mecanismo de apoio a sociedade civil
-
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... É certo, também, que o golpe contou com o apoio de inúmeros setores da sociedade, não ...Na sociedade civil, o desencanto com o avanço autoritário fomentou ... presidencialismo é a ausência de um mecanismo institucional e não traumático de destituição ... -
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
..., e atue na colaboração, no suporte e no apoio às empresas que represente;. XVII – envase - ... individuais e organizações da sociedade" civil;. XXVIII – participante do sistema de log\xC3"...IV – a instituição de mecanismo" financeiro para assegurar a sustentabilidade econ\xC3"...
-
Criatividade judicial do direito
... do Homem e do Cidadão de 1789: "A sociedade em que não esteja assegurada a. . garantia dos ... se torna predominantemente o direito civil, consagrando princípios fundamentais como a ..., afinal, iv) quando o juiz, por meio do mecanismo de subsunção, delineia e plasma o perímetro de ... configuração da Supreme Court com o apoio do Congresso alargou consideravelmente o acesso ...
-
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... em relação aos bens e à responsabilidade civil; . VII – aos níveis de qualidade dos ..., coordenar os estudos técnicos e prover o apoio técnico necessário. 350-350-A . 348 ... . Como mecanismo adicional à preservação da equação ... de 2011, os estudos apresentados pela sociedade empresária Estruturadora Brasileira de Projetos ...
-
Livro II - Do processo de execução
.... 934 . . Código de Processo Civil . Conquanto estejamos sob a vigência de um ... presença do juiz, que fora determinado com apoio no art. 772, I, do CPC; . b) a não juntada de ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da ...
-
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... causa justamente na confiança que a sociedade deve ter nas instituições públicas. ..., a qualidade do regime democrático e o apoio que os indivíduos devem dar a ele. A corrupção ... . um mecanismo que gera mais racismo, coloca o negro na ...1964. Golpe midiático-civil... -
Aspecto familiar
...A sociedade moderna, todavia, passou a conhecer novos tipos ... 2.2. c asamentO ciVil . Até dezembro de 1977, a lei civil previa ...mecanismo que, além de evitar disputas familiares, pode ...ério Público, que atua como órgão de apoio ao juiz quando houver testamento, herdeiros ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... de capacidade inanceira representava um mecanismo que ten-tava evitar especulações, uma vez que a ...3. O Govêrno dará apoio e incentivo aos projetos de extração mineral ... importância dos minérios na construção civil e na indústria de transformação, fato que era ... Minerais (CPRM) foi criada como uma sociedade por ações, cuja autorização foi concedida por ... -
Entretenimento nas ambiências midiáticas do espetáculo
O escopo desta análise figurativa-processual é a correlação entre comunicação e diversidade cultural. Primeiramente, discorre-se sobre o lugar da imagem na cultura ocidental contemporânea. Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes sócio-humanas e maquínicas que não apenas dão suporte e interpelam as formas e os meios de simbolização, mas também correspondem a
... contemporâneo e, especialmente, o (mecanismo de atribuição de) valor cultural a uma ... de Pós-Gr aduação em Memória: Sociedade e Linguagem da Universi- dade Estadual do ... pelas hierarquias do clero e poder civil. O de- senlace histórico que favorece a ...Desde 2013, com apoio nanceiro da Prefeitura Municipal, a mesma ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... — relaciona-se com a posse de bens na sociedade (rico, pobre, remediado); c) educação — ... de anseios de toda a sociedade civil (em conjunto com associações civis, partidos ...Trata-se de precioso mecanismo de ação social por meio do qual os indivíduos ...7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de defi ciência física ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ão comunicadas ao Secretário Geral da Sociedade das Nações e por ele registradas. . Artigo 9 o ... emprêsas de construção e de engenharia civil, compreendendo os trabalhos de construção, ...íticas e ajudem a obter para elas todo o apoio. . ARTIGO 4 . As ratificações formais desta ... “acessório içamento” designa todo mecanismo ou equipamento por meio do qual seja possível ...
-
Responsabilidade civil na área médica
... perspectiva ética, que dialoga com a sociedade, e não se satisfaz com conceitos apriorísticos ... contava com séculos de estrada e tinha o apoio confortador dos códigos civis. A teoria objetiva ... médico – cabe sempre repetir – o mecanismo de inversão do ônus da prova é decisivo, ...
-
Execução de medidas socioeducativas
... três esferas de governo, através do mecanismo de cofinanciamento; o) Integração operacional ... Estaduais Decenais através de cursos e apoio técnico. Período: primeiro período. Objetivo ... adolescentes; 3.15 Assegurar documentação civil básica a todos os adolescentes; 3.16 Incentivar ... a cada dia, a família, a comunidade, a sociedade e o Estado atuem de forma mais ativa e efetiva ...
-
Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
..., especialistas, organizações da sociedade civil e meios de comunicação, entre outros ...à mesma conclusão: uma coisa é manifestar apoio" e interesse de participar no futuro, outra coisa \xC3"...ção específica, bem como um mecanismo interno de busca que permite o filtro por tema, ...
-
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
...Fazem uma abordagem da sociedade como um todo, do seu complexo sistema de ... Robert King Merton (1938), com apoio" na doutrina de Émile Durkhein (autor das obras \xE2\x80"... corrigível. . c) Como mecanismo de neutralização, dirigida ao delinquente ... 6. (Médico Legista. Polícia Civil/SP – 2014) O fundador da escola denominada ...
-
Leis
... necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho. Parágrafo único. ... de poço, ou ainda, em trabalhos de apoio operacional às atividades enumeradas nas ... à Previdência Social instituir mecanismo que permita a sua identificação. (Acrescentado ...Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ...
-
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ...Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demanda por uma estruturação ... fiduciário ou afetação de bens, como mecanismo de gestão patrimonial ou como forma de garantia, ...úcia, com vistas a tentar incorporar, com apoio nos mecanismos da segregação patrimonial e da ...
-
Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
... do Trabalho não deve representar mecanismo de retirada de Direitos Humanos e sim de ...Todos os membros da sociedade tem esse importante dever, inclusive, o Poder ...927, parágrafo único, do Código Civil em razão do risco evidente na forma de ... civil objetiva do empregador, com apoio na teoria do risco criado. A maior ... -
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
..., cuja manutenção é legitimada pela sociedade. Para tanto, a pesquisa adota, como abordagem ... violação de direitos humanos tem apoio popular, além de ser incentivada e ... aos requerimentos normativos da sociedade civil. 33 Este cenário paradoxal foi constatado pela ...O mecanismo de controle dependeria fortemente do sistema ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 187 do Código Civil), ao exercício de direito em manifesta ... clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se ... ordem adequada e justa, o apoio e a defesa da consciência geral.” (Os ... teve a cautela de prever um mecanismo capaz de reparar alguma pontual injustiça. O ...
-
O sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil
... foram excluídas do espaço comum em sociedade, até as praticadas sob o modelo médico, que ...ão dos direitos políticos por incapacidade civil absoluta, observando que o rol de pessoas ... que a vítima encontre o necessário apoio para se ver livre de seu algoz. . 172 Nada mais ... a observância de tal princípio, mecanismo que se repete com os demais princípios ...
-
A greve no direito coletivo
...A greve é, de fato, mecanismo de autotutela de interesses; de certo modo, é ...O Direito Civil, nesse quadro, preservou, como esporádicas ...ça , eleitas como valores supremos da sociedade brasileira. Conspira contra a intenção ... reivindica e a que lhe dá, com a greve, apoio” 9 . O mesmo autor encontrou também na Corte ...
-
Outros Pós-Positivismos
...[..] Vivemos, pois, numa sociedade" intervalar, uma sociedade de transição paradigm\xC3"... romana como saber atrelado à vida civil. No esplendor da física newtoniana do século ... para o positivismo, é em verdade um mecanismo ideológico de contenção da crítica e de ..., o que se disse por último é o ponto de apoio para dizer o que se deve continuar dizendo; assim ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... logre aliená-la a outro empresário ou sociedade que continue suas atividades em bases ...984 do Código Civil, que trata da atividade rural: . “A sociedade ...Para tanto, busca na doutrina apoio ao que constrói: . “Assim, resta investigar ... que o intento da lei ao criar um mecanismo jurídico que permite a obtenção de ...
-
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... do Meio Ambiente) e nº 7.347/85 (Ação Civil Pública), no artigo 193 inciso X da ... ainda hoje em Aparecida, como se a sociedade contemporânea não tivesse evoluído em seus ... e foi levado a pé, pelo PRF Marion, com o apoio de outra equipe da PRF, até a Unidade ...á vinculada às potencialidades de seu mecanismo neurológico. Neste particular, como já afirmava ...