participação nos lucros e resultados quando passou a ser obrigatório o pagamento
13132 resultados para participação nos lucros e resultados quando passou a ser obrigatório o pagamento
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Remuneração e salário
... Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a ... advogado empregado, assim como a participação em publicidade habitualmente recebida de ... quando entregue pelo consumidor diretamente ao ... Nesse quadro, a expressão passou a ser apropriada por searas distintas do próprio ... , parcela de participação nos lucros empresariais , parcelas previdenciárias e ... D) Participação nos Lucros ou Resultados — A presente parcela era tradicionalmente ... áveis com o futuro reajuste anual obrigatório na data-base (ainda que se trate apenas do futuro ...
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Direito Ambiental
... o princípio, em matéria ambiental, quando se reconhece ao município competência para ... Em qualquer situação, é obrigatório recuperar o meio ambiente degradado ... 4. Princípio da participação coletiva ou da cooperação de todos: impõe à ... negativas, por exemplo, por meio do pagamento de uma compensação (internalização) face ao ... lucros da exploração econômica da biodiversidade ... -lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”. Nota-se, portanto, ... invocadas; porém, recentemente o STJ passou a tomar decisões em que, de modo bem claro, ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... que facilita, mas não determina resultados. Para advogados internacionalistas, Estados ... um sistema de normas imediatamente obrigatório para os Estados 31 ... Isso significa que, uando o direito internacional passou a regular o tema da soberania, deixou ... 25 ... como ferramenta, instrumento de participação ampliada e dialogada, conjunto de práticas, ... é necessário não apenas para maximizar lucros, mas para garantir processos e procedimentos que ... (quando, onde, de que forma) disponíveis. As estruturas ... um dos mais importantes instrumentos de pagamento bancário utilizados no mundo. Se ... hoje é ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... O direito, quando muito, pode se valer dessas análises para que ... após a Constituição de 1988, quando passou a ser exigido no âmbito de cada um dos ... em redução de receitas pelo não pagamento de tributo e devem ser interpretadas como ... Norberto Bobbio, “um dos primeiros resultados do estudo do direito é o de nos tornar ... deônticos (permitido, proibido e obrigatório), mas sempre na dependência do acontecimento ... monitoramento e pela efetiva participação social”. 286 De acordo com o autor, “a boa ... mercado de capitais, mas distribuem mais lucros para os acionistas ... O estudo revelou, ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... Inicialmente, no Brasil, o ônus do pagamento do salário-maternidade era do empregador, ... Com efeito, quando falamos de verba de natureza indenizatória, ... de trabalho, em regra, não é obrigatório, inexistindo na legislação trabalhista ou ... letra expressa da norma, ocorra a participação e inscrição da empresa junto ao PAT — ... por culpa recíproca ou força maior passou a ser de 20% 251 ... Ora, o art. 7º, I, ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DE DIRIGENTES. Não tendo sido observados os ... ítulo de participação nos lucros ou resultados da empresa. COOPERATIVAS DE TRABALHO ...
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Delação Premiada
... para que ela se efetivasse (participação) confessa sua incursão delituosa, o que ... do que ocorria na Idade Média, quando prevalecia o sistema da certeza legal ou ... Os resultados foram positivos, uma vez que se conseguiu levar ... 12.850, de 2 de agosto de 2013, que passou a definir “Organização Criminosa”, em ... eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributos; omissão de recolhimento de tributo, ... çada, promover a distribuição ou receber lucros de instituição financeira ( par. único, art ... o magistrado conceder o benefício obrigatório da diminuição da reprimenda legal imposto, que, ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... a entidade de prática desportiva sem o pagamento do valor do Passe. Assim, na época em que ... aos princípios de cumprimento obrigatório do contrato e pagamento de indenização em caso ... áusula indenizatória desportiva pactuada, quando se tratar de transferência nacional, será de ... 43, veda a participação em competições desportivas profissionais de ... o objetivo de se alcançarem melhores resultados para a equipe. É de sabença notória e pública ... A FIFA, que antes proibia tal aquisição, passou, desde junho de 2019, a aceitá-la (71) , como se ... direitos econômicos do atleta, visando lucros futuros como fez, nessa oportunidade, o ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... a todas as demais regras a eles inerentes, quando então o nosso processo se torna proeminentemente ... , isto é, o delito como corolário obrigatório à sanção aflitiva e reclusiva, não era medida ... via que, ao que parece, tem surtido resultados satisfatórios ... Sei que é difícil para a ... O sucesso da empreitada foi tamanho que passou a ser, uma vez ao mês, aberto ao público, que, ... , na Statale de Milano, com a participação de Ada Pellegrini Grinover, Celso Agricola Barbi ... outros países) e da Ásia (heroína), com lucros espantosos, porquanto, por exemplo, o quilo da ... ficou conhecido como “Mensalão”, pagamento mensal de propinas a parlamentares, para que ...
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Legislação Complementar
... da Criança e do Adolescente CMDCA, quando atender a menores de dezoito anos; ... IV — ... inciso I do caput , com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas e assinatura de ... , bem como acompanhar e avaliar os resultados ... § 2º O Ministério do Trabalho e Emprego ... pela entidade formadora, com a participação do aprendiz e da empresa; e ... VIII — ... da carga-horária de estágio obrigatório desde que explicitada tal previsão no projeto ... II — distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus ... passou a ser regida, na forma do art. 7º, XXIX, da CF, ...
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Parte 2
... é menor do que aquelas que perfuram o véu quando o sócio é um indivíduo ... Na qualidade de ... , objetivando a maximização dos lucros sociais. A maior parte do desenvolvimento ... diferencial e objeto principal a participação relevante em uma atividade econômica de ... duas fases: a fase da comparação dos resultados econômicos obtidos pela sociedade do grupo e ... países, empregados têm assento obrigatório no conselho de administração de uma sociedade ... cit., p. 56 ... PARTE 2 ... 243, passou a dispor que “São coligadas as sociedades nas ... ções estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado; e respondem perante a ...
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Direito previdenciário
... , mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e empregadores e do Estado ... , e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta ... ções cobradas de seus servidores e passou" a afirmar que eles ‘instituirão’ contribuiç\xC3" ... obrigatório do RGPS na condição de empregado ... 1: ... e auxílio-doença independem de carência quando originários de causa acidentária de qualquer ... Assertiva: Nessa situação, os resultados deficitários deverão ser equacionados por ... rendimento derivado de participação nos lucros da empresa, como forma de estimular a ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ção e segurança de pessoas e bens ou quando particulares exigências inerentes à natureza da ... insurge-se contra a condenação ao pagamento de danos morais, ao argumento de que a ... realizado pela reclamada, cujos resultados, à exceção do último, deram negativo ... Por ... familiar, a religião adotada ou participação em cultos ou assembleias sindicais, o tipo de ... muito, sempre com atestado, que até passou detergente nos olhos e "pegou dois dias" "e ainda ... , como dia de repouso, não é obrigatório e sim preferencial (art. 7º, XV, CF) ... Quanto ... Diferentemente da participação nos lucros e resultados, que tem valor pecuniário, a ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... exclusivamente no tocante à divisão dos lucros e à repartição dos haveres, na hipótese de ... no valor da diária, mediante o pagamento de uma taxa de administração; b) os titulares ... , não visavam à repartição de resultados sociais, tendo como finalidade, em última ... , isto é, até a conclusão do edifício, quando" então ela seria extinta ... Essas caracter\xC3" ... , a fração correspondente a cada participação" social, bem como a prévia fixação da destinaç\xC3" ... ário correspondente a cada prestação passou a disposição do obrigado a restituir.”(AgRG ... do fundo de comércio é obrigatório apenas na hipótese de a locação não ...
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Dos contratos em espécie
... de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... Em razão de o ... autoriza quem casa no regime da participação final nos aquestos a convencionar no pacto ... , ou legal, também chamado de obrigatório, que é o imposto pela lei nas hipóteses ... do negócio jurídico, deveremos verificar quando o negócio foi celebrado, pois, com relação à ... passou a sê-lo em razão do posterior reconhecimento de ... pelos prejuízos ocasionados, inclusive lucros cessantes ... Estando o imóvel sublocado em ... e tudo mais que possa influenciar nos resultados. A inobservância de tais deveres gera ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... : de mero interesse individual, passou a apresentar-se como um direito difuso de toda a ... mais clara de interesses transindividuais quando atrelados aos direitos de terceira geração ... , esse estatuto jurídico não obteve resultados práticos, em virtude da ausência de ... as formas de trabalho forçoso ou obrigatório; c) a abolição efetiva do trabalho infantil; e ... , que lhes assegurasse a continuidade do pagamento durante os períodos de afastamento do trabalho ... e ao bem-estar; na disciplina; na participação na negociação de acordos coletivos; nos níveis ... ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fi m da convalescença, além ...
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Contrato de trabalho
... 5º da CLT ... Quando nos deparamos com o consumidor de uma mercadoria ... intervalos, salário e forma de pagamento, fornecimento de transporte, uso de uniformes ou ... os salários independentemente dos resultados das atividades do empregado ... 2.3.2.3. Para ... a vinte e cinco horas semanais, mas agora passou para até vinte e seis ou trinta horas semanais, ... 101, de 19.12.2000, que cuida da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ... ; 11) o cooperativado é segurado obrigatório individual da Previdência Social (art. 9º, § ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Herman Benjamin (STJ) sobre o tema quando disse que a “segurança jurídica da ... nos direitos à informação, de participação e de ação judicial, realizada, por exemplo, por ... que, a rigor, o risco pode anteceder resultados bons ou ruins, daí porque não é errado , mas ... , ainda que não seja antecedente obrigatório de um dano, cronologicamente falando o momento ... lucro para quem o praticou! Todos os lucros obtidos a partir da violação de um direito, ... que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais define-se por serviços ... teoria da responsabilidade civil objetiva passou inicialmente por etapas de evolução com ...
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Ação civil pública
... de rescindido o contrato de trabalho, quando, então, premido por necessidades alimentares e ... ideológico, como acima afirmado, os resultados das Ações Civis Públicas e coletivas têm ... da CLT) e, no julgamento definitivo, o pagamento de indenizações genéricas — materiais e ... emergentes (material, moral e estético) e lucros cessantes (aquilo que deixou ou deixará o ... ás, a Usiminas, após adquirir a Cosipa, passou por um processo de reestruturação e, no ano ... institucionais, não conta com a participação da comunidade e do Ministério Público do ... ública é sempre facultativo, pois o obrigatório não tem vez nesse tipo de legitimação, de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... unicamente da vontade das partes, passou a subordinar-se às convenções coletivas, às ... atualmente conhecidas como participação em lucros, em resultados ou na gestão da empresa ... Mario de la Cueva é sempre lembrado quando o tema é a natureza da relação laboral. A ... a sua força de trabalho e mesmo o pagamento de verbas da dissolução contratual, uma vez que ... , do Decreto 99.684/90) ordinário e obrigatório, pois o serviço militar extraordinário acarreta ...
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Da execução
... recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta ... Também passou a integrar a fase de conhecimento no processo ... : “Caso o devedor, condenado ao pagamento" de quantia certa ou já fixada em liquidação, n\xC3" ... ágil à sociedade, que tanto exige resultados concretos do processo em prazo razoável. A ... 1. É obrigatório o contraditório em sede de exceção de ... 25) Telefonia. Contrato de participação financeira. Complementação de ações ... do estabelecimento, sem atenção aos lucros que lhes possam competir” (s/ob Vocabulário ...
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Contribuições sociais
... e empresas em geral, destinadas ao pagamento de benefícios e serviços voltados à proteção ... da prática desportiva, com a participação de entidades desportivas da modalidade de ... de contribuição previdenciária quando esta obrigação for devida pelo empregador." ... X - a participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou ... seu posicionamento sobre a matéria e passou a acompanhar o entendimento do STF, no sentido de ... 6.367 (DOU de 21.10.1976), o seguro obrigatório contra acidentes do trabalho possuía percentuais ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro ... anos enfrentava dificuldades financeiras e passou a não realizar o pagamento de dívidas que já ... só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem ... (B) obrigatório para os incorporadores e, por esse regime, o ... existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos ” (Ag 1.379.761); E: ... é melhor um condômino ampliar sua participação do que um terceiro ingressar na propriedade. No ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... ável à origem do direito do trabalho, quando o sinalagma da relação de trabalho era ... dos direitos laborais, surge o dever de pagamento de salários não só como decorrência do ... da empresa e vinculada aos resultados financeiros da mesma ... À pretensão da ... obrigatório da previdência social e dela contribuinte, em ... Tal fato não passou" despercebido do legislador federal. Vejamos a dic\xC3" ... Bônus, participações nos lucros e resultados (PLR), são formas de remuneração ... 4. Participação nos lucros e resultados à luz do artigo 661-A ...
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Aspecto Tributário
... de cada um deles e as suas alternativas, quando aplicáveis ... 4.2.1. Holding ... Parte-se ... ção de bens, ao conferir essa participação a título de formação ou de integralização de ... , median-te a capitalização de reserva de lucros (essa providência com efeito de aumento do custo ... os sócios podem efetivamente exigir o pagamento de tais valores creditados a eles, a qualquer ... imobiliária implica investimento obrigatório em ITBI, de competência municipal e alíquotas ... bruta para opção pelo lucro presumido passou a ser de R$ 78.000.000,00 a partir de 2014. 104 ... a seus cotistas, no mínimo, 95% dos resultados auferidos, apurados segundo o regime de caixa, ...
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Direito Desportivo Empresarial
... consumidor) e do incentivo à participação da iniciativa privada no esporte ... Esta ima passou a ser estimulada uma vez que a política ... por quais meios poderiam aumentar seus lucros ... Natural, portanto, que os clubes ... ou de administração do desporto quando a gestão e exploração do esporte constituem ... econômica e a partilhar, entre si, os resultados. A sociedade, seja simples ou empresária, ... de previsão estatutária é obrigatório o afastamento preventivo e imediato dos ... IV – receber qualquer pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos ...