Preâmbulo das constituições
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... declaratórios de direitos e integradas às primeiras constituições. Após esse início, a doutrina tem-se dado conta do posterior movimento, ... O preâmbulo considera que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos da ...
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Metamorfoses do direito: exigências constitucionais a partir da fraternidade e da solidariedade
O valor Fraternidade é encarado como base à afirmação do princípio de Solidariedade, previsto pela Constituição Federal de 1988. Tem-se nesses valores princípios constitucionais que requerem maior atenção quanto à sua normatividade. O objetivo da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Solidariedade podem ser observadas como categorias jurídicas, dotadas de exigibilidade em razão de
... discorrer sobre a Fraternidade, princípio presente no preâmbulo constitucional e que, por esse motivo, ... na medida em que estes são incorporados nas Constituições" dos Estados ... A partir desses argumentos, verifica-se qual é\xC2" ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... No momento em que surgem as noções básicas das Constituições modernas, como cidadania, soberania, representação política, ... de Sibylle Fischer (2003), essa relação deve buscada tanto no preâmbulo como nos artigos 12, 13 e 14 da Constituição. Na abertura do texto, é ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... ão dos Direitos do Homem (1948), Promulgação de 03 novas Constituições no Brasil (1946, 1967, 1988), a ascensão e declínio do Governo militar, ... caso os princípios da solução pacifica das controvérsias, preâmbulo da CF; bem como, art. 5º, inciso XIV, art. 7º, XXVI, art. 8º, III e VI, ...
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A função político-militar do constitucionalismo: guerras híbridas e disseminação constitucional a partir do século XVIII.
... os discursos normativos que associam a emergência de Constituições a processos de luta por direitos ou de construção de regimes ... O preâmbulo do Nakaz marca essa dupla função ao afirmar que a Rússia era uma ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... suas relações com o Estado, que estão garantidos pelas constituições e que são tuteláveis mediante recurso ao Poder Judiciário, da mesma ... O preâmbulo do texto esclarece que a carta pretende ampliar a visão tradicional da ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... seu tempo irradiando valores universais e influenciando as constituições que se seguiram ... Com efeito, a contribuição francesa foi decisiva ... 43 Nesse sentido o preâmbulo dos Pactos Internacionais de 1966 expressa que “em conformidade com a ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... de direitos humanos, que costumam prever princípios no preâmbulo ou de maneira esparsada no próprio texto vinculante. Nesse sentido, no ... Vale por fim lembrar que, leitura das Constituições dos Estados-membros da Federação brasileira e igualmente, de numerosas ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... a respeito da tutela provisória, convém externar, neste preâmbulo, em se tratando de poder cautelar, que o Juiz do Trabalho possui ampla ... @@1.19.3. Controle difuso nas Constituições brasileiras ... Porém, o controle difuso adentrou no ordenamento ...
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Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... da difusão na Europa, após a Segunda Guerra Mundial, das Constituições rígidas e do controle de constitucionalidade das leis ... [ ... ] para a nossa posteridade [ ... ]”, conforme declara o preâmbulo da Constituição. Por conseguinte, Comparato (1999, p. 95) parece estar ... -
A dignidade da pessoa humana na era pós-positivismo
A presente dissertação tem como objetivo trazer uma reflexão acerca da nova concepção normativa do princípio da dignidade da pessoa humana após a queda do positivismo e da consagração de uma nova corrente de pensamento: o pós-positivismo. Para tanto, inicialmente analisa o pós-positivismo e a construção desse novo pensamento na Teoria do Direito. Em seguida, aborda o conceito de dignidade da...
... da pessoa humana em diferentes documentos internacionais e constituições de Estados democráticos. (BARROSO, 2010) ... No século XX, após a ... humana surge na Carta das Nações Unidas (ONU), de 1945, cujo preâmbulo mencionou que seus integrantes se declaravam, entre outros, ... -
O ser humano no centro dajustiça
... ública dos Estados Unidos do Brasil, assim estabelecia em seu preâmbulo: “Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança ... A Constituição de 1946 serviu-se das Constituições de 1891 e 1934 para a sua formação e sob sua égide sucederam-se crises ...
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Política Internacional
... ção Conjunto de Genebra (PACG) contém 24 itens, divididos em preâmbulo e três seções programáticas; (2) enquanto o documento de Teerã marca ... a cumprir suas disposições, não só influenciou muitas constituições" nacionais, que expressam, em seu texto, o propósito de garantir a promoç\xC3" ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Preâmbulo , a Constituição fala em exercício de direitos sociais e individuais, ... ção pela matriz individualista preponderante em outras constituições não autocráticas (como a de 1946). Nessa linha, superou a equivocada ...
- Genese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano/Anticolonial Genesis of Latin American Constitutionalism.
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A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... e indutiva, considerando os avanços presentes nas constituições da Venezuela, do Equador e da Bolívia, a pesquisa busca destacar um ... 244). Dessa forma, seu preâmbulo reforça a decisão do povo de construir “uma nova forma de convivência ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... e indutiva, considerando os avanços presentes nas constituições da Venezuela, do Equador e da Bolívia, a pesquisa busca destacar um ... 244). Dessa forma, seu preâmbulo reforça a decisão do povo de construir “uma nova forma de convivência ... -
Direito asiático
... ública Popular da China em 1949, a mesma já adotou quatro constituições, quais sejam: 1954, 1975, 1978 e 1982 ... Atualmente a ... Há também um preâmbulo onde há a extensa narração da história do país. No texto preambular ...
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A proteção jurídica internacional do bioma pantanal na era do antropoceno à luz das constituições do Brasil, Bolívia e Paraguai
A crise ecológica evidenciada na era do Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo e sofre as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras...
... Essa concepção é reforçada no Preâmbulo da Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente, o qual afirma que: ... Para se chegar a esta meta [a defesa e melhoramento do meio ambiente ... -
O imposto sobre a renda na constituição
... Constituições democráticas modernas. Conforme ponderou, ao dissertar no Simpósio ... e garantia fundamental, e também figurar expressamente no seu Preâmbulo ... Em decorrência dessa ampla presença, que permeia toda a Carta de ...
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Remédios constitucionais
... -se de um pacto (de um daqueles famosos antecedentes das constituições escritas), celebrado entre o Rei João-Sem-Terra e seus súditos ... , de 12 de novembro de 1997, a qual, nos expressos termos de seu preâmbulo, regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual ...
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Liberdade
... Conferência Geral, de 25 de outubro a 16 de novembro de 1995 Preâmbulo Tendo presente que a Carta da Nações Unidas declara " Nós os povos das ... Tanto isso é verdade que em todas as Constituições modernas está afirmado o princípio da liberdade de religião, que é ...
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Direitos do Migrante
... tudo o que estiver ao seu alcance, conforme as suas leis e constituições, para assegurar a instalação de tais refugiados em territórios outros ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... valor constitucional que lhes é atribuído (ao inspirarse no Preâmbulo da Constituição). De qualquer modo, têm sempre prevalência sobre os ... 219 ss ... 1094 Sobre a delegação nas constituições provinciais, HUTCHINSON. Ley nacional de procedimientos administrativos ...
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Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de ... a religiosidade na esfera pública, o que se vislumbra logo no preâmbulo, que voltou a invocar a confiança em Deus como inspiração dos ...