lei da terra 1950
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ós mil e duzentos anos de existência 18 , o domínio romano sobre a terra para a agricultura seria determinante na constituição dos reinos ... Entre 1880 e 1950 no Brasil, a presença de italianos e de alemães em São Paulo foi ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... A era das revoluções: 1789-1848 ... São Paulo: Paz e Terra, 2003, p. 84. (10) ESTADOS UNIDOS. Declaração Unânime dos Treze ... alvo de inúmeras críticas, especial-mente a partir da década de 1950, por ter reduzido o direito a um sistema fechado em si mesmo, desvinculado ...
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Bens digitais
... registrar que a expressão tecnodigital não é nova nos estudos em terra brasileira. Sávio de Aguiar Soares (2012) vale-se desta expressão para ... nova categoria de direitos, como ocorrera na França, na década de 1950, com a Comissão de Reforma do Código Civil Francês, na Itália, com a ...
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nº 1997.01.00.009673-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2002
... imissão na posse, com referência à indenização de 53.539ha de terra nua, juntamente com a madeira encontradiça no imóvel ... Restou, ainda, ... ABLENICO LOURENÇO MARQUES e outros 210 posseiros, muito antes, em 1950, o Sr. SEBASTIÃO DIAS DOS SANTOS, já mantia posse no local com cultura ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... Mas o que é o urbanismo na década de 1950? Qual sua visão do fenômeno urbano e que soluções apresenta? Como ... problema das relações de poder e seu reflexo na distribuição da terra urbana bem localizada, com acesso aos equipamentos, serviços urbanos e ao ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Estabelecendo a prevalência da Carta de 1967 deitava por terra a Emenda n. 1, de 1969. Constituição põe-se e impõe-se como ... Na Semana de F ilme Alemão de 1950, Erich Lüth, presidente de clube de imprensa de Hamburgo, ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inci
... consta no processo nº 23/1950-0001700-9 , autoriza o Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do ... PROTEÇÃO, a designar CLARICE TERRA FAGUNDES, identificação funcional nº 3719022/1, para exercer a função ...
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Aplicação da Lei nº 8.429/1992 aos agentes políticos
... Apesar de o foro por prerrogativa de função persistir em terra brasilis , as modificações ... 1 Doutor e Mestre em Ciências ... referência a Exposição de Motivos que acompanhou a Lei nº 1.079/1950. Ao tratar do iter a ser seguido na persecução dos ... 9 Cf ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 3º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; ... XI - às ... reconhecidos pelo Incra, em todo o território nacional - Programa Terra Forte ... V - para a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o ...
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Economia do crime
... Com relação à média da década de 1950, a criminalidade passara para números 50% superiores repentinamente e, ... 131 Colocando-se lado a lado os dados de Estados Unidos, Ingla-terra e Austrália, de 1990 a 2003, chegou-se a conclusões surpreendentes ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... No Brasil, a sistematização científica só se intensificou de 1950 para cá. 21 Segundo, e mais importante: o Direito Administrativo está ... 57 O Brasil não é para amadores : Estado, governo e burocracia na terra do jeitinho. Curitiba: IBQP-PR, 2000, pp. 58/59 ... 58 Empresa estatal ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... proposta por este entendimento centraliza os demais seres da Terra, colocando-os junto com o Homem como destinatários das normas jurídicas ... p. 29 ... 198 WISE, Steven M. The Evolution of Animal Law since 1950. In The State of the Animals II : 2003. p. 104 ... 199 FERRAZ JR., ... -
O sonho de Julius e Ethel Rosenberg: antissemitismo, opinião pública e a U.S. Information Agency.
No presente artigo, analisamos a atuação, no início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency, em relação ao processo movido na justiça do país contra o casal de judeus Julius e Ethel Rosenberg, acusados de espionagem em favor da União Soviética. Especificamente, analisamos a atuação de tal agência em dois importantes jornais...
... : No presente artigo, analisamos a atuação, no início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United ... da Inglaterra que os restos mortais do Celta voltassem à sua terra natal, onde foram recebidos como os de um herói. 3 A história em que se ... -
Dos crimes contra a administração pública
... 321, II, CPP ... · Vide art. 9º, nº 3, Lei 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade) ... · Vide arts. 60, 61 e 89, Lei ... RS, Rel.: Martinha Terra Salomon, j. 21/02/2006) ... · Condescendência criminosa: infração de ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocídio (1950); Protocolo Adicional para a Supressão do Tráfico de Pessoas e do ... Trad. Marco Aurélio Nogueira. 4. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1995a ... BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda: razões e ... -
Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... para dez horas nas demais indústrias, durante a década de 1940 a 1950 ... Da maior importância representou na França o minucioso inquérito ... São Paulo: Paz e Terra ...
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Direito Constitucional
... Nenhuma terra indígena se eleva ao patamar de território político, assim como nenhuma ... Tal conduta não constitui crime de responsabilidade pela Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidades e regula o seu procedimento ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... sentir-se capaz para dar os passos cruciais da sua hegemonia sobre a Terra. Pode-se imaginar o efeito da descoberta do fogo na alma humana, no que ... versou sobre um conflito entre esses dois países na década de 1950, quando a França deu início a um plano para desviar as águas do Lago ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; b) interesse de incapaz; c) litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Essa manifestação pode resumir-se à alegação de que ... In: Rivista di DiriĴ o Processuale , v. V, parte II, 1950, p. 120) ... Como bem se expressou Carlo Calvosa, no processo simulado ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EVITAR O AGRAVAMENTO DOS CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURI-DADE ... v. Súmulas 236 e 667 do STF ... v. Lei 1.060/1950 (e art. 1.069, III do CPC) ... v. Súmula Vinculante 28 do STF ...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... , tanto inevitável, quanto necessária a marcha em direção à terra prometida do futuro. Tal contexto sufoca a discussão sobre as verdadeiras ... de um ajuste de suas partes a vários fins intencionais (WIENER, 1950:27), também serviu de modelo de exploração para outros pesquisadores ... -
Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... se exercia sobre trabalhadores rurais, ao naturalizar a miséria da terra e, por conseguinte, a do homem, assim tornando invisível a formação de ... do Nordeste que o relatório produzido pelo GTDN, na década de 1950, se trata do marco instituidor da análise técnicocientíica do Nordeste ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... Rio de Janeiro: Aloísio Maria de Oliveira Ed., 1950, p. 9) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... nova partilha de competências ... de 1988, tais enunciados não se confirmam e a distinção cai por terra. Afinal, temos nela casos de dupla tributação por entes distintos ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... sendo assegurada desde a Magna Carta outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1.215, na Inglaterra ... Nelson Nery sustenta que o princípio ... 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; Lei n. 1.060/1950; Lei Complementar n. 80/94 — Defensoria Pública); ... 2ª) o ...
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Licitações
... 1950) (2017) Banca: IBFC – Órgão: TJ-PE – Prova: Técnico Judiciário – ... 2345) (2016) Banca: OBJETIVA – Órgão: Prefeitura de Terra de Areia – RS – Prova: Agente Administrativo Auxiliar ... De acordo ...