leis trabalhistas para gestantes
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A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador
... modi!cações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Várias dessas mudanças ... efeito, a modernização das leis trabalhistas seria bem-vinda se ampliasse a proteção aos ... Com o objetivo de proteger as gestantes e lactantes, os fetos e os recém-nascidos em ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela. (A) Recusa, fundamentada no sexo, ... em diferentes instrumentos normativos (leis do México e Brasil) devem ser comparadas ... de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção do problema social e das principais leis aprovadas em vários países, a partir de 1750, ... ; o descanso semanal; os direitos das gestantes; a licença maternidade; os intervalos para ... , a preferência dos créditos trabalhistas; a vedação de que as dívidas dos trabalhadores ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... a desmistificar a chamada modernização das leis trabalhistas, demonstrando que, na verdade, se ... 34 A ativação de gestantes em ambiente insalubre, a redução do direito de ... -
Direito Constitucional
... previsto para a iniciativa popular de leis; E: incorreta, pois a iniciativa popular no ... gestantes tenham períodos de fruição inferiores ao da ... trabalhistas ... (C) estão impedidas de atuar nas ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... no que tange a essas duas figuras trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... 6.136/74) manteve-se incorporado pelas leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, Lei ... 6.019/1974. Assim, mesmo se tornando gestantes ...
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Legislação Complementar
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... á as atividades vedadas às militares gestantes ... Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... a principal forma de contaminação das gestantes, ocorrendo de forma tanto direta – na ... não é jurídico, e si m decorre das leis naturais, sendo apontado como o vínculo entre a ... ência de pag amento dos direitos trabalhistas ... -
Políticas públicas judiciárias
... , cujo papel é organizá-las sob forma de leis para posterior execução pelo Poder Executivo, ... ária, além da garantia de direitos trabalhistas e da recuperação de créditos impactados pelos ... , além da garantia de atendimento para gestantes e seus filhos e de medidas terapêuticas aos ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... no Grupo de Pesquisa Reformas Trabalhistas e os Retrocessos no Mundo do Trabalho: ... ambiente como o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ... ção na situação das trabalhadoras gestantes e lactantes, pois o art. 394-A, da CLT, antes da ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... Em 1974, as questões trabalhistas e previdenciárias foram separadas com a ... ência – assistência aos idosos e gestantes carentes (LBA); a Fundação Nacional do ... contratuais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... O RGPS também é o ...
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O retrocesso dos direitos coletivos evidenciados na pós-reforma trabalhista e durante a pandemia da covid-19
... ambiente equilibrado, os direitos trabalhistas, entre outros ... E, para se chegar a uma ... como o último reduto de garantia contra as leis e medidas agressivamente restritivas desses ... determinou o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial sem dispor sobre forma de ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... utilizar as penas alternativas previstas nas leis vigentes com a finalidade de minimizar a crise do ... , doenças profissionais e direitos trabalhistas da mulher ... Assegurar o cumprimento dos ... meses a seis anos de idade, bem como a gestantes e nutrizes em risco nutricional ... Erradicar a ...
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Contratos com características específicas
... , entretanto, quanto aos direitos trabalhistas a serem aplicados aos profissionais estrangeiros, ... Leis do Trabalho e na Lei n. 5.107, de 13 de setembro ... Provisória para Empregadas Gestantes ... Com a promulgação da Constituição Federal ...
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Direito Processual Penal
... Nesse caso, a exemplo do que se dá com as leis penais, a norma processual nova, se favorável ao ... da pessoa humana, os direitos trabalhistas e previdenciários, indistintamente considerados ... presas provisórias do país que sejam gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... previsões contidas em leis específicas: ... I - promover palestras, ... com entidades trabalhistas ... sediadas no Estado do Rio ... Grande do Sul, ... das Gestantes será dedicada à ... divulgação dos direitos ...
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Férias
... (b) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser ... 113. A Consolidação das Leis do Trabalho permite a concessão de férias ... trabalhistas, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ...
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Direitos da Criança
... Na instituição das leis visando este objetivo levar-se-ão em conta ... CAPÍTULO V ... DOS DIREITOS TRABALHISTAS ... E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ... Seção ... § 3 o As gestantes e as famílias com crianças na primeira ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... previsões contidas em leis específicas: ... I - promover palestras, ... com entidades trabalhistas ... sediadas no Estado do Rio ... Grande do Sul, ... das Gestantes será dedicada à ... divulgação dos direitos ...
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Decisão da Presidência nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... ao §1º do artigo 392 da Consolidação das Leis Trabalhistas e ao art. 71 da Lei 8.213/1991, para ... e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à ...
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Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... ástrofe em relação aos direitos trabalhistas. Modica cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e mais de 200 dispositivos ... vida é a permissão para que mulheres gestantes ou lactantes possam trabalhar em condições ... -
A reforma da lei reformando o juiz
Ao aplicar a lei, o juiz escolhe. Sua sentença, em certa medida, não é pura descoberta, mas também invenção. Querendo ou não, ela afeta não apenas a vida do autor e do réu, mas a vida da própria norma. Inversamente, porém, também a norma pode afetar o juiz. Este texto, apoiado na tese de Ortega y Gasset de que a pessoa é a pessoa e suas circunstâncias, enfoca essas duas hipóteses, enfatizando a...
... em excesso, que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é obra fascista, que os seus ... É comum escutar de advogados trabalhistas que, no período imediatamente posterior à ... 500, da CLT, inclusive para gestantes. 5. Trabalho autônomo. O pleito de vínculo de ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº ... ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas quitados.” (Emenda 131 - PLC 38/2017 - CAE) ... ou dependentes com deficiência; c) gestantes e lactantes; d) que demonstrem comprometimento e ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... 2.1. FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS ... Uma das primeiras medidas adotadas para ... esfera infraconstitucional em uma série de leis esparsas 12 ou em disposições constitucionais ... meses, um benefício para gestantes e pessoas entre 3 e 21 anos e um benefício para ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... estabelecido na Constituição Federal e nas Leis n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e n. 8.935, ... igual ou superior a sessenta anos, gestantes e pessoas com criança no colo, mediante garantia ... de pagamento dos encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários, e do comprovante de ...