portaria 122 97
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 056000px;}._23{width:113.397835px;}._e{width:122 ... ;}.fs13{font-size:69.147881pt;}.fs4{font-size:97 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 121-122. Nesse contexto, o autor ainda comenta que o ... 97 Segundo Paulo Bonavides, ... Com a construção ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... — 15 — Ilisão da revelia — 122 (NR) ... Súmulas do TST ... súmulas do ... 224, § 2º — Redação dada pela RA 97/1980, DJ 19.9.1980 — 109 Gratificação por ...
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Pedido de registro de candidatura
... 4º, da Lei n. 9.504/97 (com redação dada pela Lei n. 13.488/2017), o ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... 122-42/CE, julgado em 09.10.2012 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Registre-se, por im, que a Lei n. 9.528/97 acrescentou dois parágrafos ao artigo ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... (ex-OJ n. 122 da SDI-II) ... VII — Não ofende o ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 97 ... para recebimento (359) ... O uso dessa ... de 2018 e setembro de 2019, o STF realizou 122 sessões, das quais 78 foram presenciais e 41 ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... 9.472/97, dentre os quais os art. 19, IV e X, inerentes à ... ad nutum de uma figura infracional, por portaria ou resolução, com a imposição da ... 122. 233 A alegação de que, no que concerne às ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 9.503/97 — estabeleceu as premissas para o acesso à ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... São Paulo: LTr, 1997. p. 122 ... Por fim, o § 7º do art. 168 da CLT ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... refere o § 7o serão estabelecidos em Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ... Art. 97. Os ocupantes dos cargos de médico do PCCHFA ... Art. 122. Fica estruturado, a partir de 1o de julho de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... /2015 e com fundamento no artigo 5º da LC 836/97, o inte- ... ressado abaixo identificado, para a ... - GLEUCI GALANI BONAFE – RG: 27.122.665 – PEB I - CTD, ... E.E PROFª EUNICE ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... 1) ... Book.ProtecaoCultura.indb 122 ... Book.ProtecaoCultura.indb 122 07/06/22 ... cultural, foi publicada pelo IPHAN a portaria n° 366/2018 200 que unifica diretrizes para ... (LOUREIRO, 2012, p. 97 ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 97 Na contratação eletrônica de bens imateriais ... 122 Assim, Santolim infere que ... [q]uando se ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Direito Constitucional
... Dispõe o art. 97 da CF que somente pelo voto da maioria absoluta ... De acordo com o STF (RE 122.202-6/ MG, 2ª T., j. 10.08.1993, rel. Min ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ...
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Caracterização de insalubridade
... A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... de Ruído em dB (A) 73,2 79,9 88,3 93,2 98,8 97,0 90,0 ... 3 — Atenuação do Protetor ... Juiz Paulo Araújo, MG de 6.8.94) ... 122 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... de grau ...
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Do Contrato de Trabalho
... Neste sentido dispõe o art. 122 do Código Civil Brasileiro verbis : São ... a prática do esporte de rendimento no país (97) ... (97) O art. 1º do CBJD estabelece que ... 995/05.8TBFND.C1, ao afirmar que uma Portaria não pode excluir ou impor restrições ao ...
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Ato administrativo
... Dai, Lucia Valle Figueiredo 97 , em palavras precisas afirmar: “Ora, se o ... Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 122 09/02/2018 17:06:27 ... Manual de DIREITO ... (D) o parecer e o provimento. (E) a portaria e a resolução ... Comentários: Os atos ...
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Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
O artigo aborda a utilização dos consórcios públicos na implementação de políticas públicas, em especial, as políticas ambientais em face dos desafios do modelo de organização do federalismo brasileiro. Inserido no texto constitucional com a EC n. 19/98, os consórcios públicos passam a compor a Administração Pública brasileira, de forma mais significativa, a partir da publicação da Lei n. 11.107/2
... 107-122, Mai-Ago 2019 ... Ariadne Muricy Barreto ... Ci. Soc. [online]. 2008, vol.23, n. 68, p. 97-107 ... Disponível em: ... Acesso em: 11/1/2016 ... 38. BRASIL. Portaria ... -
Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 97 — trabalhadores migrantes (revista, 1949); n ... 122 — política de emprego; n. 124 — exame ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.h2b{height:112.986667pt;}.h10{height:122 ... A destinação 97 seria relevante para a classificação dos ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... 97 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 97 ... Em 18 de março de 2020 foi publicada a Portaria 343/2020 do MEC, dispondo sobre a substituição, ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 122 ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 97"). O sistema brasileiro inscreve-se nesta corrente\xE2" ... Judiciário lesão ou ameaça a direito” 122 ... Temos ali a consagração, pelo texto ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Organização Sindical
... Comentários à Legislação Sindical.indd 122 17/10/2018 11:46:26 ... não se submetia à ... ǰȱ semȱinstruçãoǰȱsemȱproęssãoȄ (97) ... ŘǯȱAntecedentesȱlegislativos ... cit., p. 213. (146) Portaria SC n. 791, de 29 de janeiro de 1942. (147) ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... Infrações de Trânsito Comentadas 97 ... Órgão Competente ... MUNICIPAL/RODOV ... 122" Ricardo Alves da Silva ... 2. A infra\xC3" ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... 32, item 18 (Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... Juris Síntese , São Paulo, Síntese, n. 122, NOV/DEZ. 2016.DVD) ... Por outro lado, ... de trabalho, a empresa e os clientes dela” 97 ... Na jurisprudência trabalhista impera ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... que a Lei 9.430/96, vigente a partir de 31/03/97, revogou a isenção concedida pelo art. 6º, II, ... à categoria dos contribuintes, em regra, 122 será ele o legitimado a pedir a restituição ...