Preâmbulo das constituições
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Direitos fundamentais e tributação
... 8.2 Características dos direitos fundamentais ... As Constituições contemporâneas evidenciam a grande evolução que o direito ... , inclusive por dedicar a eles um título específico, além do preâmbulo os exaltar. Ademais, por meio de emenda constitucional ampliou esses ...
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O legado de Weimar no Brasil
... Chacon vai mais longe e, em sua obra Vida e Morte das Constituições Brasileiras , afirma à página 127 que a década de 1930 foi uma das mais ... Em primeiro lugar, deve-se analisar o Preâmbulo de ambas. No Preâmbulo da Constituição alemã pode-se notar uma leve e ...
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O Ministério Público no contexto da reforma trabalhista: atuação em defesa da Constituição
... ao mundo do trabalho vinham sendo apresentados, nas constituições anteriores, na seção destinada à ordem econômica, da qual eram parte ... , como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e o preâmbulo da Constituição de 1946, É o que os franceses chamam de “bloco de ...
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O contributo do direito constitucional comparado para o aprimoramento da seguridade social na constituição brasileira
... os povos, de sorte que o modo como ela é instituída nas constituições de outros países, e como funciona na prática constitucional, é objeto ... jurídico da solidariedade social no seu mais nobre preceito: o preâmbulo ... Sem solidariedade social não é possível a implantação e a ...
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... , a Carta Constitucional francesa de 1946 trouxe, no bojo de seu preâmbulo, esses direitos humanos, tais quais ao trabalho, educação, segurança e ... Em prosseguimento, às demais constituições brasileiras continuaram a postular esse direito, com exceção da de 1937 ... -
Introdução
... ção Mundial da Saúde (OMS), assim como inspirou as Constituições a preverem que a proteção de saúde é um dever do Estado. Haja vista e no preâmbulo do seu Estatuto consta que “ Saúde é o completo bem-estar físico, ...
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Direito ao desenvolvimento
... 11-12) ... direito ao desenvolvimento ... Assim, as constituições dos Estados modernos, em harmonia com a forma de produção capitalista, ... Desde o seu preâmbulo, é afirmada a dignidade inerente a toda pessoa humana” (PIOVESAN, 2011, ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores como cláusulas pétreas
... em detrimento das conquistas já alcançadas pelas Constituições anteriores ... E mais: o reconhecimento pela Carta Magna de 1988 dos ... efetividade das normas fundamentais trabalhistas, a saber: o preâmbulo da CF/88 estabelece que é dever do Estado Democrático de Direito ...
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Norma Constitucional
... preâmbulo, corpo permanente ou parte dogmática (texto articulado com seus nove ... direitos fundamentais, já é tema consagrado e diversas Constituições o consagraram expressamente, como, por exemplo, a Lei Fundamental de Bonn ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... Acrescenta o autor que os objetivos que constavam já no Preâmbulo da Lei n. 11/1994 - incorporada ao Real Decreto Legislativo n. 1/1995 ... índices de observância da jornada legal - prevista nas constituições ou na legislação infraconstitucional - são muito baixos, inclusive nos ...
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Contratos
... Essa regulação, em última etapa, se dá por meio das Constituições de cada Estado-país. As normas que se podem extrair das constituições, ... por escrito, endereçadas para os endereços mencionados no preâmbulo deste contrato e recebidas mediante protocolo ... Parágrafo Quinto ...
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Do estado liberal ao estado democrático-social: o direito penal econômico como condição de possibilidade à proteção da ordem econômica constitucional
O presente texto tem como finalidade responder ao seguinte problema: o Direito Penal Econômico, no que se refere ao modo pelo qual o constituinte brasileiro escolheu para a realização da existência digna, é condição de possibilidade à proteção e ao desenvolvimento-concretização da Ordem Econômica Constitucional consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil? Em consequência...
... do segundo pós-guerra e diferente de todas as outras Constituições nacionais, buscou realizar, a partir de uma ordem econômica capitalista ... Advogado Editora, 2012, p. 78. 17 O preâmbulo da Constituição brasileira (CB) de 1988 foi promulgado juntamente com o ... -
A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... as individuais, não somente pela sua centralidade nas Constituições, ou porque se acumularam as sentenças de cortes constitucionais nos ... 3/2012), cujo preâmbulo parte da premissa de que a negociação coletiva deve ser um instrumento, ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... as individuais, não somente pela sua centralidade nas Constituições, ou porque se acumularam as sentenças de cortes constitucionais nos ... Finalmente, sobreveio a Reforma de 2012 (Lei n. 3/2012), cujo preâmbulo parte da premissa de que a negociação coletiva deve ser um instrumento, ...
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Dignidade da pessoa humana
... Vol.1. Coimbra: Almedina, 2015, p.43 ... 633 Preâmbulo - Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os ... Bruno Amaro Lacerda já alerta que “as Constituições, todavia, não dizem o que é a dignidade humana, apenas garantem-na em ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... 19 Preâmbulo – Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os ... Bruno Amaro Lacerda já alerta que “as Constituições, todavia, não dizem o que é a dignidade humana, apenas garantem-na em ...
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Políticas de saúde no brasil
... -se-á ainda nesse capítulo sobre o Direito à Saúde nas Constituições Brasileiras e a ação e responsabilidade do Estado no exercício de ... Observe-se que, desde o seu preâmbulo, a Constituição projeta a instituição de um Estado Democrático, ...
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A jurisdição constitucional
... A mesma história se conta na França na leitura do Preâmbulo da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que impõe uma ... ; mas se, ao contrário, é verdadeira a segunda, então as Constituições escritas são intentos absurdos do povo para limitar um poder ilimitável ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... dois casos, discute-se, criticamente, a capacidade das constituições de assimilar o social e o político em contínuo processo de interação ... fundamento na teoria eleitoral, ainda que, observados seus ‘Preâmbulo’ e art. 3º, bem como as várias referências à ‘Justiça’, se ... -
Direitos fundamentais à acessibilidade e à mobilidade urbanas da pessoa com deficiência: uma abordagem sistêmico-autopoiética / Fundamental rights to urban accessibility and mobility of people with disabilities: a systemic-autopoietic approach
Este artigo abordou a reconfiguração, na ordem jurídica brasileira, no patamar constitucional, dos direitos da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme a teoria dos sistemas autopoiéticos. Seu problema de pesquisa foi: de que modo a teoria dos sistemas autopoiéticos pode contribuir para melhor compreender os direitos fundamentais na atual sociedade complexa, mormente no...
... Observa-se nas Constituições que o paradoxo da diferença entre Direito e Política passa a não mais ... Já em seu preâmbulo, anunciou-se o propósito de construir um Estado Democrático pautado em ... -
O princípio da igualdade
... 683 Como se sabe, as Constituições" do século XIX tomaram outro caminho, apresentando uma inclinação pela f\xC3" ... pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, o Preâmbulo da Constituição e o art. 1º da Constituição de 1958 ... 758 LL ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... O mesmo modelo foi mantido nas Constituições subsequentes, as de 1937 (artigos 143 e 144) 19 , 1946 (artigos 152 e 153) ... preâmbulo do Decreto n. 20.395/1931: ... “Considerando que o problema do ...
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... diferenciar as funções objetivas do Estado conforme as constituições existentes, atribuiu as funções a órgãos separados entre si ... Foi ... o duvidoso caráter axiomático das verdades enumeradas no preâmbulo da Declaração de Independência, que assegurou estabilidade à nova ... -
Reforma Trabalhista e a Relevância de Normas Coletivas à Luz dos Princípios e Regras Constitucionais
... plena e imediata dos direitos fundamentais (em seu preâmbulo e § 1º, do art. 5º). Alarga a dimensão desses direitos para alcançar ... holística, tal como vêm proclamados não só pelas constituições de cada Estado-nação de cunho democrático, mas principalmente pelos ...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... do Estado la própria Constituição de mo o próprio preâmbulo da ... o Democrático de Direito e a es nela previstos a todos os ial a ... Os estudos do filósofo meira guerra mundial tomou constituições, tal como a ... rópria validade objetiva do validade. Historicamente, ...