medidas provisórias 440
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A Desregulamentação dos Mercados Financeiros e a Crise Global: Lições e Perspectivas
Ordinary people, newspapers and economists use the word 'mortgage' to mean a loan with real estate collateral. Thats why one talks about payment and discharge of mortgage, or debt that has real estate collateral Thus, loans that were previously fully secured by real estate began to be partially guaranteed, because property values have become lower than the debts they guaranteed For the average...
... os governos discutiam quais seriam as medidas que deveriam ser tomadas para enfrentar a crise ... brasileiro efetuado pelas Medidas Provisórias 440 e 441, de 29 de agosto de 2008, se insere no ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1b0e{bottom:439.872807px;}.y33da{bottom:440 ... que ela enseja, há que se avançar em medidas de cunho infraconstitucional, ob- jetivando ... ); 12) vedação do uso de medidas provisórias em matéria tributária e a instituição do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... pelo Código de Processo Civil a tais medidas" e prejudica a tão propalada celeridade com que h\xC3" ... 440 ... Nesse sentido também é o entendimento ... CF para fins de adoção de medidas provisórias. 689 ... Há, ainda, outros muitos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... À LUZ DO MICROSSISTEMA DE TUTELAS PROVISÓRIAS. ART. 647, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NOVO CPC ... o Poder Público pode buscar e realizar medidas consensuais, como se observa nos textos das Leis ... 13/06/2017; DJDFTE 20/06/2017; Pág. 440) ... Após ajuizada a demanda principal, ...
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ACÓRDÃO Nº 2878/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-12-2008
... Leis ns 11.784 e 11.776, de 2008, e pelas Medidas Provisrias ns 440 e 441, tambm de 2008, ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... de produtos controlados e promover as medidas necessárias para que o registro das demais ... caráter excepcional, autorizações provisórias", para exportações, antes da aprovação do prot\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ções técnicas e aplicar todas as medidas que a prudência e que a experiência aconselham; ... TST-RR 2.440/2, ac. SDI 363/90, rel. Min. Wagner Pimenta ... foram substituídos pelas medidas provisórias, que registram certas distorções. O legislador, ...
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O federalismo e seus princípios
... , lei complementar, leis ordinárias, medidas provisórias, resoluções, decretos, sentenças, ... (2011). Op ... cit ., p. 440 ... 126 WEFFORT, F. C. (1990). Os clássicos ...
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Direito constitucional
... medidas adequadas à tutela jurisdicional de seu direito ... ( ... ) Parágrafo único. As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não ... 440": Os benefícios da legislação federal de servi\xC3" ...
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Políticas públicas judiciárias
... de seus órgãos, adotando e executando medidas necessárias que atinjam a eficiência que sua ... concretizar os objetivos correspondentes (440) ... Ainda na esteira da visibilidade do ... eletrônico das prisões provisórias; VIII – coordenar a instalação de unidades de ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... um papel primordial, designadamente as medidas que tenham como objectivo assegurar o ... artigo 19.º para as providências provisórias, o regime da competência internacional ... º 2, do Código Civil, e nos termos do artigo 440.º do Código de Processo Civil, a necessidade da ...
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Direitos do Migrante
... IV – medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes ... 400 – Atos notariais 440 – Procurações ou substabelecimentos, ... Artigo 9 o Medidas provisórias Nenhuma das disposições da presente ...
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COVID. Legislação correlata
... Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde ... “§ 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão ... 8.213/1991 — Súmulas ns. 378 e 440 — TST ... Índice Alfabético e Remissivo ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... a atingir altíssimos índices e que medidas fortemente interventivas são adotadas, que se ... Em seguida vieram as Medidas Provisórias nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, e 40, de 08 ... 440), o confisco da liquidez parece ter sido a grande ... -
Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a
... 4, n. 7, 2005, p. 440 ... 2 Outro argumento, significativamente ... são hierarquicamente superiores às medidas provisórias? Duas leis complementares foram ... -
Enunciados
... ária para a concessão de tutelas provisórias de urgência, estando autorizada, portanto, a ... efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ... CPC e os processos da Fazenda Pública) 440. (arts. 516, III e 515, IX). O art. 516, III e o ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... ões que vão de encontro a algumas das medidas adotadas por Bolsonaro desde o início da ... , de editar unilateralmente medidas provisórias com força de lei, de vetar integral ou ... 12, p. 405-440, 2016. 122 Ibid, p. 36-38 ... DIREITO E ... -
Direito processual civil
... ção judicial era disciplinado entre as medidas cautelares específicas, no art. 861 e seguintes ... 440 ... Em suma: o juízo de admissibilidade dá ... 2º, que as medidas provisórias editadas anteriormente à sua vigência ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , em que são suspensos os medicamentos ou medidas que possam prolongar a vida de um paciente em ... 68), das medidas provisórias (art. 62) e dos decretos autônomos (art. 84, ... Op. cit ., p. 440 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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ONGs: Relações com o Estado e o Novo Marco Legal
1. Introdução – O que são ONGs. 2. As relações entre as ONGs e o Poder Público. 3. A utilização de ONGs como política de Estado. 4. A política pública de ações sociais e de prestação de serviços públicos. 5. A realidade atual: as parcerias com entidades sem fins lucrativos no Brasil. 6. A nova regulamentação efetuada pelo Poder Executivo Federal para aprimorar o regime atual: a Portaria...
... Sua revogação e outras medidas semelhantes possibilitaram os financiamentos sem ... brasileiro efetuado pelas Medidas Provisórias n os 440 e 441, de 29 de agosto de 2008, se ... -
Capítulo 12 - Tutelas provisórias
... ção dos direitos: são aquelas que permitem ao juiz a adoção de medidas para a efetivação do direito almejado, que são as tutelas executivas em ... 15.02.2011, DJe 24.02.2011. 48. REsp 1.176.440/RO, 1ª T., rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 17.09.2013, DJe ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... complementar anteriormente ofertado (Súmula 440, TST) ... Do mesmo modo é o que ocorre com ... ção em alguns aspectos modificada por medidas provisórias posteriores (ilustrativamente, MPr ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Estado poderá aplicar ou estimular medidas coercivas de caráter econômico e político, ... conhecendo, poderá tomar as medidas provisórias que considerar pertinentes. Se se tratar de ...
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Direito do Trabalho
... , a censura escrita e a suspensão como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em ... de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas ... (D) o empregador pode, ... 440 da CLT; B: incorreta, pois nos termos do art ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... o Poder Público pode buscar e realizar medidas consensuais, como se observa nos textos das Leis ... ária para a concessão de tutelas provisórias de urgência, estando autorizada, portanto, a ... 219 do CPC. ( ... ) (STJ; AgInt-EDcl-RMS 58.440; Proc. 2018/0208888-0; RJ; Quarta Turma; Relª ...