Poluição dos alimentos
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Acórdão Nº 0722996-29.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
... DA ... REGULARIZAÇÃO DO ALVARÁ ONDE CONSTA "COMÉRCIO ... DE ALIMENTOS OU ASSOCIADO A DIVERSÕES" TERMO ... GUARDA-CHUVA ... EMPREENDIDA NO ... NO PEDIDO NESTE TOCANTE. DANO MORAL EM VIRTUDE ... DA POLUIÇÃO SONORA. PROCEDÊNCIA. PERTURBAÇÃO DO ... SOSSEGO - RESPONSABILIDADE ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... população, bem como proteger as fontes de água potável da poluição" ... Da mesma forma, o sistema normativo europeu contém ainda a Carta \xE2" ... dessas áreas para o fornecimento de matérias-primas, alimentos, água e combustível, até mesmo para o uso de áreas para depósitos de ...
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Direito Ambiental
... O princípio não permite a poluição, conduta absolutamente vedada e passível de diversas e severas sanções ... Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de ...
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Atmosfera e clima
... naturais, a proteção do meio ambiente e o controle da poluição são objeto da competência legislativa concorrente entre União, Estados ... de efeito estufa, de uma forma que não ameace a produção de alimentos; ... Promover fluxos financeiros consistentes com um caminho de baixas ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... CONCEPÇÕES LIBERAIS E SOCIAIS DE ESTADO, DIMENSÃO GLOBAL DA POLUIÇÃO POR PLÁSTICOS E INSTRUMENTOS PREVENTIVOS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ... industrialização, crescimento populacional, produção de alimentos, recursos naturais e poluição. Foi um importante sinal de alerta que ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... normas que tratam do tema da prevenção e da reparação sobre poluição, licenciamento, segurança operacional, ações diante de incidentes, ... ógico ao Meio Ambiente, órgão ambiental estadual e de Ceval Alimentos S. A., diante de procedimento de licenciamento ambiental realizado pela ...
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Direito Constitucional
... recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição é concorrente , conforme determina o art. 24, VI, da CF; B: correta. De ... foram desalojados de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos alagamentos ... O ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... Se a finalidade for a internalização dos custos gerados pela poluição ambiental, por exemplo, uma conduta contaminante poderá vir a figurar ... -
Meio ambiente
... ãos de comunicação e também visíveis à todos –, como a poluição dos rios, do ar, da mata, da paisagem, e, ainda, quando sentimos em nosso ... da saúde do solo a partir do qual são produzidos os nossos alimentos. 10 Deve o ser humano ser conscientizado da necessidade de preservar a ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... consumo, intensificamos drasticamente a demanda global de bens, alimentos e serviços. A única forma que encontramos para atender às crescentes ... ), ao acesso ao ambiente, bem como aos efeitos causados, como poluição decorrentes de despejo de resíduos de toda espécie, da utilização dos ...
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Acidentes do trabalho no Brasil contemporâneo com amplas consequências ambientais negativas: [ainda uma vez] o que fazer?
... , etc.), da escassez (absoluta) ou da contaminação de alimentos, dos alimentos cancerígenos, da utilização de agrotóxicos, da ação de medicamentos, da falta de água, da poluição, entre tantos outros exemplos. Muitos desses riscos não admitem seguros; ...
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Acórdão nº 1.0000.22.266625-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - LANÇAMENTO DE EFLUENTES CLANDESTINO EM CURSO HÍDRICO - PROVA PERICIAL QUE CONSTATA O LANÇAMENTO DE RESÍDUOS ACIMA DO PERMITIDO PARA REALIZAÇAO DA ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO - DANO MORAL COLETIVO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO...
... V O T O Trata-se de recurso de apelao interposto por ITAMB ALIMENTOS S/A contra a r. sentena que, nos autos da Ao Civil Pblica ajuizada pelo ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... de surgimento do tema, cercado pelo problema tedesco da poluição hídrica proveniente dos despejos de esgotos domésticos, de lixo e das ... e futuras do local: um solo inapropriado para o cultivo de alimentos; uma série de problemas com alcoolismo e diabetes dos habitantes que ...
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Controle de doenças não transmissíveis - contexto histórico e elementos para sua discussão
O controle de doenças extrapola o domínio da biomedicina e da saúde de indivíduos. Ele depende de paradigmas que incluem comportamento humano, organização social, desenvolvimento sustentado e equidade. A trajetória para inclusão do controle das doenças crônicas e não transmissíveis na agenda da saúde pública pode ser objeto de uma releitura, com destaque para momentos que já fogem à memória e que
... , psicotrópicos e outros produtos químicos) da água e dos alimentos promovido como preventivo de DCNT ... A poluição ambiental pode ser ... -
Solo
... Embora o solo tenha a capacidade de produzir alimentos das mais variadas espécies, a camada de solo cultivável é extremamente ... os efluentes e as emissões atmosféricas, levando para longe a poluição após um certo espaço de tempo, as substâncias lançadas no solo ali ...
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A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... , bem como a política pública referente à questão da poluição. Já no segundo item, se discute a responsabilização social das empresas ... , como por exemplo, o nível do mar aumentar, as produções de alimentos diminuírem, espécies serem extintas e até mesmo água doce ficar ... -
A água como agente nocivo para a produção de alimentos
A água como agente nocivo para a produção de alimentos
... riscos da agricultura, ou seja, riscos que tenham fonte agrícola e consequências externas, por exemplo: riscos ambientais — poluição, nos casos em que o exercício da agricultura pode gerar efeitos danosos ao solo e à água. A água, por exemplo, pode também apresentar essa ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... tem sido muito importante e uma forte aliada no combate à poluição, ao desmatamento e à falta de cuidado com o meio ambiente em geral. E, ... ainda viverem sem o mínimo de dignidade humana, privados de alimentos, de saúde, de educação, de moradia etc., não haverá meio ambiente que ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... poluição; (IV) produção de alimentos; e (V) esgotamento de recursos. As ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... neomalthusiana de que a humanidade era incapaz de produzir os alimentos necessários para a população existente e futura e, por isso, precisava ... A poluição da água traz consequências nocivas também para a fauna aquática ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Exemplo: causar poluição com um veículo automotor. Isoladamente, constitui fato praticamente ... do estudante, a ação de “entregar a alguém um prato com alimentos envenenados, tendo conhecimento, é ato executório de homicídio” ...
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A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012 / Visual pollution and its control in Caxias do Sul county from the municipal law nº. 412/2012
Em uma cidade poluída visualmente, destaca-se a importância da limpeza nas fachadas para o bem-estar dos cidadãos, para manter ou melhorar a sua qualidade de vida. Isso porque os resíduos, os lixões, a fumaça, os agrotóxicos, não são as únicas formas de poluição. Desta forma, objetiva-se, com este estudo, analisar as competências ambientais municipais a partir da Constituição Federal de 1988 e...
... alimentos, barateando o custo de reprodução da força de trabalho, o que beneficiaria o lucro da burguesia industrial e elevaria o poder de compra dos ... -
Desastre de Mariana e a insegurança acerca da qualidade da água encanada fornecida em Governador Valdares/MG
O desastre de Mariana, envolvendo o rompimento da barragem pertencente à Samarco, causou graves danos socioambientais. No município de Governador Valadares, o serviço público de fornecimento de água encanada foi suspenso e, após sua retomada, laudos técnicos divulgados pelo Ministério Público afirmaram que a água não estava potável. Isso fez surgir nos habitantes da cidade uma dúvida razoável...
... A poluição ambiental decorrente dizimou fauna e flora e afetou gravemente a qualidade ... ção da água para fins de dessedentação e no preparo de alimentos, recomendando sua utilização somente para a higienização pessoal ... -
Acórdãos nº 0001488-29.2015.8.26.0595 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... , não estando autorizada a aplicação de fator de poluição sem qualquer estudo prévio e comunicação. Repetição ... , se aplica à atividade industrial de produtos de alimentos, bem como não houve qualquer vistoria e estudo ...
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As ODSs da ONU e a poluição marítima: o que temos a ver com isto?
As ODSs da ONU e a poluição marítima: o que temos a ver com isto?
... alimentos”.[ii] A explicação é singela, mas encerra graves consequências para a humanidade ... O ambiente marinho foi dividido pelo homem, para fins de ...