organização politico administrativa colonial
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Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
INTRODUCAO ... Durante o periodo colonial, decretos regios proibiam, no Brasil, nao so a ... Pedro I (15), devidos talvez a contexto politico-constitucional instavel. Durante o turbulento ... : evolucao historica, politica e administrativa (1890 - 1998). In: Premio Serzedello Correa 1998: ...
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Supremacia do interesse público (sobre o privado) e constitucionalismo contemporâneo - uma incoerência paradigmática: crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional
Crítica hermenêutica dos três tradicionais pressupostos interpretativos do Direito Administrativo brasileiro - a desigualdade jurídica entre Administração e administrados; a presunção de legitimidade dos atos da Administração e a outorga de poderes discricionários ao administrador - mediante a fusão de horizontes com a principiologia constitucional do pós-88 e o Estado Democrático de Direito que...
... -clássica, da materialidade, do núcleo político-essencial, da Constituição (DWORKIN, 2000, p ... de que onde há função administrativa não há vontade pessoal da autoridade (MELLO, ... o direito privado, ao passar pela organização de uma sociedade econômica despolitizada e ... 268) ... colonial e de desprezo com a cultura ocidental – ... -
Conflito Previdenciário
... Isso talvez porque a atuação administrativa normalmente é considerada na posição de ... , sexual, moral, psicológico, social ou político-econômico. Além disso, são influenciados pelos ... a América Latina decorrem da herança colonial e de outras influências culturais daí ... do modelo ou paradigma fordista de organização empresarial, caracterizado pela generalidade e ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... os vários aspectos da economia colonial, percebeu a importância da criação de gado ... reformas estruturais profundas na organização socioeconômica. O artigo 192 (hoje reformado ... eximir de implementá-las, pois o custo político recai sobre todas as esferas de governo. 45 A ... , sua estruturação administrativa, responsabilidade por sua execução, mecanismos ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... os parâmetros jurídicos do Brasil colonial ... O estabelecimento dessa sistemática ... de uma ilusão imposta por um poder político como um imperativo de ordem social; mas sim de ... modalidade de atuação político-administrativa que se valia do direito penal buscando três ... traduzidos no histórico de organização social, permitindo que estes valores sejam mais ...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... na sociedade brasileira: uma abordagem político-econômica, In: UNIÃO DOS COLETIVOS ... articula limpeza, conservação, organização e gestão da casa, bem como o cuidado das ... inferiorizam e as aproximam do passado colonial e escravocrata do país. (34) ... Assim, a ... os conceitos, mas há na esfera administrativa algumas sinalizações. A Classificação ... -
O projeto de pesquisa
... ão curtos-circuitos; (d) uma casa, meio colonial, meio modernosa, ficará ridícula; (e) a obra ... , sobretudo quanto ao título, à organização dos capítulos e às hipóteses secundárias – ... num questionamento de competência administrativa para emitir regras sobre factoring ... Por fim, o ... o Brasil, o tema se insere no contexto político e econômico da atualidade; b) Ineditismo do ...
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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... érios efeitos dos séculos de relação colonial, por meio do reconhecimento da multiculturalidade ... Organização Internacional do Trabalho. Brasília: OIT, 2011, ... º 3388/RR discutiu a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e no RMS ... , tanto no que concerne ao sistema político – com resquícios legislativos da ditadura – ... -
A lei antimanicomial e os direitos sociais ? uma luta que não para
... 130 Opas/OMS - Organização Panamericana de Saúde / Organização Mundial de ... ência aos doentes mentais no Brasil colonial era extremamente precária. A maior parte dos ... A Revolução Francesa, no plano político, e os avanços cientíicos relacionados com a ... Judiciário substituir a atividade administrativa, possui o poder/dever de ordenar ao administrador ...
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Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no Processo 2
... do acervo documental da Sede administrativa da antiga Cooperativa dos Empregados da Viao ... 9663 Associao da Rota Colonial de Dois Irmos Ressoar - Uma exposio ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ... DEPDEC possui em sua estrutura administrativa o Núcleo de Situação de Anormalidade - NSA, ... ções temporárias inaugurais, Invasão Colonial Yvy Opata - A terra vai acabar, de Xadalu Tupã ... São Paulo - 2022, nas divisões político-administrativas de Estado, RMSP, DRADS e ...
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A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... à Con venção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratifi cada pelo ... com base na observação do quadro político brasileiro, nenhum deles foi realmente efetivo ... índios, reparável tanto pela via administrativa quanto judicial. Por isso é que servem as regras ... ção da Teoria do Indigenato: do Brasil colonial à Constituição republicana de 1988. Portal de ... -
A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... da economia, destacadamente na organização" da atividade produtiva e na criação de institui\xC3" ... instituições criadas e o contexto político de então. A sexta apresenta as considerações ... de vista formal, durante o período colonial, todas as formas de propriedade eram chanceladas ... havia uma forte concentração administrativa, uma economia fortemente planificada e incipiente ... -
A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica
O objetivo principal do presente artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão analisadas as principais características dos documentos jurídicos que compuseram o início da colonização brasileira pelos portugueses, demonstrando que, além de documentos jurídicos, eram documentos políticos que estruturaram um modelo de estado brasileiro, vinculando estas estruturas...
... artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão ... do Brasil; 2 tipificação da estrutura colonial brasileira; 3 O Brasil de ontem e o Brasil de ... queda de Roma, sofre um desuso pela organização política dos bárbaros germânicos, somente ... e o provedor era uma autoridade administrativa ... A colônia do Brasil teve, durante três ... -
Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
... justamente em abusos dos poderes político e econômico (KARAM, 1996, p. 80) ... A ... como mecanismos de natureza administrativa, a chamada ‘prevenção técnica’, como de ... ções e diferentes formas de organização política encontram-se vestígios de usos ... árias, e não na ação da metrópole colonial. Tais particulares, os senhores de terra, não ...
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No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... os indígenas que em virtude da visão colonial sofreram com discriminação e abusos, a mão do ... de culturas e diferentes formas de organização, desde as mais complexas, como as civilizações ... apoio, ausência de um PPP (Projeto Político Pedagógico) dificultam as atividades dos ... da região, seja em sua estrutura administrativa, seja em sua filosofia educacional ... -
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
... país e no continente, desde o período colonial até o momento presente ... Por isso, num ... um novo paradigma de sociedade, organização política, economia, religião e cultura ... cultura, religião, arte) e a de nível político-econômico (do poder – modo de produção, ... de uma razão cínico-gerencial (administrativa-mundial) do capitalismo (como sistema ...
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Os países do mundo islâmico
... ao ideal de Estado islâmico na organização polícia e jurídica, não obstante se afastasse ... Islã na África, depois do parêntesis colonial, readquire vigor, se bem que menos límpida que ... , em geral, o arranjo jurídico e político atual dos ordenamentos islâmicos contemporâneos ... ’irra , isto é, mera atividade administrativa de governo conforme a sharī’a , não ...
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Guatemala no século XXI: a contrainsurgência permanente
O objetivo deste trabalho é analisar a evolução política recente da Guatemala, tendo como pano de fundo o reordenamento econômico e político produzido pelos acordos de paz de 1996, e tendências autoritárias que atravessam a região em anos recentes. Especificamente, indaga-se por que os protestos populares que derrubaram o presidente militar Pérez Molina em 2015, não abriram caminho para uma...
... de fundo o reordenamento econômico e político produzido pelos acordos de paz de 1996, e ... dinâmico de rearticulação da organização popular e indígena no pós-conflito. Estas ... vezes, recorrem a documentos de origem colonial (ELIAS, 2022) ... Este é o caso da comunidade ... e lavagem de dinheiro, corrupção administrativa, corrupção judicial e financiamento eleitoral ... -
Saúde indígena em tempos de barbárie: Política pública, cenários e perspectivas
Este artigo traz uma breve discussão da questão social indígena contemporânea, com ênfase no perfil saúde-doença, e seu enfrentamento pelo Estado. Mostra que tais reflexões têm sua origem em uma pesquisa de campo finalizada em fevereiro de 2014, envolvendo os índios da etnia Guajajara em Barra da Corda, Maranhão, e os profissionais de saúde indígena do Departamento de Saúde Indígena (DSEI-MA),...
... está voltado para as transformações político-econômicas do capitalismo, desde o final do ... Desse modo, sua ação administrativa era organizada segundo as diversas formas de ... de uma aldeia, do seu processo de organização, convivência, mas principalmente das novas ... de tutela, instituídas desde o período colonial, ainda não foram capazes de proporcionar ao ... -
Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity...
O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas,...
... á de estudo conceitual sobre a organização política-administrativa do Estado, como meio de ... da sua estrutura pautada no centralismo político. Trata-se de um Estado que tem suas raízes no ... Colonial, onde a severa fiscalização do comércio e das ... -
Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... ça (uma espécie de infração administrativa) e outra que dizia respeito ao exercício ... vinculatórias para a legislação colonial, seja porque regulavam as estruturas jurídicas ... aprovar no Congresso leis de organização do Judiciário federal, a im de que os ... críticas, justiicandose no contexto político da época, assinalado anteriormente. A ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... -se a partir da criação da Organização Internacional do Trabalho, em 1919, que, por meio ... espaço, a cada contexto sociocultural, político, econômico e ecológico. A política ambiental ... ão ou a segregação racial, a opressão colonial ou de qualquer espécie, ou a dominação ... , a responsabilidade civil, administrativa e penal das pessoas jurídicas pelos danos ao ...
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A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... , com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência ... inspeção da nação era o órgão político mais ativo e mais influente. Na realidade, o ... experiência dos períodos antecedentes (colonial e reino unido), desprezando as propostas contidas ... assuntos de natureza contenciosa administrativa do Império, recursos por abuso de autoridade ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A legislação colonial em relação às minas e jazidas foi, portanto, ... No entanto, ao instituir como regime político brasileiro a monarquia representativa (artigos 3, ... 42 Em termos de organização administrativa, a preocupação do Estado ...