpassa pelo estudo evolutivo do Direito de Família até o ... ao planejamento familiar, com a proposta de reflexão por um viés normativo (ordenamento ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, reconhecendo à família, autonomia ... 48 do ECA permite a investigação da origem genética a fim de saber quem são os ... -
Dos crimes contra a pessoa
... de uma mulher por razões de gênero ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de ... "pais de criação", que assumem a paternidade de criança que sabem não serem pais, mas a ... transferir à Justiça Federal a investigação, o processamento e o julgamento do homicídio de ... que podem fazer os defensores da conduta proposta é lamentar a omissão, mas nunca exigir do ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... , abusando da sua autoridade, responderá pelo mal causado, o que não lhe retira o poder de ... no procedimento preliminar de investigação. Vedação ao exercício jurisdicional ... O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos ... o réu em ação de investigação de paternidade (HC n o ... 71.373) e o dissenso dos votos ...
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Reflexões acerca dos savior siblings no atual estado da arte
... modos de alcançar a maternidade ou paternidade e, consequentemente, novas possibilidades de ... limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casa l ... Parágrafo único - ... adequado ao excedente e ações de investigação científica só poderão ocorrer sob rigoroso ... “Relatório sobre o projecto de proposta de lei relativo à procriação medicamente ...
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Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
... Investigação de paternidade ilegítima ... Coimbra: Atlântida, ... : os instrumentos devem ser construídos pelo jurista levando-se em conta a realidade que ele ... avançadas, totalmente coerentes com a proposta de nosso estado democrático de direito, se o ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... O poder, reconhecido ou concedido pelo ordenamento estatal a um indivíduo ou a um ... Contudo, tal proposta fora rejeitada na Câmara dos Deputados, sendo ... , tais como o reconhecimento de uma paternidade (art. 1.609, III, CC), a cessão gratuita do ... a participação em programas de investigação científica ou ensaios clínicos. Dessa maneira, ...
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Civil e comercial
... , qual seja, forma de aquisição do produto pelo menor custo. 7. Recurso especial provido ... 523, § 1º, do CPC. Ação de investigação de paternidade. Petição de herança. Gratuidade ... , a Ação Indenizatória Regressiva proposta ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , previsto no novo CPC e determinado pelo juízo "a quo", cabível a sua prisão civil, que ... com Alimentos e Partilha de bens, proposta por SANDRA SOUZA CARLOS BOAVENTURA, por si e ... LUCAS NATANAEL, o mesmo possui a paternidade desconhecida ... Salienta ainda que os menores ... Cuida-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c Oferta de Alimentos, Guarda e ...
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Acórdão nº 0006342-34.2009.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de Apelação Cível interposta pelo" ERICH DALTON ... GALVAN E ARAÚJO contra a senten\xC3" ... proposta contra todos os herdeiros do falecido ... 3. A ...
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Acórdão nº 4113019 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 23-11-2020
... HERDEIROS PARA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AÇÃO DE ESTADO. NATUREZA PERSONALÍSSIMA. MERO ... sobre os fundamentos da demanda proposta pelos Embargantes e sobre os fundamentos para ... de reconhecimento de paternidade realizada pelo falecido pai dos Apelantes ... 3. A ... vem admitindo, nas ações de investigação de paternidade, a prevalência do princípio da ...
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Alistamento eleitoral
... consiste no exercício do poder diretamente pelo cidadão, exige sua deliberação a cada ato a ... , quando necessárias em ações de investigação de paternidade, ou de desvio de dinheiro ... É que, como se sabe, a revisão criminal proposta pelo condenado não suspende os efeitos da ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... Mas nem todos os herdeiros, nomeados pelo Código Civil, têm igual direito, nem poderia ... filho foi reconhecido em ação de investigação de paternidade, a sentença produzirá o mesmo ... declaratória, a ser proferida em ação proposta por qualquer dos interessados na sucessão, ...
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O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
... dedutivo, por meio de pesquisa e investigação por revisão bibliográfica de fontes presentes ... reconhecer que a família labuta e colabora pelo interesse comum com relação aos seus bens, no ... de bens, a presunção legal de paternidade e, principalmente, os impactos sucessórios desse ... pedido de direito real de habitação, proposta pela companheira do falecido, perante a Comarca ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... submetida ao procedimento especial regulado pelo Decreto-Lei nº 911/1969, a notificação ... -64.2020.8.05.0250 Assunto: [Investigação de Paternidade] Autor(a): CARTÓRIO DE REGISTRO ...